I Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Duque de Caxias (2017-2020): uma avaliação com base no ciclo das políticas públicas / I Duque de Caxias, Brazil, Municipal Plan for Food and Nutrition Security (2017-2020): an assessment based on the public policy cycle

Introdução: O I Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLAMSAN) é uma ferramenta de planejamento, gestão e implementação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional. Em Duque de Caxias, RJ, o I PLAMSAN foi sancionado em 2016. Objetivo: Realizar avaliação do I PLAMSAN-DC (2017-2020), utilizando como procedimentos metodológicos uma aproximação do "Ciclo de Políticas Públicas". Métodos: Estudo de avaliação usando elementos da ferramenta "ciclo de políticas públicas" com base nos seguintes procedimentos metodológicos: 1) Análise documental; 2) Revisão de literatura; 3) Avaliação do cumprimento das metas com base nas respostas advindas das Secretarias que compõem a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. Resultados: Verificou-se que, dentre as 42 metas do Plano, 14,7% foram cumpridas, 34,1% foram parcialmente cumpridas, e 51,2% não foram cumpridas. Conclusões: Observou-se que ainda não há acentuado papel por parte do nível municipal para a concretude de inúmeras ações que necessitam de recursos financeiros. Além disso, verifica-se a necessidade de superação de entraves, sobretudo em relação ao alcance da intersetorialidade e fortalecimento das estruturas componentes do sistema de segurança alimentar e nutricional.

Introduction: The I Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLAMSAN, I Municipal Plan for Food and Nutrition Security) is a planning, managing and implementing tool of the Food and Nutrition Security Policy. In Duque de Caxias, RJ, the I PLAMSAN was sanctioned in 2016. Objective: To carry out an evaluation of the I PLAMSAN-DC (2017-2020), using as methodological procedures an approximation of the "Public Policies Cycle". Methods: Evaluation study using elements of the "Public Policies Cycle" tool based on the following methodological procedures: 1) Document analysis; 2) Literature review; 3) Assessment of achievement of goals based on responses from the secretariats that make up the Intersectoral Chamber for Food and Nutrition Security. Results: Among the 42 goals of the Plan, 14.7% were met, 34.1% were partially met, and 51.2% were not met. Conclusions: The municipality still does not play an important role in the implementation of a number of food and nutrition initiatives that require financial resources. In addition, there is a need to overcome barriers, especially in terms of achieving intersectoriality and of strengthening the structures that make up the food and nutrition security system.

Interatividade e ciclo de políticas públicas no Orçamento Participativo Digital: uma análise internacional / Interactividad y ciclo de políticas públicas en el Presupuesto Participativo Digital: un análisis internacional / Interactivity and policy cycle within Electronic Participatory Budgeting: a comparative analysis

Resumo Contemporaneamente, verifica-se a apropriação de tecnologias de informação e comunicação (TIC) por iniciativas que têm como meta a participação cidadã, cujo exemplo emblemático é o orçamento participativo digital (OPD). O objetivo deste estudo foi analisar plataformas de OPD, buscando identificar seus modelos de interatividade e avaliar quão profícuas são as funcionalidades oferecidas em termos políticos no sentido de transmissão de informação política, formulação da agenda pública, emissão de opinião, negociação da diferença e tomada de decisão política. Essa análise possibilitou enquadrar as ferramentas disponibilizadas em seis níveis de interatividade, com base nas variáveis nível de controle do receptor e direção da comunicação, e identificar a quais modelos de OPD as diversas funcionalidades correspondem, bem como quais fases do processo decisório e do ciclo de políticas públicas são contempladas em cada experiência em foco. Foram desenvolvidos estudos de caso em perspectiva comparada, buscando contemplar a diversidade de formatos de OPD existentes.

Resumen Contemporáneamente, se constata la apropiación de las tecnologías de la información y la comunicación por parte de iniciativas que tienen como meta la participación ciudadana, cuyo ejemplo emblemático es el Presupuesto Participativo Digital (PPD). El objetivo de este estudio fue analizar plataformas de PPD, buscando identificar sus modelos de interactividad y evaluar en términos políticos cuán ventajosas son las funcionalidades ofrecidas en el sentido de transmisión de información política, formulación de la agenda pública, emisión de opinión, negociación de la diferencia y toma de decisión política. Este análisis permitió encuadrar las herramientas disponibles en seis niveles de interactividad basados en las variables nivel de control del receptor y dirección de la comunicación, e identificar a qué modelos de PPD corresponden las diversas funcionalidades, así como qué fases del proceso de decisión y del ciclo de políticas públicas están incluidas en cada experiencia analizada. Se desarrollaron estudios de caso en perspectiva comparada, tratando de considerar la diversidad de formatos de PPD existentes.

