Assuntos
Imigrantes Indocumentados , Humanos , Adolescente , Criança , Imigrantes Indocumentados/legislação & jurisprudência , Pediatria , Estados Unidos , Defesa da Criança e do Adolescente/legislação & jurisprudência , Defesa do Paciente , Acessibilidade aos Serviços de Saúde/legislação & jurisprudênciaRESUMO
Recess in schools is a critical opportunity for children to engage in important behaviors that can promote their health and well-being, and daily recess is recommended by the American Academy of Pediatrics and other national organizations. In Washington state, school recess is not equitably provided, with parents reporting a wide range from as little as 10 minutes to >45 minutes daily. State laws can help promote equitable and high-quality recess, but most states in the United States do not have recess laws. In 2023, a bill (Senate Bill 5257) mandating a minimum of 30 minutes of daily recess for all elementary students with provisions for other recess best practices (including not withholding recess as punishment and encouraging movement breaks for middle/high-schoolers) passed with bipartisan support in the Washington state Legislature and was signed into law. In this case study, we describe the process undertaken and lessons learned by the cross-sector coalition that spearheaded the advocacy efforts, which included pediatricians, parents, educators, community organizations, and youth.
Assuntos
Instituições Acadêmicas , Washington , Humanos , Criança , Instituições Acadêmicas/legislação & jurisprudência , Defesa da Criança e do Adolescente/legislação & jurisprudência , AdolescenteRESUMO
AIM: A critical review examined how childrens participation rights as represented in the United Nations Convention on the Rights of the Child inform the work of pediatric teams in healthcare settings. METHODS: We systematically searched peer-reviewed literature on the enactment of child participation rights, within the context of pediatric teams. Articles were evaluated using the LEGEND (Let Evidence Guide Every New Decision) tool. Data extraction and analysis highlighted themes and disparities between articles, as well as gaps. A total of 25 studies were selected. RESULTS: We reviewed studies from around the globe, with the majority of papers from the UK. Qualitative and mixed methods approaches were administered. The following observations were made: (1) limited language of children's rights exists in the literature, (2) lack of information regarding the composition of pediatric healthcare teams and how they work with children, (3) children's perspectives on what constitutes good interactions with healthcare providers are replicated, (4) minimal references to theory or philosophical underpinnings that can guide practice. CONCLUSION: Explicit references to children's participation rights are lacking in the literature which may reflect the absence of rights language that could inform pediatric practice. Descriptive understandings of the tenets of pediatric interprofessional team composition and collaboration are necessary if we are to imagine the child as part of the team along with their family. Despite these shortcomings, the literature alludes to children's ability to discern desirable interactions with healthcare providers.
Assuntos
Equipe de Assistência ao Paciente , Humanos , Criança , Equipe de Assistência ao Paciente/organização & administração , Defesa da Criança e do Adolescente/legislação & jurisprudência , Pediatria , Feminino , Participação do Paciente , MasculinoRESUMO
Recomenda ao Congresso Nacional que arquive o Projeto de Lei nº 478/2007, que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.
Assuntos
Defesa da Criança e do Adolescente/legislação & jurisprudência , Aborto Legal/legislação & jurisprudênciaAssuntos
Delinquência Juvenil/legislação & jurisprudência , Política Pública/legislação & jurisprudência , Adolescente , Fatores Etários , Criança , Defesa da Criança e do Adolescente/legislação & jurisprudência , Proteção da Criança/legislação & jurisprudência , Feminino , Humanos , Masculino , Estados UnidosRESUMO
All forms of violence against children (VAC) are violations of children's rights. Traditional definitions of child maltreatment do not address the rapidly evolving global spectrum of VAC. In this article, we offer an expanded definition of VAC that integrates the principles of child rights, clinical medicine, and public health. The authors further expand the socioecological model to establish a trans-societal sphere, composed of root-cause determinants of VAC, including climate change, globalization, armed conflict, etc. A child rights-based taxonomy of VAC is also presented. The authors conclude with recommendations to address VAC in the domains of clinical practice, systems development, and policy generation.
