Ferramentas da administração estratégica e tomada de decisão em empresas estatais / Herramientas de gestión estratégica y toma de decisiones en empresas estatales / Strategic management tools and decision-making in state-owned enterprises

Resumo Dada a necessidade de se compreender mais detalhadamente como as ferramentas da administração estratégica (FAE) contribuem para a tomada de decisão no contexto da administração pública, este artigo tem o objetivo de avaliar o uso das FAE e sua influência na tomada de decisão em um grupo de empresas estatais. O estudo foi realizado com três empresas selecionadas por acessibilidade. Uma análise do conteúdo das entrevistas com os gestores de cada empresa foi realizada, obtendo-se os seguintes resultados: decisões de longo prazo foram associadas, principalmente, àquelas necessárias ao cumprimento do planejamento estratégico, porém, pouca ênfase foi dada às decisões que envolvessem risco ou incerteza; o uso das FAE com foco no cumprimento de exigências legais tendia a minar a conscientização e o preparo dos usuários. Tais fatores, assim como a necessidade de acomodar alterações de natureza política às ferramentas, restringem os benefícios plenos do uso das FAE nas empresas estatais e sua capacidade de lidar com a complexidade do ambiente estratégico. O estudo contribui para maior compreensão dos aspectos específicos do uso de FAE, bem como seus benefícios e limitações em organizações públicas, particularmente, empresas estatais.

Resumen Dada la necesidad de entender con más detalle cómo las herramientas de gestión estratégica (HGE) contribuyen a la toma de decisiones en el contexto de la administración pública, este artículo tiene como objetivo evaluar el uso de HGE y su influencia en la toma de decisiones en un grupo de empresas estatales. El estudio se realizó con tres empresas seleccionadas por su accesibilidad. Se realizó un análisis de contenido de las entrevistas con los gerentes de cada empresa, obteniendo los siguientes resultados: las decisiones a largo plazo se asociaron principalmente a las necesarias para cumplir con la planificación estratégica, pero se dio poco énfasis a las decisiones que involucran riesgo o incertidumbre; el uso de HGE con un enfoque en el cumplimiento de los requisitos legales socava la conciencia y la preparación de los usuarios. Tales factores, así como la necesidad de acomodar los cambios de naturaleza política a las herramientas, restringen todos los beneficios del uso de HGE en las empresas estatales y su capacidad para hacer frente a la complejidad del entorno estratégico. El estudio contribuye a una mayor comprensión de aspectos específicos del uso de HGE, así como sus beneficios y limitaciones en organizaciones públicas, particularmente, empresas estatales.

Abstract Given the need to understand in more detail how strategic management tools (SMT) contribute to decision-making in the context of public management, this article aims to evaluate the use of SMTs and its influence on decision-making in a group of state-owned companies. The study was conducted with three companies selected by means of accessibility. A content analysis of transcripts from the interviews with managers of each company was performed, leading to the following results: long-term decisions were mainly associated with those necessary to comply with strategic planning, but little emphasis was placed on decisions involving risk or uncertainty; the use of SMTs with a focus on complying with legal requirements undermines the awareness and training of users. Such factors, as well as the need to accommodate changes of a political nature to the tools, undermine the full benefits of SMTs in state-owned companies and their ability to deal with the complexity of the strategic environment. The study contributes to a broader comprehension of specific aspects of the use of SMTs, as well as their benefits and limitations in public organizations, particularly, state-owned enterprises.

Uso da tecnologia blockchain nas contratações públicas sustentáveis de obras rodoviárias / Uso de la tecnología blockchain en la contratación pública sostenible de obras viales / Using blockchain technology for sustainable public procurement of road works

Resumo A dificuldade de incorporar a variável ambiental nos processos de contratação é recorrente no mundo. Nesse contexto, as contratações públicas sustentáveis são um instrumento importante para reduzir o impacto ambiental das organizações. No Brasil, há incapacidade para incorporar instrumentos que permitam uma atividade pública mais eficaz e eficiente. Em contrapartida, as tecnologias digitais, como a blockchain, podem ser a solução para problemas complexos no setor público. Nos últimos anos, governos têm adotado a blockchain em diversas áreas, sendo que, no âmbito internacional, a tecnologia é utilizada em bancos de dados de alguns países. No sentido de facilitar a implantação dos critérios ambientais nos procedimentos de licitação, este estudo propõe um modelo conceitual de aplicação da blockchain para contratações públicas sustentáveis de obras rodoviárias. Com base na análise de conteúdo de 25 processos de licitação, foi realizado o mapeamento das principais atividades, o que permitiu propor uma solução integrada ao Portal Nacional de Contratações Públicas. A principal contribuição do estudo é apresentar as potenciais aplicações referentes aos aspectos ambientais para blockchain nas contratações públicas e demonstrar a viabilidade da implementação dessa tecnologia. Diante das novas perspectivas para otimizar a gestão dos processos licitatórios e prover a sustentabilidade ambiental na administração pública, entende-se que a blockchain pode auxiliar na promoção de uma estrutura de licitação confiável, descentralizada, transparente e ambientalmente sustentável.

Resumen La dificultad de incorporar la variable ambiental en los procesos de contratación es recurrente en todo el mundo. En este contexto, la compra pública sostenible es un importante instrumento para reducir el impacto ambiental de las organizaciones. En Brasil hay incapacidad para incorporar instrumentos que permitan una actividad pública más efectiva y eficiente. Por otro lado, las tecnologías digitales como la blockchain pueden ser una solución a problemas complejos en el sector público. En los últimos años, los gobiernos han adoptado la blockchain en varias áreas y, a nivel internacional, la tecnología se utiliza en bases de datos en algunos países. Con el fin de facilitar la implementación de criterios ambientales en los procedimientos de licitación, este estudio propone un modelo conceptual para la aplicación de la blockchain a las contrataciones públicas sostenibles de obras viales. A partir del análisis de contenido de 25 procesos de licitación, se mapearon sus principales actividades, lo que permitió proponer una solución integrada al Portal Nacional de Contrataciones Públicas. La principal contribución del estudio es la presentación de aplicaciones potenciales relacionadas con aspectos ambientales para la blockchain en la contratación pública, así como demostrar la viabilidad de implementar esta tecnología. Ante las nuevas perspectivas para optimizar la gestión de los procesos de licitación y dotar de sostenibilidad ambiental a la administración pública, se entiende que la blockchain puede ayudar a promover una estructura de licitación confiable, descentralizada, transparente y ambientalmente sostenible.

