Barreiras para o acesso à saúde pública da população trans no Brasil: uma revisão narrativa / Barriers to public health access for the trans population of Brazil: a narrative review

O objetivo foi avaliar as barreiras de acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) pela população trans em comparação aos demais usuários. Foi realizada uma revisão narrativa até 20 de janeiro de 2022, nas bases de dados PubMed e SciELO, usando as palavras-chave: "transexual", "transgênero", "transexualismo", "transexualidade" e "travesti" e as palavras "saúde" e "Brasil" ou "SUS". Selecionaram-se 34 artigos, em português, inglês ou espanhol, de 2008 a 2021. Os principais pontos levantados foram a incompreensão e preconceito dos profissionais de saúde; a patologização da transexualidade; a vulnerabilidade da população à automedicação; a resistência ao uso do nome social e ao pronome correto pelos profissionais de saúde; a centralização regional do processo transexualizador e sua duração. Portanto, conclui- se que existem diversas dificuldades para o acesso da população trans ao SUS, o que, além de implicar um aumento da vulnerabilidade e exclusão social, revela uma falha no sistema de saúde.(AU)

The objective was to assess the hurdles the trans population had to face when accessing Brazil's Unified Health System (SUS), in comparison to the rest of the users. A narrative review was made up to January 20th, 2022, in PubMed and SciELO database, by using the keywords: "transexual", "transgender", "transsexualism", "transsexuality", "cross- -dresser", and the words: "health" and "Brazil" or "SUS", individually. In total, 34 articles in Portuguese, English and Spanish were chosen, from 2008 to 2021. The main remarks were misunderstanding and prejudice coming from health professionals; transsexuality pathologizing; population vulnerability of self-medication; reluctance to use the chosen name or proper pronoun by health professionals; regional centralization and duration of the transitioning process. Therefore, it may be concluded that there are several hardships that the trans population face when accessing SUS, which, besides the increase of vulnerability and social exclusion, reveals a flaw in the health system.(AU)

O papel da atenção básica no processo transexualizador: por que o médico de família e comunidade deve hormonizar na UBS? / The role of primary care in the transsexualization process: why does should a family and community doctor take hormones at the UBS?

Introdução. Entende-se por gênero aquele que é legalmente atribuído quando do nascimento do bebê, podendo ser masculino ou feminino, dependendo das características físicas do recém-nascido. No entanto, é possível que o sexo atribuído a uma pessoa não corresponda à sua identidade de gênero, ou seja, à própria percepção ou sentimentos que a pessoa tem em relação ao próprio gênero, criando uma distinção entre as dimensões biológicas e sociais. Aqueles que não se identificam com o sexo biológico atribuído são denominados transgêneros: um grupo vulnerável e com pouca visibilidade atualmente. O Processo Transexualizador é um importante serviço em saúde para a população trans que busca intervenções cirúrgicas e hormonais. Ainda que o cuidado baseado em um modelo humanista centrado no paciente, a partir de uma visão holística, esteja sendo promovido entre os profissionais de saúde, o que se observa é que a grande maioria não possui competências suficientes para oferecer às pessoas transexuais cuidados de saúde abrangentes que possam responder às suas necessidades e preocupações, causando um déficit na prestação de serviços de saúde. Objetivos. Debater sobre as experiências de pessoas trans em relação aos cuidados de saúde que recebem na atenção primária com o propósito de entender as formas de acesso e suas experiências, torná-las visíveis e identificar áreas de melhoria, de modo a compreender o processo transexualizador e seus desdobramentos, bem como o motivo pelo qual o médico da família não realiza a hormonização. Metodologia. Estudo baseado na revisão bibliográfica da literatura. A seleção dos textos foi realizada a partir dos temas de interesse, de palavras-chave e de conceitos relacionados aos objetivos estabelecidos. Conclusão. Embora hoje a atual política de atenção à saúde da população trans oferte assistência especializada através do Processo Transexualizador, o que se percebe é que ainda há muito a evoluir, principalmente no processo de hormonização.

Refinamentos estéticos na aparência da vulva na cirurgia de adequação genital / Esthetic refinements to the appearance of the vulva in sex reassignment surgery