Assuntos
Maus-Tratos Infantis/prevenção & controle , Defesa da Criança e do Adolescente , Violência/prevenção & controle , Bullying/estatística & dados numéricos , Criança , Maus-Tratos Infantis/estatística & dados numéricos , Defesa da Criança e do Adolescente/legislação & jurisprudência , Defesa da Criança e do Adolescente/normas , Direitos Humanos , Humanos , Nações UnidasRESUMO
In Latin America, violence is a major public health issue causing many families to flee to the United States to seek safety. Current US immigration policies fail to address why families are forced to depart their home country or the needs of families once arriving in the United States. This article identifies root causes of family displacement, examines the insufficient protections for children in families during US immigration processing, and provides practice and policy recommendations on how to transform the US immigration system so that it is more humane for children and families forcibly displaced by violence.
Assuntos
Proteção da Criança/legislação & jurisprudência , Emigração e Imigração/legislação & jurisprudência , Migração Humana , Política Pública , Violência/estatística & dados numéricos , Criança , Defesa da Criança e do Adolescente/legislação & jurisprudência , Migração Humana/legislação & jurisprudência , Humanos , América Latina , Psicologia da Criança , Estados Unidos , Violência/psicologiaAssuntos
Defesa da Criança e do Adolescente , Proteção da Criança , Emigração e Imigração/legislação & jurisprudência , Migrantes/legislação & jurisprudência , Migrantes/psicologia , Criança , Defesa da Criança e do Adolescente/legislação & jurisprudência , Proteção da Criança/legislação & jurisprudência , Humanos , Pediatras , Papel do Médico , Sociedades Médicas , Tortura , Estados UnidosRESUMO
Resumo O depoimento especial de crianças e adolescentes e a Lei 13.431/2017 questionam a interface entre a psicologia e a justiça. Essa lei tem em suas fontes a Resolução 20/2005, do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, que traça diretrizes para a justiça em casos de crianças vítimas ou testemunhas de crime. Realizou-se pesquisa qualitativa, baseada em levantamento bibliográfico e documental, tendo por eixo as legislações mencionadas e os procedimentos e papéis profissionais nelas previstos. Avalia-se a dissonância entre os dois documentos e suas consequências, bem como as definições de vitimização secundária, revitimização, pessoa de apoio e intermediário, não adotadas na Lei 13.431/2017. Algumas práticas estrangeiras alinhadas à Resolução 20/2005 são descritas e comentadas, mostrando diferenças significativas em relação ao que é realizado no Brasil. Conclui-se que uma dessas diferenças entre um e outro documento é o aspecto da proteção, que perde sua força e revela o limite do funcionamento do judiciário no acolhimento daquele que demanda cuidado.(AU)
Abstract The special testimony of children and adolescents and the Law 13431/17 question the interface between psychology and justice. This law results from the Resolution 20/2005 of the Economic and Social Council of the United Nations, which outlines guidelines for justice in matters involving child victims or witnesses of crime. Considering the aforementioned legislation and their provisions for procedures and professional roles, a qualitative research based on bibliographic and documentary surveys was conducted to evaluate the dissonances between the two documents and their consequences, as well as the definitions of secondary victimization, revictimization, support person, and mediator - not provided in the Law 13431/17. This paper describes and comments some foreign practices aligned with the Resolution 20/2005, showing significant differences with the practices employed in the Brazilian scenario. The results indicate that the protection aspect loses its strength between one document and the other, revealing the limit of the judiciary functioning in hosting those who demand care.(AU)
