Políticas sociais e orçamento público em um estado de exceção permanente (2013-2021) / Social policies and public budget in a state of permanent exception (2013-2021)

Resumo: Escrito sob a forma de um ensaio teórico, o artigo levanta reflexões sobre o modo de gestão do orçamento público no Brasil e sua articulação com dois eixos temáticos: tratamento da dívida pública e promoção de políticas sociais. As considerações finais apontam para a possibilidade de associar as práticas na gestão do orçamento federal brasileiro e um estado de exceção econômica perpetuado ao longo do tempo e, como desdobramento, limitante da promoção de direitos de proteção social.

Abstract: Written in the form of a theoretical essay, the article raises reflections on the way the public budget is managed in Brazil and its articulation with two thematic axes: austerity, treatment of public debt and promotion of social policies. Final considerations point to the possibility of associating practices in the management of the Brazilian federal budget and a state of economic exception perpetuated over time and, as a result, limiting the promotion of social protection rights.

Dynamics of the public-debt-to-gdp ratio: can it explain the risk premium of treasury bonds?

We examine the relationship between the risk premium markets demand to hold the Treasury Bonds of a given country and the sustainability of the public finances of the country. We inquire to what extent do markets use the dynamic evolution of the public-debt-to-gdp ratio as an indication of the likelihood of a public debt default. Specifically, our empirical research design involves the following steps: (i) we use the dynamic equation of the public-debt-to-gdp ratio to build forecasts of future values of this ratio in the eurozone countries; (ii) we then use these forecasts in a regression to see how important they are to explain the risk premium implicit in the treasury bond yields. We find that projections of future values of the public-debt-to-gdp ratio do impact current 10 year bond spreads. According to our regressions, markets seem to give more weight to forecasts with a horizon smaller than 10 years. Our results suggest that agents use a relatively simple mechanism to forecast the public debt-to-gdp ratio, a mechanism which can be used while updated forecasts from international organizations are not yet available. On the other hand, according to our estimations, euro area sovereign debt markets ceased to significantly discriminate countries based on their public debt prospects after the 2012 'Whatever It Takes" speech and the announcement of the Outright Monetary Transactions (OMT) program-suggesting that these events had a significant calming effect on the markets. Supplementary Information: The online version contains supplementary material available at 10.1007/s10663-022-09547-8.

Análisis de las finanzas públicas en el Situado Fiscal Territorial Municipal - Santiago de Cali: comunas 21, 10 y 22 / Analysis of public finances in the Municipal Territorial Taxation - Santiago de Cali: communes 21, 10 and 22 / Análise das finanças públicas no Situado Fiscal Territorial Municipal - Santiago de Cali: comunas 21, 10 e 22

RESUMEN La investigación corresponde al análisis de las finanzas públicas, especificamente al Situado Fiscal Territorial Municipal (SFTM) del municipio de Santiago de Cali, Colombia, en las comunas 21 (estrato socioeconómico bajo-bajo), 10 (estrato socioeconómico medio-medio) y 22 (estrato socioeconómico alto-alto), durante el periodo 2012-2015, en las cuales se realizo una inversion por parte del municipio, en aras de satisfacer las necesidades de la población y mejorar la calidad de vida de las personas. Para la realización del análisis se utilizaron como herramientas los Planes de Desarrollo de Comunas y Corregimientos, los Planes Operativos Anuales de Inversion (POAI) y el presupuesto ejecutado del SFTM, comparando la inversion per cápita de las problemáticas intervenidas entre las comunas estudiadas. Como resultado de este análisis se identificaron fallas en la asignación y ejecución de los recursos, dado que no se priorizaron problemáticas sensibles para las comunas 21 y 10, como lo son la seguridad, la capacitacion para el trabajo, la atencion a los adultos mayores y la participacion política de las organizaciones sociales, las cuales se consideran importantes para el desarrollo economico y social de las comunas menos favorecidas.

ABSTRACT The research presented below corresponds to the analysis of public finances, specifically the Municipal Territorial Tax Site (SFTM), of the municipality of Santiago de Cali, Colombia, in the communes 21 [low-low socioeconomic status], 10 [middle socioeconomic status] and 22 [high-high socioeconomic status], during the period 2012-2015, in which an investment was made by the municipality in order to satisfy the needs of the population and improve people's quality of life. To carry out the analysis, the Development Plans of Communes and Townships, the Annual Operational Investment Plans (POAI) and the executed budget of the SFTM were used as tolos, comparing the per capita investment of the intervened problems between the studied communes. As a result of this analysis, failures in the allocation and execution of resources were identified, since sensitive problems were not prioritized for communes 21 and 10, such as security, job training, care for the elderly and the political participation of social organizations, which are considered important for the economic and social development of the less favored communes.

RESUMO A investigação corresponde à análise das finanças públicas, especificamente o Situado Fiscal Territorial Municipal (SFTM) do município de Santiago de Cali, Colômbia, nas comunas 21 (estrato socioeconomico baixo), 10 (estrato socioeconomico médio médio) e 22 (estrato socioeconomico alto), durante o período 2012-2015, no qual foi feito um investimento pelo município, a fim de satisfazer as necessidades da população e melhorar a qualidade de vida da população. Os instrumentos utilizados para a análise foram os Planos de Desenvolvimento das Comunas e Corregimentos, os Planos Anuais de Investimento Operacional (POAI) e o orçamento executado do SFTM, comparando o investimento per capita dos problemas intervencionados entre as comunas estudadas. Como resultado desta análise, foram identificadas falhas na atribuição e execução de recursos, dado que não foi dada prioridade a questões sensíveis para as comunas 21 e 10, tais como segurança, formação profissional, atenção aos idosos e participação política das organizações sociais, que são consideradas importantes para o desenvolvimento economico e social das comunas menos favorecidas.

O impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal no desempenho financeiro e na execução orçamentária dos municípios no Rio Grande do Sul de 1997 a 2004 / The impact of the Fiscal Responsibility Act on financial performance and budget execution in Rio Grande do Sul municipalities from 1997 to 2004

Este trabalho analisa através de indicadores os orçamentos e os dados dos balanços dos municípios do estado do Rio Grande do Sul, no período de 1997 a 2004, com objetivo de avaliar o impacto que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) teve sobre o desempenho financeiro e na execução orçamentária. Para tal avaliação, utilizou-se de um modelo de regressão, com dados em painel, e constatou-se que os resultados na expressiva maioria dos indicadores apresentaram uma melhora em seus valores após a LRF, confirmando a mudança teórica esperada.

This paper analyses the performance of Rio Grande do Sul cities based on economic and financial indicators from 1997 to 2005 aiming at assessing the impact of the so-called Fiscal Responsibility Law (FRL) on financial performance and budget execution. Nine indicators were employed and through a regression using panel data it was estimated the changes on those indicators after the introduction of the FRL. The results show that seven out of the nine indicators had a better performance due to the FRL, as expected by the theory.