Abstract Governments worldwide face recurrent challenges in incorporating environmental variables into bidding processes. In this context, sustainable public procurement is an important tool for reducing the environmental impact of public organizations. Despite the emergence of digital technologies such as blockchain, which offers potential solutions to complex public sector problems, and the existing implementation of blockchain in databases by some countries, the Brazilian government has not developed the capability to adopt such instruments to improve environmental effectiveness and efficiency. This study proposes a conceptual model for the application of blockchain in sustainable public procurement of road works to facilitate the incorporation of environmental criteria into bidding procedures. Through a content analysis of 25 bidding processes related to road works, the research mapped out key activities, providing insights to propose an integrated solution for the Brazilian National Public Procurement Portal to address environmental issues in procurement processes. The study's main contribution lies in outlining potential applications of blockchain in public procurement to embrace environmental aspects, demonstrating the feasibility of implementing this technology. Given the emergence of new perspectives to optimize bidding process management and foster environmental sustainability in public administration, the research provides evidence that blockchain can help promote a reliable, decentralized, transparent, and environmentally sustainable bidding structure.

Gerenciando paradoxos da estratégia aberta no setor público / Gestión de las paradojas de la estrategia abierta en el sector público / Managing open strategy paradoxes in the public sector

Resumo A chamada "estratégia aberta" preconiza a inclusão de colaboradores de diferentes níveis, bem como de agentes externos e parceiros, no processo de construção da estratégia. Esse movimento de abertura e inclusão também tem avançado no setor público por meio da governança colaborativa, como consequência das mudanças do entendimento do papel do Estado numa forma de gestão que promove a interação entre os atores públicos e privados. O argumento central deste ensaio é que há paradoxos inerentes à estratégia aberta no setor público que precisam ser gerenciados para evitar ou minimizar tensões prejudiciais entre os envolvidos. O artigo adota uma abordagem reflexiva e indutiva, baseada nas perspectivas teóricas tanto da estratégia aberta quanto da governança colaborativa. Como resultado, contribui para o campo de estudos em gestão pública e apresenta proposições teóricas e práticas que indicam caminhos para gerenciamento da estratégia aberta.

Resumen La denominada estrategia abierta aboga por la inclusión de empleados de diferentes niveles, y de agentes y socios externos, en el proceso de construcción de la estrategia. Este movimiento hacia la apertura y la inclusión también ha avanzado en el sector público a través de la gobernanza colaborativa, como consecuencia de cambios en la comprensión del papel del Estado en una forma de gestión que promueve la interacción entre actores públicos y privados. El argumento central de este ensayo es que existen paradojas inherentes al uso de la estrategia abierta en el sector público que deben gestionarse para evitar o minimizar tensiones dañinas entre los involucrados. El ensayo adopta un enfoque reflexivo e inductivo, basado en las perspectivas teóricas tanto de la estrategia abierta como de la gobernanza colaborativa. Como resultado, contribuye al campo de los estudios en gestión pública y presenta propuestas teóricas y prácticas que indican caminos para la gestión de estrategias abiertas.

Abstract The open strategy approach advocates the inclusion of external agents, partners, and employees working at different levels in the strategy construction process. This movement toward openness and inclusion has also advanced in the public sector through collaborative governance. This development is due to changes in understanding the state's role as a promoter of interaction between public and private actors. The central argument of this essay is that there are paradoxes inherent in the use of open strategy in the public sector that need to be managed in order to avoid or minimize damaging tensions between those involved. The essay adopts a reflexive and inductive approach based on the theoretical perspectives of both open strategy and collaborative governance. As a result, it contributes to the field of public management studies and presents theoretical and practical propositions that indicate ways of managing open strategy.

Fatores explicativos da morosidade das demarcações de terras indígenas no Brasil / Factores explicativos del retraso en la demarcación de tierras indígenas en Brasil / Explanatory factors for the delay in the demarcation of indigenous lands in Brazil

Resumo Os processos administrativos de reconhecimento de terras indígenas (TIs) no Brasil podem levar décadas para chegar a termo. Povos indígenas que habitam em TIs não reconhecidas em caráter final são mais vulneráveis a uma série de violações de direitos, o que torna premente sua conclusão. O presente artigo pretende oferecer uma resposta à seguinte pergunta: por que alguns processos demarcatórios demoram mais que outros? Primeiramente, arrolamos cinco condições constantes da literatura sobre demarcação de terras indígenas que podem postergá-las. Na sequência, aplicamos o método qualitative comparative analysis (QCA), em sua modalidade crisp set, a um conjunto de quarenta casos de demarcações de TIs. Apresentamos duas conclusões: que a presença de interesses econômicos é uma condição importante para explicar o longo tempo de alguns processos demarcatórios, mas não é necessária nem suficiente, e que a conjunção desse fator com a judicialização do processo demarcatório explica a maioria dos casos de demarcações de longa duração.

Resumen Los procesos administrativos de reconocimiento de tierras indígenas (TI) en Brasil pueden tardar décadas en llegar a su fin. Los pueblos indígenas que viven en TI cuyo proceso de reconocimiento aún no se finalizó son más vulnerables a una serie de violaciones de derechos, lo que hace urgente su conclusión. Este artículo pretende dar respuesta a la siguiente pregunta: ¿por qué algunos procesos de demarcación demoran más que otros? En primer lugar, enumeramos cinco condiciones encontradas en la literatura sobre la demarcación de tierras indígenas que pueden atrasar dichos procesos. A continuación, aplicamos el método de análisis cualitativo comparativo (QCA), en su modo crisp set, a un conjunto de cuarenta casos de demarcaciones de TI. Presentamos dos conclusiones: que la presencia de intereses económicos es una condición importante para explicar el largo tiempo de algunos procesos de demarcación, pero no es necesaria ni suficiente, y que la conjunción de este factor con la judicialización del proceso de demarcación explica la mayoría de los casos de demarcaciones de larga duración.

