O protagonismo da saúde nos projetos de inclusão social em Santo André (SP) / Health protagonism in social inclusion projects at Santo André (SP)

Diante das limitações econômico-fi nanceiras dos governos no quadro da globalização, questiona-se a possibilidade de o poder local engendrar soluções efetivas aos problemas sociais e urbanos. Nos três últimos governos municipais de Santo André, foi possível a inclusão de diversos setores populares excluídos dos direitos de cidadania por meio do protagonismo local. Vários projetos foram desencadeados envolvendo participação social, atenção a segmentos sociais vulneráveis e novos arranjos institucionais, visando à coordenação das ações de governo e governabilidade para a integração das distintas políticas de âmbito social e urbano. Dentre as iniciativas, destacam-se os projetos e programas transversais, visando atingir populações em situação de vulnerabilidade. Nesses programas e ações do governo, a saúde manteve posição de destaque, articulando os eixos estruturantes da política de saúde às demandas sociais por mais direitos. Este artigo, por meio do relato dos projetos de inclusão social em Santo André, analisa as tendências e limitações da participação popular no setor saúde.

Descentralizaçäo no Sistema Unico de Saúde: mitos e realidades no processo de transferência das açöes e serviços de saúde do Governo do Estado de Säo Paulo para o Governo do Município de Säo Paulo / Descentralization in Unified Health System: myths and realities in transference process of actions and health services from Säo Paulo state government to Säo Paulo municipality government

Analisa o processo de descentralizaçäo das açöes e serviços de saúde no Município de Säo Paulo no contexto do Sistema Unico de Saúde, no período de 1988 a 1996. Examina o campo teórico da descentralizaçäo, identificando as controvérsias conceituais em relaçäo ao termo, o seu caráter instrumental e os marcos históricos da descentralizaçäo da saúde no Brasil. Após realizar uma caracterizaçäo do Município de Säo Paulo nos aspectos sócio-econômicos e do setor público de saúde, descreve todo o processo de descentralizaçäo das açöes e serviços de saúde na Capital, lançando mäo de documentos oficiais e informais, acompanhando passo a passo as negociaçöes realizadas entre as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde. Conclui pela näo concretizaçäo da municipalizaçäo da saúde no Município de Säo Paulo no período analisado, identificando os obstáculos, com destaque para a questäo do financiamento

Manual de planejamento SUDS/SP / SUDS/SP planning manual

A reorganização do setor saúde, tanto no aspecto jurídico-administrativo quanto na concepção do modelo assistencial, através da criação do Sistema Único de Saúde(SUS), consagrado na Constituição Brasileira, promulgada em 05/10/88, tem repercussões imediatas sobre o papel das Secretarais de Saúde dos Estados na conformação do Sistema Estadual de Saúde. Embora estejamos em plena fase de transição para a estruturação definitiva do sistema de saúde, algumas coordenadas estão dadas em relação as competências - normalização, coordenação e gestão dos serviços de saúde - de cada instância. Neste contexto o município amplia sua responsabilidade na execução das ações de saúde, incorporando definitivamente a assistência médica. Concomitantemente, o estado retrai sua participação na gerência direta dos serviços de saúde. Esta conjuntura determina uma nova dimensão na relação estado/município com reflexos imediatos sobre a atuação dos técnicos do nível estadual que abandonam uma postura historicamente intervencionista para assumir a de caráter assessor, transferindo conhecimento técnico e sistematizando a experiência...