Resumen La declaración especial de niños y adolescentes y la Ley 13.431/2017 cuestionan la relación entre psicología y justicia. Esta ley tiene en sus fuentes la Resolución 20/2005, del Consejo Económico y Social de las Naciones Unidas, relativa a directrices sobre la justicia para los niños víctimas o testigos de delitos. Se realizó una investigación cualitativa, basada en levantamiento bibliográfico y documental, cuyos ejes fueron las mencionadas legislaciones y los procedimientos y roles profesionales previstos en ellas. Se evalúa la disonancia entre los dos documentos y sus consecuencias, así como las definiciones de victimización secundaria, re-victimización, persona de apoyo e intermediario, no adoptadas en la Ley 13.431/2017. Algunas prácticas extranjeras acorde a la Resolución 20/2005 se describen y comentan, subrayando diferencias significativas con lo que se realiza en Brasil. Se concluye que una de estas diferencias es la protección que pierde su fuerza y evidencia el límite del funcionamiento del sistema judicial en la protección de quien demanda cuidado.(AU)
Assuntos
Humanos , Criança , Defesa da Criança e do Adolescente/legislação & jurisprudência , Vítimas de Crime/legislação & jurisprudência , Sistema de Justiça , Poder Judiciário , Psicologia Forense , Abuso Sexual na Infância , Pesquisa QualitativaRESUMO
Recomendam ao Ministério da Cidadania que não acate a regulamentação proposta pelo CONAD acerca do acolhimento de adolescentes em comunidades terapêuticas; e Amplie o financiamento aos equipamentos e serviços do SUAS, promotor de cuidado em liberdade e promoção de direitos humanos de adolescentes em situação de uso abusivo de álcool e outras drogas. Ao Ministério da Saúde: Que apresente os dados relacionados aos investimentos realizados no SUS nos últimos dez anos na política de atenção à saúde mental de adolescentes; Torne público os dados sobre a implantação da RAPS nos diferentes estados brasileiros e amplie o financiamento aos serviços e equipamentos públicos do SUS, além de fortalecer as ações da RAPS. Ao Ministério Público Federal: Que, em observância ao disposto nessa recomendação, ofereça denúncia questionando a legalidade e constitucionalidade do acolhimento de adolescentes em Comunidades Terapêuticas aprovada pelo CONAD.
Assuntos
Humanos , Adolescente , Comunidade Terapêutica , Defesa da Criança e do Adolescente/legislação & jurisprudência , Usuários de Drogas/psicologia , Serviços de Saúde Mental/normasRESUMO
Data available on victims of human trafficking in Albania does not appear to point to a significant problem of human trafficking in the country. For example, from the years 2016 to 2018, 61 persons were officially determined to be victims of human trafficking, in a context where the average population for that period was 2,871,978 persons. However, beneath this representation of an ostensible average level of trafficking in Albania are signs which seem to be suggestive of a more serious problem in the country. Reports, for example, indicate that authorities have sometimes associated trafficking with a transnational element, while challenges have continued to be posed to the identification of those involved in forced begging, particularly unaccompanied children, street children, and children crossing borders. In addition to highlighting and assessing evident challenges that exist in the identification of real and potential victims of trafficking and the gaps that exist in the protection of children and vulnerable groups in law and in practice, this report provides clarity on the meaning of human trafficking and what could be done to provide a clearer picture of victims of trafficking in Albania. As Albania is being considered for accession negotiations in respect of entry into the European Union, the time is opportune to address challenges and gaps to the prevention and response to trafficking particularly given the European Commission's concerns on human trafficking and child trafficking in Albania.