Abstract The administrative processes of recognizing Indigenous Lands (ILs) in Brazil can take decades to complete. Indigenous peoples who live in unrecognized ILs are more vulnerable to a series of rights violations, which makes the completion of demarcation processes urgent. This article aims to answer the following question: why do some demarcation processes take longer than others? We listed five conditions found in the literature on the demarcation of indigenous lands that can delay them. Next, we applied the qualitative comparative analysis (QCA) method in its crisp set mode to 40 cases of IL demarcation. We present two conclusions: the presence of economic interests is an important condition to explain the long duration of some demarcation processes, but it is neither necessary nor sufficient, and the conjunction of this factor with the judicialization of the demarcation process explains most cases of long-term demarcations.

Recomendação nº 014, de 19 de setembro de 2023: recomenda a adoção de medidas de combate ao risco de privatização da Fundação Ezequiel Dias (Funed) / Recommendation No. 014, of September 19, 2023: recommends the adoption of measures to combat the risk of privatization of the Ezequiel Dias Foundation (Funed)

Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde ao Governador do Estado de Minas Gerais: I - Que a FUNED não seja privatizada; II - Os interesses privados não se sobreponham ao interesse público; e III - Que sejam envidados esforços junto ao Governo Federal para suprir dificuldades estruturais, caso existam. À Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e ao Ministério Público Estadual de Minas Gerais: I - Sejam apuradas as responsabilidades pelos desmontes da Funed; e II - Seja devidamente esclarecida a situação financeira da Fundação, sobretudo quanto aos investimentos executados.

Recomendação nº 010, de 20 de julho de 2023: recomenda ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) a recomposição imediata de funcionários da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) / Recommendation No. 010, of July 20, 2023: recommends to the Ministry of Human Rights and Citizenship (MDHC) the immediate recomposition of employees of the National Secretariat for the Rights of Persons with Disabilities (SNDPD)

Recomenda ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) a recomposição imediata de funcionários da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) para garantir a continuidade dos programas e projetos atuais e futuros desenvolvidos para garantir a autonomia e direitos das pessoas com deficiência, seja na saúde, na educação ou no trabalho, com o intuito de alcançar a plena inclusão social e cidadania da pessoa com deficiência.

Sistema de planificación de actividades del Ministerio de Salud Pública e impacto en el trabajo gerencial / The Ministry of Public Health's Activities Planning System and Its Impact on Management Work

Introducción: El Ministerio de Salud Pública emplea recursos materiales, humanos, organizativos y de tiempo en la ejecución y seguimiento del sistema de planificación de actividades, por lo que se asume que hayan contribuido a la materialización de mejoras en la capacidad administrativa de todas las instituciones del sector y acortar con respuestas rápidas, integrales y evidenciadas a las demandas de los diferentes niveles de gobierno y de la población. Objetivo: Caracterizar el funcionamiento del actual procedimiento de planificación de actividades del Ministerio de Salud Pública y sus efectos en los procesos administrativos. Métodos: Se realizó una investigación cualitativa de tipo fenomenológica con enfoque gerencial, durante el período de enero de 2011 a diciembre de 2021. A partir de la aplicación de técnicas de diagrama de afinidad, emergieron categorías que se emplearon como unidades de análisis. Se organizaron los discursos desde el punto de vista de grandes efectos, efectos intermedios y causas con vistas a encontrar los efectos dominantes, se realizó la catalogación de las fallas expresadas en los discursos vistas como brechas y de esta manera darles una connotación de impacto sobre la concepción y ejecución del sistema de planificación. Resultados: Se obtuvo una caracterización evidenciada de cómo funciona el procedimiento de planificación de actividades del Ministerio de Salud Pública, sus efectos en los procesos administrativos y qué decisiones deben tomarse al efecto. Conclusiones: El procedimiento para la planificación de actividades del Ministerio de Salud Pública no logra beneficios en la eficiencia y efectividad de los procesos administrativos en el organismo y sus dependencias(AU)

Introduction: The Ministry of Public Health uses material, human, organizational and time resources in the execution and monitoring of the activities planning system, so it is assumed that they have contributed to the materialization of improvements in the administrative capacity of all the institutions of the sector and shorten with rapid, comprehensive and evidenced responses to the demands of the different levels of government and the population. Objective: To characterize the functioning of the current activity planning procedure of the Ministry of Public Health and its effects on administrative processes. Methods: A qualitative phenomenological research with a managerial approach was carried out during the period from January 2011 to December 2021. From the application of affinity diagramming techniques, categories emerged that were used as units of analysis. The discourses were organized from the point of view of large effects, intermediate effects and causes with a view to finding the dominant effects. The flaws expressed in the discourses seen as gaps were catalogued and thus given a connotation of impact on the conception and execution of the planning system. Results: It was achieved an evidence-based characterization of how the Ministry of Public Health's activities planning procedure works, its effects on administrative processes, and what decisions should be made to this end. Conclusions: The procedure for planning activities of the Ministry of Public Health does not achieve benefits in the efficiency and effectiveness of administrative processes in the agency and its dependencies(AU)

Configurações explicativas do desenvolvimento da resiliência nas redes de suprimentos da administração pública / Ámbitos explicativos del desarrollo de la resiliencia en las redes de abastecimiento de las administraciones públicas / Explanatory settings of the development of resilience in public administration supply networks

Resumo O capital social é uma lente teórica importante para explicar os relacionamentos interorganizacionais e a construção da resiliência nas redes de suprimentos. Para corroborar essa perspectiva, este estudo visa identificar quais atributos do capital social contribuem para explicar o desenvolvimento da resiliência nas redes de suprimentos da administração pública e de que forma eles se combinam nessa explicação. Para tanto, foi realizada uma pesquisa qualitativa e descritiva que utilizou entrevistas com a técnica da grade de repertório para a coleta de dados. Os dados foram analisados mediante a análise de conteúdo de Honey e a análise de coincidência (CNA). Os resultados da pesquisa indicam que o capital social se mostrou fundamental para desenvolver resiliência nas redes de suprimentos na administração pública, por meio dos atributos de compartilhamento de informações técnicas; precisão na comunicação; antecipação na comunicação de informações relevantes; reciprocidade; confiança; transparência e comprometimento. A originalidade do estudo reside na utilização da teoria do capital social em estudos sobre resiliência na administração pública e na adoção de um método de coleta e análise de dados robusto e ainda não explorado em pesquisas na administração pública brasileira. As principais contribuições do estudo foram: 1) destacar o capital social como constructo multinível que influencia o desenvolvimento da resiliência; 2) ampliar os estudos sobre resiliência na administração pública; 3) fornecer informações que podem ser utilizadas por gestores públicos, a fim de evitar ou minimizar a ocorrência de riscos que comprometam a prestação de serviços públicos e 4) adotar um método de pesquisa inédito na administração pública brasileira.