Abstract Participatory initiatives have increasingly used Information and Communication Technology, such as the Electronic Participatory Budgeting (ePB) to expand and improve participation. This research analyzes ePB platforms emphasizing interactivity aspects, as well as evaluating - in political terms - their functions regarding the dissemination of political information, sharing opinions, agenda-setting, and decision-making. This analysis examined the platforms' tools types of interactivity based on two variables: the level of the receiver's control and communication direction. The research identified ePB models and how the platforms' functions are connected to each of them. The study also recognized in which phases of the decision-making process and the policy cycle the electronic participation is more likely to occur. Case studies in a comparative perspective were used to understand the variety of experiences of ePB.

O papel dos atores na formulação e implementação de políticas públicas: dinâmicas, conflitos e interesses no Programa Mais Médicos / The role of actors in the formulation and implementation of public policies: dynamics, conflicts and interests in Program More Doctors

Diversos atores participam dos processos de formação de políticas públicas: indivíduos, grupos ou organizações que exercem influência diretaou indireta, em diferentes momentos. Dessa forma, buscou-se mapear os atores envolvidos na formulação e implementação do ProgramaMais Médicos e compreender as dinâmicas e contribuições desses atores. Para análise dessa política pública, adotou-se um estudo teóricoempíricocom abordagem qualitativa e método de estudo de caso. Identificou-se como atores centrais o Governo Federal, os movimentossociais, a mídia de massa, as redes sociais e os conselhos de medicina. No que se refere à análise do ciclo do programa, verificou-se que seusprocessos não foram contínuos, mas, sim, permeados por relações assimétricas e conflitantes. Na análise observou-se que as Jornadas deJunho constituíram uma janela de oportunidade para o Programa Mais Médicos; no entanto, houve diversos posicionamentos contrários aele. Os movimentos de oposição enfeixaram-se em dinâmicas, conflitos e coalizões tanto no âmbito de atores governamentais como de atoresda sociedade civil – com destaque para a relação da base aliada com os partidos contrários ao programa, em que houve processos conflituosose recuos de ambos os lados. Conclui-se que os diversos atores participaram dos processos motivados por interesses, ideologias eobjetivos diversificados. Dessa forma, os conflitos permearam todo o processo, desde a proposta do programa, o anúncio, a aprovação dalei, a chegada dos diversos médicos, até o início de suas atividades por todo o país.

Many different actors take part in the process of formulating public policies, which includes individuals, groups and organizations that exert adirect or indirect influence at different times. Thus, the specific purpose of this article has been to map the actors involved in the formulationand implementation of the ‘Mais Médicos’ Program and to understand the dynamics and contributions of these actors. In order to analyze thisparticular public policy, a theoretical and empirical study has been adopted with a qualitative approach and case study method. Among thekey players in this process were the federal government, social movements, the mass media, and social networks, as well as the Councils ofMedicine. With regard to the analysis of the program cycle, it was found that its processes were not continuous, but rather asymmetrical andpermeated by conflicting relations. This same analysis showed that the June 2013 protests provided a window of opportunity for the ‘MaisMédicos’ Program, but that nevertheless, there was still considerable opposition to the program. The opposition movements involved werebound by a series of different dynamics, conflicts and coalitions that applied to both government actors as well as those from civil society. Oneshould highlight, for example, the relationship between those parties for and those against the ‘Mais Médicos’ Program, in which there wereconflicts and setbacks on both sides. The conclusion is, therefore, that the different actors involved in the process were motivated by a varietyof different interests, ideologies and goals. Thus, conflict permeated the entire process, from the program’s initial proposal, its announcement,the enactment of the Law governing it and the arrival of the different doctors to the start of their activities in hospitals throughout the country.

Diversos actores participan en los procesos de formación de políticas públicas: individuos, grupos u organizaciones que ejercen influenciadirecta o indirecta, en diferentes momentos. De esta forma, se buscaron mapear los actores implicados en la formulación e implementacióndel Programa Más Médicos y comprender las dinámicas y aportaciones de dichos actores. Para análisis de esta política pública, se adoptó unestudio teórico-empírico con abordaje cualitativo y método de estudio de caso. Se identificaron como actores centrales el Gobierno Federal,los movimientos sociales, los medios de comunicación, las redes sociales y los consejos de medicina. En lo que respecta al análisis del ciclodel programa, se constató que sus procesos no han sido continuos, sino impregnados de relaciones asimétricas y conflictivas. En el análisisse observó que las Jornadas de Junio constituyeron una ventana de oportunidad para el Programa Más Médicos; sin embargo, hubo muchosposicionamientos contrarios a ello. Los movimientos de oposición se empaquetaron en dinámicas, conflictos y coaliciones tanto en el ámbitode actores gubernamentales como de actores de la sociedad civil – con destaque para la relación de la base aliada con los partidos contrariosal programa, en el que hubo procesos conflictivos y retrocesos de ambos lados. Se concluye que los diversos actores participaron en los procesosmotivados por intereses, ideologías y objetivos diversificados. De esta forma, los conflictos impregnaron todo el proceso, desde la propuestadel programa, el anuncio, la aprobación de la ley, la llegada de los diversos médicos, hasta el inicio de sus actividades en todo el país.