Assuntos
Defesa da Criança e do Adolescente/legislação & jurisprudência , Vítimas de Crime/legislação & jurisprudência , Tráfico de Pessoas , Adolescente , Albânia , Criança , Pré-Escolar , Europa (Continente) , Humanos , LactenteAssuntos
Defesa da Criança e do Adolescente/estatística & dados numéricos , Transtornos da Nutrição Infantil/prevenção & controle , Proteção da Criança , Infecções por Coronavirus/epidemiologia , Pandemias/estatística & dados numéricos , Pneumonia Viral/epidemiologia , Instituições Acadêmicas/organização & administração , COVID-19 , Criança , Defesa da Criança e do Adolescente/legislação & jurisprudência , Pré-Escolar , Infecções por Coronavirus/prevenção & controle , Feminino , Humanos , Masculino , Avaliação das Necessidades , Pandemias/prevenção & controle , Pneumonia Viral/prevenção & controle , Fatores de Risco , Serviços de Saúde Escolar/organização & administração , Fatores Socioeconômicos , Estados UnidosRESUMO
Child sexual abuse (CSA) requires multidisciplinary approach by forensic, social, and medical services, thus Child Advocacy Centers (CACs) have been established to evaluate CSA cases in Turkey. At CACs the social needs of children are assessed by social workers. Protective and supportive injunctions (PSIs) are considered at each step of evaluation and are proposed to child courts. This study aimed to evaluate PSIs at a local CAC, which is one of the leading CACs in Turkey. The study group consisted of children and adolescents exposed to CSA admitted to Izmir CAC between April 2014 and April 2015. Socio-demographic characteristics, social investigation reports, psychiatric reports, and proposed PSIs were evaluated. The rate of social investigation necessity was 28.3% (n = 113), and the rate of being proposed for at least one PSI was 24.3% (n = 97). The most common proposed injunctions were maintenance care injunctions (n = 47; 48%) and counseling injunctions (n = 46; 47%). The rate of proposed PSIs was significantly higher in adolescents, incest cases and abuse types including penetration than in the other groups. This is the first study to evaluate PSIs in the child protection system. Our results provide data about the risk groups that need PSIs among the victims of CSA cases.
Assuntos
Abuso Sexual na Infância/legislação & jurisprudência , Defesa da Criança e do Adolescente/legislação & jurisprudência , Proteção da Criança/legislação & jurisprudência , Vítimas de Crime/legislação & jurisprudência , Adolescente , Criança , Abuso Sexual na Infância/prevenção & controle , Serviços de Proteção Infantil , Proteção da Criança/estatística & dados numéricos , Vítimas de Crime/estatística & dados numéricos , Feminino , Humanos , Masculino , Apoio Social , TurquiaRESUMO
The Multi-agency Investigation & Support Team (MIST) was a new approach to abuse investigations that aimed to minimize the distress and uncertainty experienced by children and non-abusive caregivers in dealing with the many agencies typically involved in a case post-disclosure, while also attempting to improve the accessibility of supportive and therapeutic services. As part of a broader evaluation, this study examined worker perceptions early in the implementation of this new approach. Thirty-three (33) interviews were conducted with workers affected by this new pilot. The interviews identified almost exclusively positive perceptions of the changes relative to practice as usual, particularly in terms of improvements to collaboration and communication across agencies, and the benefits of providing support alongside the investigation process. Some areas of difficulty and areas for improvement were identified, particularly the need for stronger governance of the cross-agency protocol and improved connection to some of the groups involved in the response that were not co-located. The study suggests professionals working in the MIST model consider the model beneficial to the quality of the response to severe child abuse while highlighting that the process of change into this new way of working was challenging at times.
Assuntos
Abuso Sexual na Infância/prevenção & controle , Defesa da Criança e do Adolescente/legislação & jurisprudência , Serviços de Saúde da Criança/organização & administração , Proteção da Criança/legislação & jurisprudência , Atitude Frente a Saúde , Criança , Serviços de Proteção Infantil , Feminino , Humanos , Comunicação Interdisciplinar , Masculino , Projetos Piloto , Serviço Social/organização & administração , Fatores SocioeconômicosRESUMO
A recent UN general comment on criminal justice systems includes guidance to state parties regarding the implementation of the Convention on the Rights of the Child for children with developmental delays or neurodevelopmental disorders or disabilities. This guidance asserts that these children "should not be in the child justice system at all", but when present "should be individually assessed" to enable appropriate safeguards and accommodations to ensure the protection of their rights without discrimination. In this Viewpoint, we examine the significant barriers faced by children who are affected by neurodevelopmental disabilities to the realisation of their rights under international law and standards. These barriers include systemic and cultural barriers created by a lack of awareness among justice professionals about how to identify and work with children who have neurodevelopmental disabilities, as well as procedural barriers, which arise from the complexity and rigidity of many criminal justice processes. The effect of these barriers is that the child is denied their rights on an equal basis with other children without such disabilities.