Resumen El capital social es una lente teórica importante para explicar las relaciones entre organizaciones y desarrollar la resiliencia en las redes de suministro. Corroborando esta perspectiva, este estudio tiene como objetivo identificar qué atributos del capital social contribuyen a explicar el desarrollo de la resiliencia en las redes de suministro de la administración pública y cómo se combinan en esta explicación. Se realizó una investigación cualitativa y descriptiva, utilizando entrevistas con la técnica de rejilla de repertorio para la recolección de datos. Los datos se analizaron utilizando el análisis de contenido de Honey y el análisis de coincidencia (CNA). Los resultados de la investigación indican que el capital social demostró ser fundamental para desarrollar resiliencia en las redes de abastecimiento de la administración pública, a través de los atributos de compartición de información técnica, precisión en la comunicación, anticipación en la comunicación de información relevante, reciprocidad, confianza, transparencia y compromiso. La originalidad del estudio radica en el uso de la teoría del capital social en estudios sobre resiliencia en la administración pública y en la adopción de un método robusto de recopilación y análisis de datos que aún no ha sido explorado en investigaciones en la administración pública brasileña. Las principales contribuciones del estudio fueron: (1) resaltar el capital social como un constructo multinivel que influye en el desarrollo de la resiliencia, (2) ampliar los estudios sobre resiliencia en la administración pública, (3) proporcionar información que pueda ser utilizada por los administradores para evitar o minimizar la ocurrencia de riesgos que comprometan la prestación de los servicios públicos y (4) adoptar un método de investigación inédito en la administración pública brasileña.

Abstract Social capital is an important theoretical lens for explaining interorganizational relationships and building resilience in supply networks. This study corroborates this perspective, aiming to identify which attributes of social capital contribute to explaining the development of resilience in public administration supply networks and how they combine in this explanation. A qualitative and descriptive research was carried out, using interviews with the repertoire grid technique for data collection. Data were analyzed using Honey's content analysis and coincidence analysis (CNA). The research results indicate that social capital proved to be fundamental to developing resilience in supply networks in public administration, through the attributes of sharing technical information, precision in communication, anticipation in communicating relevant information, reciprocity, trust, transparency, and commitment. The originality of the study lies in the use of social capital theory in studies on resilience in public administration and in the adoption of a robust data collection and analysis method that has not yet been explored in research in Brazilian public administration. The main contributions of the study were: (1) to highlight social capital as a multilevel construct that influences the development of resilience, (2) to expand studies on resilience in public administration, (3) to provide information that public managers can use to avoid or minimize the risks that jeopardize the provision of public services, and (4) to adopt an unprecedented research method in the Brazilian public administration.

Tecnologías de información para lucha anticorrupción: análisis de la contratación pública costarricense / Tecnologias da informação para a luta contra a corrupção: análise da contratação pública costarriquenha / Information technologies for countering corruption: analysis of the Costa Rican public procurement system

Resumen La corrupción es un fenómeno con consecuencias desastrosas para el bienestar económico, social y político de nuestras sociedades. En particular, la contratación pública es vulnerable debido al elevado valor económico de sus transacciones. La presente investigación analiza el rol que las tecnologías de información pueden jugar en la lucha anticorrupción. Desarrollamos un caso basado en datos abiertos de contrataciones públicas en Costa Rica, con la finalidad de identificar los conceptos principales asociados al sistema de información subyacente. El caso muestra el potencial de las herramientas tecnológicas de análisis de redes sociales para contrarrestar la complejidad de las redes de corrupción. Asimismo, se evidencia la necesidad de disponer de un ecosistema rico en datos anticorrupción, preferiblemente en formato abierto.

Resumo: A corrupção é um fenômeno com consequências desastrosas para o bem-estar econômico, social e político das nossas sociedades. Em particular, a contratação pública é um fator altamente vulnerável devido ao alto valor econômico de suas transações. A pesquisa analisa o papel que as tecnologias da informação podem desempenhar no combate à corrupção. Além disso, desenvolvemos um caso baseado em dados abertos sobre compras públicas na Costa Rica, a fim de identificar os principais conceitos associados ao sistema de informação subjacente. O caso mostra o potencial das ferramentas tecnológicas de análise de redes sociais para ir de encontro a complexidade das redes de corrupção. Mostra também a necessidade de um ecossistema diversificado e sustentável de dados anticorrupção - preferencialmente em formato aberto.

Abstract Corruption has disastrous consequences for the well-being of societies. In particular, public procurement is a highly vulnerable factor due to the high value of its transactions. This research analyzes the role that information technologies can play in the fight against corruption. We developed a case based on open data on public procurement in Costa Rica to identify the main concepts associated with the underlying information system. The case shows the potential of technological tools for social network analysis to counter the complexity of corruption networks. It also shows the need for a rich ecosystem of anti-corruption data - preferably in an open format.

Moção de repúdio nº 001, de 26 de janeiro de 2023: manifesta repúdio ao 2º Concurso Público Nacional Unificado para Magistratura do Trabalho quanto às questões ligadas aos direitos das pessoas com deficiência visual

Vem a público manifestar repúdio ao Edital n° 1/2023 do 2º Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho, que privilegia a candidatura de pessoas com deficiência com visão monocular às vagas reservadas dentre as pessoas com deficiência visual, e impede a participação de pessoas cegas, conforme se lê no item 4.3, alínea "e" do referido edital.