Introdução: A cirurgia de adequação genital tem se mostrado uma opção segura e confiável, com redução drástica na disforia e melhora da qualidade de vida das pessoas transgênero. A técnica mais estudada e utilizada é a inversão peniana com suas modificações, com aparência estética e funcionalidade adequadas, porém sem padronização da técnica cirúrgica. Índices de até 38% de satisfação parcial e 15% de insatisfação podem levar até 66% dos casos a realizar procedimentos adicionais. O objetivo é sugerir refinamentos estéticos na aparência da vulva e comparar com algumas das técnicas descritas, buscando aumentar a satisfação estética e funcional pós-operatória. Métodos: Estudo retrospectivo com 7 pacientes submetidas à cirurgia de readequação sexual entre agosto de 2017 e fevereiro de 2018. O clitóris é feito com a glande em formato de tridente, utilizando a coroa para construir os corpos cavernosos do clitóris e aumentar a área de sensação erógena. Faixa de prepúcio é usada para aumentar a cobertura do clitóris e cobrir a face interna dos pequenos lábios, que são definidos com o uso de suturas. Resultados: Sensibilidade adequada e satisfação com o resultado e capacidade de orgasmo em todas as pacientes observadas. Não houve estenose, fístula ou necrose do clitóris com essa técnica. Somente 1 caso precisou de procedimento adicional para melhor definição estética. Conclusão: A técnica apresentada tem alta satisfação das pacientes e sensibilidade erógena, com algumas vantagens em relação a outras técnicas. Porém, estudos prospectivos com número maior de pacientes são necessários para definir a técnica cirúrgica mais efetiva.

Introduction: Sex reassignment surgery is a reliable and safe option, which has drastically reduced dysphoria and improved the quality of life of transgender individuals. The most studied and used technique is penile inversion with modifications, which results in appropriate esthetic appearance and functionality, but the surgical technique has not been standardized. Partial satisfaction rates up to 38% and dissatisfaction rates of 15% may cause up to 66% of cases to undergo additional procedures. The objective is to suggest esthetic refinements to the appearance of the vulva and compare some of the techniques described, seeking to increase the postoperative esthetic and functional satisfaction. Methods: A retrospective study with 7 patients undergoing sex reassignment surgery between August 2017 and February 2018 was conducted. The clitoris is constructed with the glans in the form of a trident, using the corona to build the corpus cavernosa of the clitoris and increase the area of erogenous sensation. A section of the prepuce is used to increase the coverage of the clitoris and cover the inner surface of the labia minora, which are defined with the use of sutures. Results: Adequate sensitivity and satisfaction with the result and capacity of orgasm in all patients were observed. There was no stenosis, fistula, or necrosis of the clitoris with this technique. Only 1 case needed an additional procedure for better esthetic definition. Conclusion: The technique presented leads to high patient satisfaction and erogenous sensitivity, with some advantages compared to other techniques. However, prospective studies with larger numbers of patients are needed to define a more effective surgical technique.

A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros (LGBT) e o acesso ao Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS): avanços e desafios / The National Policy for Comprehensive Health of Lesbians, Gays, Bisexuals and Transgender (LGBT) and access to the Sex Reassignment Process in the Brazilian Unified Health System (SUS): progress and challenges

Resumo Este estudo objetivou analisar como o Ministério da Saúde (MS) vem implementando o Processo Transexualizador (PrTr) no SUS, por meio da pesquisa de documentos oficiais de domínio público, sistematização de dados quantitativos e análise das memórias do Comitê Técnico de Saúde LGBT (CTSLGBT) do MS. A pesquisa exploratória combinou métodos quanti e qualitativos de estudo, tomando como base metodológica a proposta normativa de pesquisa de avaliação de programas e sistemas de saúde. O estudo resultou no cômputo total das cirurgias de redesignação sexual realizadas no SUS (2008-2016), que evidenciam nulidade de óbitos e desigualdades regionais de acesso; e no acompanhamento das ações de implementação da Política Nacional de Saúde Integral Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSILGBT) por comitê específico designado pelo MS. Mesmo com avanços consideráveis, os desafios persistem, sendo o mais ameaçador, atualmente, a possibilidade de retrocesso imposta por setores conservadores do executivo e legislativo. Portanto, a visibilidade das ações já conquistadas é um passo decisivo para manutenção e potencialização do PrTr no SUS.

Abstract This study aimed to analyze how the Brazilian Ministry of Health (MS) is implementing the Sex Reassignment Process (SRP) in the Unified Health System (SUS), through research of public domain official documents, systematization of surgery’s quantitative data and analysis of meeting reports of the LGBT Health Technical Committee (CTSLGBT) of the MS. We conducted exploratory research combining quantitative and qualitative methods, using as methodological basis the normative proposal of health programs and systems evaluation study. The study resulted in the total data calculation of sex reassignment surgeries performed by the SUS (2008-2016), which highlight no deaths and unequal regional access; and in the monitoring of the implementation of actions of the National LGBT Health Policy by a specific committee appointed by the MS. Despite considerable progress, challenges remain. Currently, the most threatening hurdle is the possibility of a setback imposed by conservative sectors from the Executive and Legislative branches. Therefore, the visibility of achievements is a decisive step toward maintaining and enhancing SRP in the SUS.