Assuntos
Defesa da Criança e do Adolescente/legislação & jurisprudência , Pessoas com Deficiência/legislação & jurisprudência , Direitos Humanos/legislação & jurisprudência , Delinquência Juvenil/legislação & jurisprudência , Transtornos do Neurodesenvolvimento , Nações Unidas , Adolescente , Criança , Direito Penal , Pessoas com Deficiência/psicologia , Humanos , Transtornos do Neurodesenvolvimento/classificação , Transtornos do Neurodesenvolvimento/psicologia , Justiça Social , Populações VulneráveisRESUMO
This study of attrition compares the prosecution of child sexual offenses reported while the complainant was still a child with those in which the report was delayed into adulthood; it also compares matters involving adult and young (under 18 years) suspects/defendants. It is based on an analysis of police and court administrative data in New South Wales, Australia over a 14-year period (2003-2016). Only one in five (21.6%) proceeded beyond the investigation stage. Criminal proceedings were more likely to commence when the alleged victim was 7-12 years old at the time of the incident, when the suspect was an adult and at least 10 years older than the victim, and also when the report to police was made when the victim was an adult. Just over half (55.5%) of the matters finalized in court resulted in a conviction. Cases in the higher courts were less likely to be dismissed and more likely to feature guilty pleas and convictions at trial than cases in the lower courts. The overall estimate is that only 12% of offenses reported to police resulted in a conviction, at a relatively stable rate over 14 years. These findings are consistent with those of comparable studies.
Assuntos
Abuso Sexual na Infância/legislação & jurisprudência , Maus-Tratos Infantis/legislação & jurisprudência , Defesa da Criança e do Adolescente/legislação & jurisprudência , Proteção da Criança/legislação & jurisprudência , Adolescente , Criança , Direito Penal/legislação & jurisprudência , Feminino , Humanos , Masculino , New South WalesRESUMO
BACKGROUND: Despite being a complex phenomenon with potentially significant short- and long-term consequences for all involved including siblings, parents and the family as a whole, sibling sexual abuse (SSA) has not received sufficient empirical and clinical attention. Practitioners are often left to cope without appropriate guidance. OBJECTIVE: This study aimed to compare staff perspectives and experiences of working with sibling sexual abuse cases across two Child Advocacy Centers (CACs) within different countries and different cultural and legal contexts. PARTICIPANTS AND SETTING: Participants were staff members from two Child Advocacy Centers: one in Jerusalem, Israel, and the other in Montgomery County, Pennsylvania, United States of America. METHODS: This qualitative cross-cultural comparative study analyzes staff experiences of sibling sexual abuse cases based upon 14 focus groups, in Jerusalem (Nâ¯=â¯7) and Montgomery County (Nâ¯=â¯7). RESULTS: Findings reveal that both CACs focused on parents, the parents' negative emotional responses to SSA, and the impossible nature of their predicament. The Montgomery County CAC tended to emphasize the needs of the victim while being attuned to the legal proceedings, whereas the Jerusalem CAC emphasized supportive therapeutic responses for the whole family. CONCLUSIONS: The differences across the two Child Advocacy Centers are related to the different legal and cultural contexts of the two CACs and underscore the need to review what may be the most appropriate policy and practice response to SSA that does not itself cause further harm.