Saúde mental e abortamento voluntário na audiência pública da ADPF442/STF / Mental health and voluntary abortion in the public hearing of ADPF442/STF / Salud mental y aborto voluntario en la audiencia pública del ADPF442/STF

O estudo teve como objetivo identificar os argumentos da estratégia de persuasão dos discursos apresentados na audiência pública sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental-ADPF 442, realizada em 2018, cujo propósito era discutir sobre a interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana. Para tal, foi realizada uma pesquisa de abordagem qualitativa, analítico-descritiva e documental. O objeto de análise foi o registro da audiência, apresentado em vídeo, disponibilizado na plataforma digital YouTube, e em ata lavrada pelo STF, ambos de acesso público. A partir de uma análise do discurso, identificou-se os argumentos utilizados na estratégia de persuasão, que foram sistematizados em quatro categorias de argumentos para cada um dos dois grupos identificados: o grupo pró e o grupo contra a descriminalização do aborto. As três primeiras categorias, Saúde mental, Direito e Saúde pública, mesmo com diferenças na forma de apresentar o argumento, se repetem nos dois grupos. Todavia, a quarta categoria, Pressupostos, se diferenciou. No grupo pró descriminalização do aborto, apresentou-se como Pressupostos filosóficos e científicos, e no grupo contra, como Pressupostos morais. Por fim, a defesa da saúde mental das mulheres foi o principal argumento numa forma de humanizar o sofrimento vivido pelas que desejam abortar e não encontram o suporte do Estado para assegurar sua dignidade, cidadania e efetiva igualdade, garantidas constitucionalmente.(AU)

The study aimed to identify the arguments of the persuasion strategy of the speeches presented at the public hearing on the Action Against the Violation of Constitutional Fundamental Rights -ADPF 442, held in 2018, whose purpose was to discuss the voluntary interruption of pregnancy until the 12th week. To this end, a qualitative, analytical-descriptive, and documentary research was carried out. The object of analysis was the video recording of the hearing available on the YouTube platform, and in minutes drawn up by the STF, both of which are public. Based on a discourse analysis, the arguments used in the persuasion strategy were identified, which were systematized into four categories of arguments for each of the two identified groups: the group for and the group against the decriminalization of abortion. The first three categories, Mental Health, Law and Public Health, even with differences in the way of presenting the argument, are repeated in both groups. However, the fourth category, Assumptions, differed. In the group for the decriminalization of abortion, it was presented as Philosophical and Scientific Assumptions, whereas the group against, as Moral Assumptions. Finally, the defense of women's mental health was the main argument in a way of humanizing the suffering experienced by those who wish to have an abortion and do not find the support of the State to guarantee their dignity, citizenship, and effective equality, constitutionally guaranteed.(AU)

El estudio tuvo como objetivo identificar los argumentos de la estrategia de persuasión de los discursos presentados en la audiencia pública sobre el Argumento por Incumplimiento de un Percepto Fundamental -ADPF 442, realizada en 2018, con el objetivo de discutir la interrupción voluntaria del embarazo hasta la 12.ª semana. Para ello, se llevó a cabo una investigación cualitativa, analítico-descriptiva y documental. El objeto de análisis fue la grabación de la audiencia, que está disponible en la plataforma digital YouTube, y actas levantadas por el Supremo Tribunal Federal -STF, ambas de acceso público. A partir de un análisis del discurso se identificaron los argumentos utilizados en la estrategia de persuasión, los cuales se sistematizaron en cuatro categorías de argumentos para cada uno de los dos grupos identificados: el grupo pro y el grupo en contra de la despenalización del aborto. Las tres primeras categorías ("salud mental", "derecho" y "salud pública") aún con diferencias en la forma de presentar el argumento se repiten en ambos grupos. Pero difiere la cuarta categoría "supuestos". En el grupo a favor de la despenalización del aborto se presentó como "supuestos filosóficos y científicos", y en el grupo en contra, como "supuestos morales". Finalmente, la defensa de la salud mental de las mujeres fue el principal argumento en un intento por humanizar el sufrimiento que viven aquellas que desean abortar y no encuentran el apoyo del Estado para garantizar su dignidad, ciudadanía e igualdad efectiva, preconizadas por la Constitución.(AU)

Planejamento estratégico em uma instituição pública de saúde de 2012 a 2022: implicação das percepções da força de trabalho e decisões gerenciais / Strategic planning in a public heath institution from 2012 to 2022: implication of the perceptions of the workforce and managerial decisions

Resumo Este artigo apresenta os mecanismos de elaboração do planejamento estratégico institucional do INCA em uma década e identifica aspectos subjetivos dos profissionais, mecanismos de gestão institucional e entraves gerenciais da Administração Pública como temas relevantes que impactam no processo. Além disso, problematiza o gerencialismo, a ênfase no estrito cumprimento de regras e a análise limitada de contexto nos serviços de saúde. O objetivo foi descrever a evolução do processo de planejamento e apresentar como a percepção de profissionais sobre cumprimento de normas gerenciais influencia na organização da gestão. Resulta de um estudo qualitativo, com o emprego de entrevista individual semiestruturada realizado em 2012 e de análise documental concluída em 2021. Resultados demonstram como aspectos intersubjetivos das relações de trabalho podem contribuir para afastar os trabalhadores da tomada de decisões estratégicas ou facilitar a participação e comprometimento para o aprimoramento da gestão de uma instituição. Conclui-se que a apropriação de gestores do debate de temas como conflito, motivação, liderança e subjetividade são fundamentais para o avanço e melhoria do processo de planejamento.

Abstract This article presents the mechanisms for elaborating INCA's institutional strategic planning in a decade and identifies subjective aspects of professionals, institutional management mechanisms, and managerial obstacles of Public Administration as relevant issues that impact the process. It also problematizes the managerialism, the emphasis on strict compliance with rules and the limited analysis of context in health services. The objective was to describe the evolution of the planning process and to present how the perception of professionals about compliance with management standards influences the organization of management. It is the result of a qualitative study, using a semi-structured individual interview carried out in 2012 and document analysis completed in 2021. Results demonstrate how intersubjective aspects of work relationships can contribute to distance workers from strategic decision-making or facilitate participation and commitment to improve the management of an institution. It is concluded that managers' appropriation of the debate on topics such as conflict, motivation, leadership, and subjectivity are fundamental for advancing and improving the planning process.

