Recomendação nº 038, de 23 de agosto de 2019: recomenda ao Governador do Estado de São Paulo, João Dória Jr que revogue integralmente a Lei n° 17137, de 23 de agosto de 2019, que garante a parturiente a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal, porque contraria a política pública de saúde, que estabelece o parto normal como regra, os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas e as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) / Recommendation No. 038, of August 23, 2019: recommends to the Governor of the State of São Paulo, João Dória Jr to completely revoke Law No. 17137, of August 23, 2019, which guarantees the parturient the possibility of opting for cesarean delivery, as of the thirty-ninth week of pregnancy, as well as analgesia, even when normal delivery is chosen, because it contradicts public health policy

Recomenda ao Governador do Estado de São Paulo, João Dória Jr que revogue integralmente a Lei n° 17.137, de 23 de agosto de 2019, que garante a parturiente a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal, porque contraria a política pública de saúde, que estabelece o parto normal como regra, os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas e as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS); À Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo: Que cumpra a política pública de saúde, que estabelece o parto normal como regra, os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas e as recomendações da OMS, e/ou revogue lei sancionada em sentido contrário; e Ao Conselho Estadual de Saúde do Estado de São Paulo: Que se mobilize institucionalmente para que se cumpra a política pública de saúde, que estabelece o parto normal como regra, os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas e as recomendações da OMS.

Uma reflexão após 23 anos das recomendações da Organização Mundial da Saúde para parto normal / A consideration after 23 years of the World Health Organization recommendations for normal delivery

Os resultados maternos e perinatais brasileiros nos últimos 23 anos vêm apresentando melhoras constantes, contudo a mortalidade e a morbidade ainda são inaceitavelmente elevadas. Fato curioso que ocorre é a discrepância entre o conhecimento científico disponível e a prática clínica, mencionando-se como exemplo emblemático as elevadas taxas de cesariana. A não-valorização do ser humano e da feminilidade no atendimento ao parto e nascimento constitui pano de fundo deste cenário da saúde brasileira. Este artigo tem o objetivo de fazer uma reflexão da situação obstétrica e perinatal brasileira, 23 anos após a publicação das recomendações da Organização Mundial da Saúde (A, B), para atenção ao parto de baixo risco

The maternal and perinatal outcomes in Brazil in the last 23 years have been showing constant improvements, however the mortality and morbidity remain unacceptably high. A curious fact is the discrepancy between the available scientific knowledge and the clinical practice, having as an emblematic example the high rates of cesarean section. The non-recovery of human being and femininity in the health services, especially during birth care, is the background of the Brazilian health scenario. This article aims at making a reflection of the Brazilian obstetric and perinatal situation, 23 years after the publication of the World Health Organization (A, B) recommendations to focus on low risk delivery