RESUMO
Traz à tona o problema da iniquidade no acesso aos medicamentos no Brasil, discutindo-o à luz de uma abordagem econômica. Evidencia que, por um lado, a melhoria deste acesso está associada à melhoria das condiçöes sócio-econômicas, da capacidade de financimento, do uso racional desses produtos e da eficiência na gestäo dos recursos disponíveis. Por outro lado, está associada também à regulaçäo deste mercado, com efetiva melhoria do nível de preços praticados para os medicamentos. O preço é formado por um processo histórico e dependente da dinâmica do mercado e da interaçäo entre a indústria, o Estado e a sociedade. Demonstra que o funcionamento deste mercado apresenta falhas, tanto em nível mundial quanto no Brasil, acarretando uma competiçäo imperfeita e por mecanismos "extrapreço", como a diferenciaçäo e produtos e o marketing e a promoçäo de vendas. Näo bastasse a grande concentraçäo de renda no país, essa via competitiva agrava ainda mais o contexto e traz implicaçöes negativas para o padräo de acesso aos medicamentos que, conforme demonstra a análise também é uma questäo de renda e preço. Assim, a partir da caracterizaçäo dessa contraposiçäo latente entre a dinâmica de competiçäo "extrapreço" predominante no mercado farmacêutico e a meta de melhoria da equidade no acesso aos medicamentos, explicita-se a necessidade de uma intervençäo efetiva e eficiente do Estado, destacando seu papel e responsabilidade indelegáveis em prol do bem-estar social nesse setor.
Assuntos
Custos de Medicamentos , Preço de Medicamento , Competição Econômica , Equidade no Acesso aos Serviços de Saúde , Indústria FarmacêuticaRESUMO
Debate coordenado por Vera Lúcia Luiza, do Núcleo de Assistência Farmacêutica, que teve como palestrantes Fabíola Sulpino Vieira, do Ministério da Saúde, Rosângela da Silva Santos, da ARERJ e Silvio César Machado dos Santos, da Coord. De Assistência Farmacêutica do Estado do Espírito Santo. Na ocasião debateram o acesso a medicamentos através das óticas das esferas Federal, Estadual, Municipal e dos usuários. A primeira palestrante foi Vera Lúcia, que trouxe um panorama do acesso a medicamentos no Brasil segundo a Pesquisa Mundial de Saúde de 2003, revelando que a fatia mais pobre da população chega a desembolsar com a compra de medicamentos 59% do total de recursos destinados as despesas com saúde, e que cerca de 9% da amostra estudada já se desfez de bens ou pediu empréstimos para dar continuidade a tratamentos médicos. Relaciona o aumento das ações judiciais no Rio de Janeiro, no período de 1991 a 2002, ao aumento dos gastos com saúde pela população, como forma de fazer valer o seu direito de acesso aos medicamentos. Encerra sua palestra apresentando a nova proposta da OMS para medicamentos essenciais como forma de minimizar a desigualdade no acesso a medicamentos e no cuidado a saúde. A segunda palestrante, Fabíola Sulpino, apresentou as ações tomadas pelo governo federal sobre o acesso a medicamentos, assistência terapêutica integral, integralidade no SUS e a regulamentação da assistência farmacêutica. Destaca que essas diretrizes buscam beneficiar cada vez mais a população mais carente, uma vez que procura ampliar e qualificar esse acesso, racionalizar e aumentar o financiamento da assistência farmacêutica pública e qualificar os serviços na rede pública de saúde. Analisa a lista Rename, que norteia a oferta, a prescrição e a dispensação de medicamentos nos serviços do SUS. O próximo a se apresentar foi Silvio Machado, que abordou a assistência farmacêutica sobre a ótica do gestor estadual frente ao governo federal, se valendo de quatro diferentes pontos: a gestão ineficiente do ciclo de assistência farmacêutica, os gastos evitáveis desses medicamentos, a judicialização e o financiamento para essa política. Dentre esses pontos, destaca alguns que são os maiores responsáveis pelo quadro atual da assistência farmacêutica, tais como, a ausência de uma estrutura gerencial adequada para um maior controle desse acesso, quadros de recursos humanos insuficientes (qualitativamente ou quantitativamente), a aquisição fragmentada de medicamentos e seu uso não racional e o eventual aumento de ações judiciais em virtude da não disponibilização desses medicamentos na rede pública. A última palestrante foi Rosângela Santos que baseou sua apresentação na posição dos usuários desse sistema de acesso a medicamentos, mostrando que exercer o controle social é a principal forma que o cidadão encontra para garantir seus direitos frente às Leis 8.080 e 8.142, entretanto, nem sempre as leis são cumpridas, o que faz com que a população busque seus direitos através do judiciário. Chama a atenção para o fato de que grande parte dos consumidores não conhecem seus direitos em relação a qualidade dos produtos, benefícios, danos, etc. e por isso, não podem optar por melhores produtos e serviços. Mostra uma série de reportagens sobre a luta da ARERJ pelo direito dos usuários. Encerrando o debate, Miriam Ventura, da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS, trouxe a visão da advocacia frente à briga entre estado e usuários do sistema de acesso a medicamentos.
RESUMO
Apresentação que aborda a assistência farmacêutica sobre a ótica do gestor estadual frente ao governo federal, se valendo de quatro diferentes pontos: a gestão ineficiente do ciclo de assistência farmacêutica, os gastos evitáveis desses medicamentos, a judicialização e o financiamento para essa política. Dentre esses pontos, destaca alguns que são os maiores responsáveis pelo quadro atual da assistência farmacêutica, tais como, a ausência de uma estrutura gerencial adequada para um maior controle desse acesso, quadros de recursos humanos insuficientes (qualitativamente ou quantitativamente), a aquisição fragmentada de medicamentos e seu uso não racional e o eventual aumento de ações judiciais em virtude da não disponibilização desses medicamentos na rede pública.