A regulação das Organizações Sociais de Saúde na gestão da atenção básica na cidade de São Paulo / The regulation of Social Health Organizations in the management of primary care in the city of São Paulo

Esta pesquisa aborda a questão da regulação estatal, tema crucial na análise dos sistemas públicos, especialmente no Sistema Único de Saúde devido às complexas relações público-privadas. O foco do estudo está na regulação das Organizações Sociais de Saúde, entidades privadas contratadas pelo SUS para gerenciar a atenção básica em São Paulo. No Brasil, esse modelo de terceirização de serviços públicos para entidades privadas foi introduzido pela Reforma Gerencial do Estado de 1995, inspirada pela abordagem da Nova Gestão Pública. Nesse contexto, o Estado assumiria o papel de regulador, e não prestador de serviços. Como contraponto a essa abordagem, esta pesquisa baseia-se nas reflexões de Boaventura de Sousa Santos sobre a regulação social, que contribui para a desmistificação de tal Estado regulador, destacando a força regulatória do próprio mercado e enfatizando a necessidade de recuperar um papel ativo da sociedade civil nos processos decisórios relacionadas a questões sociais, como é a prestação de serviços públicos. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi qualitativa e envolveu a realização de entrevistas abertas combinadas com análise documental. Os entrevistados foram agrupados em três eixos distintos, que correspondiam às três categorias de análise fundamentais desta pesquisa: Estado (governo e administração pública); Setor privado (Organizações Sociais de Saúde); Sociedade (controle social e movimentos populares de saúde). Foram conduzidas quinze entrevistas ao todo, divididas igualmente em cinco entrevistas para cada uma das três categorias mencionadas. Os resultados da pesquisa revelam relações de poder desiguais nos processos de regulação da gestão da atenção básica por Organizações Sociais em São Paulo. Há um cenário atual de larga autonomia e influência política das Organizações Sociais, enquanto o governo municipal não exerce o poder regulatório suposto na abordagem do Estado regulador da Nova Gestão Pública. A regulação pública é predominantemente técnica, baseada em contratos de gestão com ênfase em indicadores de produção quantitativos, negligenciando indicadores qualitativos que poderiam refletir a qualidade dos serviços, e promovendo processos de trabalho rígidos e protocolares. Além disso, os conselhos e movimentos populares de saúde, embora ativos na discussão da terceirização, têm seu poder deliberativo subestimado, permanecendo afastados das instâncias formais de regulação. Por fim, esta tese destaca a urgência da implementação de estratégias críticas e abrangentes para a avaliação da atenção básica, compreendendo os processos de trabalho das Organizações Sociais de Saúde e seu impacto na saúde pública. Enfatiza-se a presença crucial do controle social em todas as etapas da terceirização, e, ademais, se ressalta a importância de o Estado brasileiro, em suas instâncias, avaliar criticamente os mecanismos de administração pública que podem deteriorar as condições de trabalho e a qualidade dos serviços de saúde. Isso se deve ao fato de que a forma neoliberal do Estado regulador não está alinhada com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, especialmente na atenção básica.

This research addresses the issue of state regulation, a crucial topic in the analysis of public systems, especially within the Unified Health System due to its complex public-private relationships. The focus is on the regulation of Social Health Organizations, private entities contracted by UHS to manage primary care in São Paulo. In Brazil, this model of outsourcing public services to private entities was introduced by the 1995 State Managerial Reform, inspired by the New Public Management approach. In this context, the state would assume the role of regulator, rather than a service provider. As a counterpoint to this approach, this research is grounded in the reflections of Boaventura de Sousa Santos on social regulation, which contributes to demystifying such a regulatory state, highlighting the regulatory power of the market itself, and emphasizing the need to reclaim an active role for civil society in decisionmaking processes related to social issues, such as the provision of public services. The methodology used in this research was qualitative and involved conducting open interviews combined with document analysis. The interviewees were categorized into three distinct axes corresponding to the three fundamental analysis categories of this research: State (government and public administration); Private sector (Social Health Organizations); Society (social control and popular health movements). Fifteen interviews were conducted in total, evenly divided into five interviews for each of the three mentioned categories. The research findings reveal unequal power relations in the regulation processes of primary care management by Social Health Organizations in São Paulo. There is currently a scenario of significant autonomy and political influence of Social Health Organizations, while the municipal government does not accomplish the expected regulatory power advocated by the New Public Management's approach. Public regulation is predominantly technical, based on management contracts with an emphasis on quantitative production indicators, neglecting qualitative indicators that could reflect service quality, and promoting rigid and protocol-driven work processes. Furthermore, health councils and popular health movements, despite being active in the outsourcing discussion, have their deliberative power underestimated, remaining distant from formal regulatory bodies. Finally, this thesis highlights the urgency of implementing comprehensive and critical strategies for assessing primary care, understanding the work processes of Social Health Organizations, and their impact on public health. It emphasizes the crucial presence of social control at all stages of outsourcing. Moreover, it underscores the importance for the Brazilian state, within its spheres, to critically assess public administration mechanisms that may deteriorate working conditions and healthcare service quality. This is due to the neoliberal form of the regulatory state not aligning with the principles and guidelines of the Unified Health System, particularly in primary care.

Orígenes y desarrollo de una política científica nacional en Chile: Conicyt, 1967-1981 / Origins and development of a national scientific policy in Chile: Conicyt, 1967-1981

Resumen En 1967, la fundación de la Comisión Nacional de Investigación Científica y Tecnológica constituyó un hito al crearse un organismo nacional y público, distinto al universitario, que coordinó y financió la actividad científica-tecnológica, vinculándola al desarrollo productivo en Chile, y a la historia de los consejos de investigación latinoamericanos. La Comisión lideró un exigente proceso al debatir los contenidos de una política científica en un periodo en que Chile experimentó modelos de desarrollo político-económico opuestos que condicionaron su formulación y objetivos. Este artículo caracteriza los orígenes y desarrollo de esta comisión desde 1967 hasta 1981, cuando al crearse el Fondo Nacional de Ciencia y Tecnología se inicia una nueva etapa institucional.

