Nota Técnica N. 2/2021 - GVAST - 03109 - Dispõe sobre recomendações para investigação e notificação da COVID-19 na ficha de Acidente de Trabalho no SINAN, por ser considerada doença ocupacional / Technical Note N. 2/2021 - GVAST - 03109 - Provides for recommendations for investigation and notification of COVID-19 in the Work Accident form at SINAN, as it is considered an occupational disease

A edição da Medida Provisória (MP) da Presidência da República nº 927, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), estabeleceu no Artigo 29 que "Os casos de contaminação pelo Coronavírus (COVID-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal", ou seja, somente serão considerados acidentes ou doenças de trabalho quando o trabalhador conseguir comprovar que essa contaminação aconteceu no ambiente de trabalho. Entretanto, de acordo com o Art. 15, da MP nº 927, no art. 1º, ficou também estabelecido que "Durante o estado de calamidade pública a que se refere, fica suspensa a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais" situação que dificulta a comprovação sobre a ocorrência de contágio no ambiente de trabalho

The edition of Provisional Measure (MP) of the Presidency of the Republic No. 927, of March 22, 2020, which provides for labor measures to address the state of public calamity recognized by Legislative Decree No. 6, of March 20, 2020, and of the public health emergency of international importance arising from the Coronavirus (COVID-19), established in Article 29 that "Cases of contamination by the Coronavirus (COVID-19) shall not be considered occupational, except upon proof of the causal link", that is, accidents or occupational diseases will only be considered when the worker is able to prove that this contamination took place in the work environment. However, according to Art. 15, of MP No. 927, in art. 1, it was also established that "During the state of public calamity to which it refers, the obligation to carry out the exams is suspended. occupational, clinical and complementary doctors, except for dismissal exams" situation that makes it difficult to prove the occurrence of contagion in the work environment

Nota de recomendação N. 1/2021 - GVAST - 03109 - Atualização das recomendações gerais para implantação de medidas de prevenção e controle de casos de Covid-19 em empresas no Estado de Goiás / recommendation note N. 1/2021 - GVAST - 03109 - Update of general recommendations for the implementation of measures to prevent and control cases of Covid-19 in companies in the State of Goiás

A disseminação em todos os continentes de um novo tipo de coronavírus (SARS-CoV-2), causador de uma síndrome respiratória aguda grave (SRAG), a COVID-19, exigiu a implantação de um conjunto de estratégias para prevenção, controle e mitigação dos riscos de sua transmissão. A área de Segurança e Saúde no Trabalho passou a adotar medidas complementares àquelas estabelecidas pelas Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho, com priorização e intensificação das ações preventivas a serem observadas pelos trabalhadores e empregadores nos ambientes laborais, evitando a ocorrência de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais

The spread on all continents of a new type of coronavirus (SARS-CoV-2), which causes a severe acute respiratory syndrome (SARS), COVID-19, required the implementation of a set of strategies for prevention, control and mitigation. the risks of its transmission. The Occupational Health and Safety area started to adopt complementary measures to those established by the Occupational Health and Safety Regulatory Norms, with prioritization and intensification of preventive actions to be observed by workers and employers in work environments, avoiding the occurrence of work accidents and occupational diseases

Nota de Recomendação N. 3/2021 - GVAST - 03109 - Recomendações sobre a gestão de resíduos em situacao de pandemia pelo coronavírus (Covid-19) / Recommendation note N. 3/2021 - GVAST - 03109 - Recommendations on waste management in a pandemic situation caused by the coronavirus (Covid-19)

O serviço de coleta regular dos resíduos é fundamental neste momento de pandemia e precisa ser intensificado e melhorado onde é precário. A frequência deve ser a maior possível dentro das condições dos serviços. Devido à disseminação do Coronavírus, todos os cidadãos e os trabalhadores do setor de resíduos estão expostos a riscos de contaminação biológica e devem seguir rigorosos protocolos de higiene e participar dos treinamentos

The regular waste collection service is essential at this time of a pandemic and needs to be intensified and improved where it is precarious. The frequency must be as high as possible within the conditions of the services. Due to the spread of the Coronavirus, all citizens and workers in the waste sector are exposed to risks of biological contamination and must follow strict hygiene protocols and participate in training

Vigilância da Saúde do Trabalhador e da Saúde Ambiental das Populações Expostas ao Benzeno nos Postos de Revenda de Combustível a Varejo (PRCV) no Estado de Goiás ­ 2015 a 2020 / Surveillance of Occupational Health and Environmental Health of Populations Exposed to Benzene at Retail Fuel Resale Stations (PRCV) in the State of Goiás - 2015 to 2020

Projeto Benzeno realizado pela Coordenação de Vigilância em Saúde do Trabalhador e pela Coordenação de Vigilância em Saúde Ambiental nos municípios de Anápolis, Aparecida de Goiânia, Ceres, Formosa e Goiânia, estado de Goiás, Brasil. Foram realizadas 126 inspeções e 570 entrevistas com trabalhadores. O objetivo do Projeto Benzeno é intervir nos ambientes, processos e nas condições de trabalho dos trabalhadores e da população exposta ao benzeno na perspectiva de obter melhorias das condições de saúde e segurança dos trabalhadores que laboram nestes estabelecimentos e da população exposta ao benzeno, bem como traçar o perfil de saúde dos trabalhadores e população circunvizinha. Conclui que o benzeno é um problema de saúde pública que merece atuações prioritárias da vigilância em saúde de prevenção contra o câncer. As ações não podem ser apenas para os trabalhadores, mas também no âmbito doméstico e ambiental

Benzene project carried out by the Occupational Health Surveillance Coordination and the Environmental Health Surveillance Coordination in the municipalities of Anápolis, Aparecida de Goiânia, Ceres, Formosa and Goiânia, state of Goiás, Brazil. 126 inspections and 570 interviews with workers were carried out. The purpose of the Benzene Project is to intervene in the environments, processes and working conditions of workers and the population exposed to benzene in order to improve the health and safety conditions of workers working in these establishments and the population exposed to benzene, as well as outline the health profile of workers and the surrounding population. It concludes that benzene is a public health problem that deserves priority actions for cancer prevention health surveillance. The actions can not only be for workers, but also at the domestic and environmental level