Abstract In 1967, the founding of the Comisión Nacional de Investigación Científica y Tecnológica (Conicyt) constituted a milestone by creating a national and public body, different from the university, which coordinated and financed scientific-technological activity, linked to the productive development in Chile, and the history of Latin American research councils. Conicyt led a demanding process by debating the contents of a scientific policy in a period in which Chile experienced opposing political-economic development models that conditioned its formulation and objectives. This article characterizes the origins and development of this commission from 1967 to 1981 when the Fondo Nacional de Ciencia y Tecnología was created and a new institutional stage began.

The myth of meritocracy: academicism and methodological flaws in Brazilian public recruitment / El mito de la meritocracia: academicismo y fallas metodológicas en las licitaciones públicas brasileñas / O mito da meritocracia: academicismo e falhas metodológicas nos concursos públicos brasileiros

Abstract Is there meritocracy when 58% of administrative assistants and 87% of physicians employed in Brazilian federal higher education institutions (HEI) were selected through public exams based solely on theoretical multiple-choice tests? Is there meritocracy in selection processes that do not assess the candidates' experience or apply discursive or practical exams? This article addresses a historically constructed assumption assimilated as a kind of myth in Brazil: the idea that the current model for filling government positions is meritocratic. The extreme objectivity of these public exams reduces the Brazilian tradition of nepotism but presents serious flaws. One is academicism, which overvalues educational titles and theoretical knowledge at the expense of essential skills for many government positions. Calls for civil service entrance exams to fill administrative and medical positions in federal HEI throughout Brazil were verified using the descriptive statistics method (via frequency analysis), tabulating the evaluation types used in each selection, and generating tables and graphs. The results suggest adopting assessments more broadly connected with the competencies the positions require and prioritizing skills and practical behaviors instead of theoretical knowledge of little or no applicability. The study points out alternatives for a nation with more than 200 million inhabitants, the vast majority of which do not realize the incalculable damage of real academicism and illusory meritocracy.

Resumen Cuando el 58% de los trabajadores administrativos y el 87% de los médicos fueron seleccionados únicamente sobre la base de pruebas teóricas de opción múltiple, ¿existe la meritocracia? Selecciones sin requisito de experiencia, ni evaluaciones discursivas o prácticas. Solo marque una "x"... Este artículo busca responder a un supuesto construido históricamente y asimilado como una especie de mito en Brasil: la idea de que el actual modelo de licitación pública sería meritocrático. La extrema objetividad de estos concursos tiene el mérito de reducir la tradición brasileña de nepotismo, pero el modelo de evaluación tiene serias fallas. Una de las disfunciones es el academicismo, que sobrevalora los títulos educativos y los conocimientos teóricos en detrimento de competencias que son simplemente imprescindibles para muchos cargos públicos. Las convocatorias a concursos públicos para ocupar cargos administrativos y médicos en instituciones federales de educación superior en todo Brasil fueron verificadas utilizando el método de estadística descriptiva (mediante análisis de frecuencia), tabulando los tipos evaluativos utilizados en cada selección y generando tablas y gráficos relacionados. Con base en los resultados, el estudio sugiere la adopción de evaluaciones más ampliamente conectadas con las competencias de los cargos y que, en lugar de privilegiar conocimientos teóricos de poca o nula aplicabilidad, prioricen habilidades y comportamientos prácticos inherentes a los cargos. Esta investigación señala alternativas para una nación de más de 200 millones de habitantes, la gran mayoría de los cuales no se da cuenta del daño incalculable del academicismo real y una meritocracia ilusoria.

Resumo Quando 58% de trabalhadores administrativos e 87% dos médicos foram selecionados apenas com base em provas teóricas de múltipla escolha, existe meritocracia? Seleções sem exigência de experiência, nem avaliações discursivas ou práticas. Basta apenas marcar um "x"... Este artigo busca responder um pressuposto historicamente construído e assimilado como uma espécie de mito no Brasil: a ideia de que o atual modelo de concurso público seria meritocrático. A extrema objetividade dos concursos tem o mérito de reduzir a tradição brasileira de nepotismos e apadrinhamentos, mas o modelo de avaliação apresenta graves falhas. Uma das disfunções é o academicismo, que supervaloriza títulos educacionais e conhecimentos teóricos em detrimento de habilidades simplesmente essenciais de muitos cargos. Foram verificados sob método de estatística descritiva (via análise de frequência) editais de concursos para preenchimento de cargos administrativos e médicos em instituições federais de ensino superior em todo o Brasil, tabulando os tipos avaliativos empregados em cada seleção e gerando tabelas e gráficos conexos. A partir dos resultados, o estudo sugere a adoção de avaliações que se conectem mais amplamente com as competências dos cargos e que, em lugar de privilegiar conhecimentos teóricos de baixa ou nula aplicabilidade, priorizem habilidades e comportamentos práticos inerentes aos cargos. Esta pesquisa aponta alternativas para uma nação com mais de 200 milhões de habitantes, cuja grande maioria não percebe os danos incalculáveis de um academicismo real e de uma meritocracia ilusória.

Manual de organización y funciones de la Unidad de Adquisiciones y Contrataciones Institucional (UACI) / Manual of organization and functions of the Institutional Procurement and Contracting Unit (UACI)

En cumplimiento de la Ley de Adquisiciones y Contrataciones de la Administración Pública (LACAP) y para fortalecer las acciones administrativas desarrolladas en el MINSAL; la Unidad de Adquisiciones y Contrataciones Institucional (UACI) es la responsable de realizar todas las actividades relacionadas con la gestión de adquisiciones y contrataciones de obras, bienes y servicios; así como del abastecimiento oportuno de los recursos materiales y servicios necesarios, que estén en concordancia con la aplicación del marco legal, políticas y disposiciones administrativas vigentes, relativas a la adquisición y contratación de bienes y servicios, para el eficiente desarrollo de las labores de las diferentes unidades organizativas de la Institución. El presente manual de organización y funciones, contiene la estructura organizativa, objetivos, funciones y relaciones que orientan su eficiente funcionamiento y la delimitación del campo de acción de los diferentes elementos que intervienen en la UACI

In compliance with the Public Administration Procurement and Contracting Law (LACAP) and to strengthen the administrative actions developed in the MINSAL; the Institutional Procurement and Contracting Unit (UACI) is responsible for carrying out all activities related to the management of procurement and contracting of works, goods and services; as well as the timely supply of the necessary material resources and services, which are in accordance with the application of the legal framework, policies and current administrative provisions, related to the acquisition and contracting of goods and services, for the efficient development of the tasks of the different organizational units of the Institution. This organization and functions manual contains the organizational structure, objectives, functions and relationships that guide its efficient operation and the delimitation of the field of action of the different elements that intervene in the UACI.

O programa saúde na escola como política pública interfederativa e intersetorial: uma visão geral sobre sua estrutura, conformação, quadro institucional e traços constitutivos / The school health program as an inter-federative and intersectoral public policy: an overview of its structure conformation, institutional framework and constitutive features

O PSE é uma articulação interfederativa e intersetorial das redes de Saúde e Educação para desenvolver ações no mesmo território. Correlacionado à Política Nacional de Promoção de Saúde, visa propiciar sustentabilidade pela corresponsabilidade. Mais de 5.000 municípios aderiram nos biênios 2017/18 e 2019/20. A execução compete aos Ministérios e Secretarias de Saúde e Educação, Grupos de Trabalho, Unidades Básicas e Escolas Estaduais e Municipais. Por meio de uma revisão bibliográfico-documental, o objetivo é apresentar sua estrutura geral, quadro institucional, traços constitutivos e conformação. Constatou-se que a parte normativa está bem delineada e não compromete, mas, a logístico-administrativa não, com lacunas identificadas à concretização ao cidadão. Preenchê-las pelo amplo diálogo é indicado à qualificação dessa relevante política pública.

The School Health Program (SHP) is an inter-federative and intersectoral articulation of the Health and Education networks to develop actions in the same territory. Correlated to the National Health Promotion Policy, it aims to provide sustainability through co-responsibility. More than 5,000 municipalities joined in the 2017/18 and 2019/20 biennia. The execution is responsibility of Ministries and Secretariats of Health and Education, Work Groups, Basic Units and State and Municipal Schools. Through a bibliographic-documental review, the objective is to present its general structure, institutional framework, constitutive features and conformation. It was found that the normative part is well outlined and does not compromise, but the logistical-administrative part is not, with identified gaps to the implementation to the citizen. Filling them in through the broad dialogue is indicated for the qualification of this relevant public policy.

O papel da herança cultural nos processos de ingresso na carreira diplomática brasileira entre 1995-2015 / El papel del patrimonio cultural en los exámenes de admisión a la carrera diplomática brasileña entre 1995-2015 / The role of cultural heritage in the admission exams for the Brazilian diplomatic career between 1995-2015

Resumo A seleção de novos membros para ocupar cargos na estrutura burocrática federal brasileira mudou progressivamente durante a segunda metade da década de 1990. Se a orientação inicial foi marcada pela retomada quantitativa dos concursos públicos federais (1995-2002), após 2003 a tendência foi de buscar atrair uma maior diversidade de setores sociais nas carreiras públicas - e a seleção de diplomatas não ficou alheia a este processo. A análise qualitativa de fontes primárias (documentos) e fontes secundárias (revisão de literatura) permitiu verificar que, juntamente com iniciativas já reconhecidas na literatura - aumento do número de vagas e da remuneração, isenção de inscrição, entre outras -, a própria modificação das questões formuladas nas provas aplicadas entre 1995 e 2015 pode ser entendida como uma medida com o objetivo de alteração do perfil dos ingressantes na carreira diplomática. Entre 1995 e 2004, a prova avaliou e selecionou os candidatos mediante questões de "cultura geral", que privilegiavam uma certa "herança cultural" reputada como sinal de distinção social e associada a um perfil social pretensamente sofisticado. No entanto, entre 2004 e 2015 parece ter havido uma padronização das novas questões, que, afastando-se das exigências tácitas de refinamento cultural, dariam preferência a outros perfis de candidatos.

Resumen La selección de nuevos miembros para ocupar los cargos públicos federales brasileños cambió progresivamente durante la segunda mitad de la década de 1990. Si la orientación inicial estuvo marcada por la reanudación cuantitativa de los concursos públicos federales (1995-2002), en el período posterior a 2003 esta tendencia buscó atraer una mayor diversidad de sectores sociales a las carreras públicas - y la selección de diplomáticos no quedó ajena a este proceso. El análisis cualitativo de fuentes primarias (documentos) y fuentes secundarias (revisión bibliográfica) permitió constatar que, junto a iniciativas ya reconocidas en la literatura - aumento del número de vacantes y remuneración, exención de registro, entre otras -, se puede entender la modificación de las preguntas formuladas en los exámenes aplicados entre 1995 y 2015 como una medida hacia la alteración del perfil de quienes ingresan a la carrera diplomática. Entre 1995 y 2004 la prueba evaluó y seleccionó a los candidatos a través de preguntas de "cultura general", que privilegiaron un "patrimonio cultural" reputado como signo de distinción social y asociado a un perfil social supuestamente sofisticado. Sin embargo, entre 2004 y 2015 parece haberse producido una estandarización de las nuevas preguntas, que, alejándose de las exigencias tácitas del refinamiento cultural, darían preferencia a otros perfiles de candidatos.

Abstract The selection of new members to occupy positions in the Brazilian federal bureaucratic framework changed progressively during the second half of the 1990s. If the initial orientation was characterized by the quantitative resumption of federal public tenders (1995-2002), post-2003, this trend sought to attract a greater diversity of social sectors in public careers — and the selection of diplomats was not alien to this process. The qualitative analysis of primary sources (documents) and secondary sources (literature review) showed that, along with initiatives already recognized in the literature — increase in the number of vacancies and remuneration, exemption from registration, among others — the very modification of questions formulated in the exams applied between 1995 and 2015 can be understood as a measure toward the alteration of the profile of those entering the diplomatic career. Between 1995 and 2004, the test evaluated and selected the candidates through questions of "general culture," which privileged a certain "cultural heritage" reputed as a sign of social distinction and associated with an allegedly sophisticated social profile. However, between 2004 and 2015, there seems to have been a standardization of the new questions, which, moving away from the tacit requirements of cultural refinement, gave preference to other candidate profiles.