Acesso de pessoas que vivem com tuberculose aos programas governamentais de suporte e transferência de renda: a ótica dos profissionais da Estratégia Saúde da Família / Access of people living with tuberculosis to government support and income transfer programs: the perspective of Family Health Strategy professionals

Objetivo: analisar a percepção de profissionais de saúde sobre o acesso das pessoas com tuberculose aos programas sociais governamentais e de transferência de renda. Método: estudo qualitativo, de caráter descritivo exploratório, realizado com 29 profissionais de saúde que prestavam assistência às pessoas com tuberculose em unidades básicas de saúde do município do Rio de Janeiro/RJ, no período de janeiro a fevereiro de 2020. Para a coleta de dados utilizou-se a entrevista semiestruturada e para a análise dos dados a técnica de análise de conteúdo temática. Resultados: as pessoas com tuberculose em situação de vulnerabilidade são encaminhadas ao Centro de Referência de Assistência Social. No entanto, os profissionais reconhecem as dificuldades das pessoas obterem os benefícios governamentais devido a processos burocráticos, falta de documentação e indisponibilidade de recursos do governo para atender todas as necessidades. Além disso, nem sempre é possível identificar o tipo de suporte recebido devido à fragilidade na articulação entre os profissionais de saúde e assistência social no sistema de referência e contrarreferência. Conclusão: os resultados permitiram concluir que há desconhecimento dos profissionais da atenção primária sobre o real acesso das pessoas com tuberculose aos programas sociais governamentais e de transferência de renda disponíveis, necessitando de capacitação profissional para o fortalecimento das relações intersetoriais que visem à atenção integral às necessidades da clientela atendida e a efetividade do tratamento e das ações de controle da doença.

Objective: To analyze the perception of healthcare professionals about the access of people with tuberculosis to government social programs and income transfer. Method: This is a qualitative, exploratory, descriptive study carried out with 29 healthcare professionals who provided care to people with tuberculosis in basic healthcare units in the city of Rio de Janeiro/RJ, from January to February 2020. For the collection of data, semi-structured interviews were used, and the thematic content analysis technique was used for data analysis. Results: Vulnerable people with tuberculosis are referred to the Social Assistance Reference Center. However, professionals recognize the difficulties of people obtaining government benefits due to bureaucratic processes, lack of documentation and unavailability of government resources to meet all needs. In addition, it is not always possible to identify the type of support received due to the fragility in the articulation between healthcare and social assistance professionals in the referral and counter-referral system. Conclusion: The results allowed to conclude that there is a lack of knowledge of primary care professionals about the real access of people with tuberculosis to government social programs and available income transfer programs, requiring professional training to strengthen intersectoral relationships aimed at providing comprehensive care to the needs of the clientele served and the effectiveness of treatment and disease control actions.

Recomendação nº 063, de 23 de setembro de 2020: recomenda a Senadores e Deputados a rejeição dos vetos presidenciais à Lei n° 14048/2020 / Recommendation No. 063, of September 23, 2020: recommends to Senators and Deputies the rejection of presidential vetoes to Law No. 14048/2020

Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde aos Senadores da República e aos Deputados Federais que, na sessão conjunta de deliberação acerca da Lei nº 14.048, de 24 de agosto de 2020, manifestem-se, de acordo com os artigos 57, § 3º, IV, e 66, da Constituição Federal de 1988, pela rejeição dos vetos presidenciais, para que as partes correspondentes do projeto apreciado sejam novamente encaminhadas à promulgação pelo Presidente da República em até 48 horas ou, na omissão deste, pelo Presidente ou Vice-Presidente do Senado, em igual prazo, de acordo com o Art. 66, §7º, CF.

Recomendação nº 030, de 27 de abril de 2020: recomenda medidas que visam a garantia dos direitos e da proteção social das Pessoas com Doenças Crônicas e Patologias / Recommendation No. 030, of April 27, 2020: recommends measures aimed at guaranteeing the rights and social protection of People with Chronic Diseases and Pathologies

Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde ao Ministério da Saúde que, no âmbito de sua competência: 1) Apresente medidas efetivas de proteção à saúde e planos de apoio às Pessoas com Doenças Crônicas e Patologias durante a epidemia da SARS-COV-2, com vistas a reduzir o risco de desenvolvimento de comorbidades e óbito; 2) Priorize as Pessoas com Doenças Crônicas e Patologias em suas ações, como a imunização/vacinação contra gripe, além do registro e alimentação de dados relacionados com a testagem prioritária reivindicada para essa população especificada, podendo gerar análises de impacto sobre a SARS-COV-2 nesta população, fortalecendo a vigilância epidemiológica e as ações de cuidado e apoio durante a epidemia, com base no risco potencial existente; 3) Apresente fluxos e alternativas ao acesso de medicamentos com a estratégia de fornecimento ampliado (bi ou trimestral) e demais itens necessários para manutenção da vida de pessoas vivendo com patologias durante o período de isolamento social, contribuindo para a manutenção destas pessoas com risco potencial no isolamento domiciliar protetivo; 4) Construa protocolos específicos de atendimento às Pessoas com Doenças Crônicas e Patologias, especificamente na manutenção de formas remotas de contato dos pacientes com seus respectivos Médicos Especialistas nos ambulatórios públicos ou privados de acompanhamento da patologia, como forma de apoio no acompanhamento em caso de adoecimento, e/ou em caso de internação, permitam o acompanhamento de seus cuidadores/responsáveis com informações pertinentes a doença crônica ou patologia de base do/da Usuário (a), após concordância do mesmo, com vistas a utilizar das melhores estratégias possíveis de tratamento e cuidado relacionadas com a co-infecção pelo COVID-19; e 5) Invista numa política de testagem massiva para todos de forma integral ao tratamento a fim de: a) permitir a mensuração consistente do número de infecções e do índice de letalidade real da doença; b) promover o conhecimento sobre o status sorológico em tempo hábil para que o tratamento mais adequado seja realizado, evitando o desenvolvimento de um quadro mais grave, ou mesmo de morte, garantindo o direito ao acesso à saúde; e c) assim como evitar a proliferação do vírus, uma vez que as medidas de isolamento e monitoramento dos casos pode ser realizada de forma mais eficaz.

Delegações indígenas cobram efetivação de políticas de saúde específicas / Indigenous delegations charge implementation of policies of specific health

A luta contra mudanças, sem diálogo, na Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (Pnaspi) foi um dos principais pontos da pauta das organizações indígenas presentes na 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), que ocorreu de 4 a 7 de agosto, em Brasília. Para eles, o racismo, a expulsão dos territórios tradicionais e a ausência de políticas específicas também provocam doenças e mortes.

Recomendação CNS nº 004, de 12 de fevereiro de 2009: recomenda que os conselhos de saúde nas diversas esferas incluam em suas pautas, em regime de urgência, o debate sobre o tema e suas conseqüências para o Sistema de Proteção Social do Brasil, especialmente para a seguridade e particularmente para o SUS, essenciais para o direito de cidadania / CNS Recommendation No. 004, of February 12, 2009: recommends that health councils in different spheres include in their agendas, as a matter of urgency, the debate on the topic and its consequences for the Social Protection System in Brazil, especially for security and particularly for the SUS, essential for the right to citizenship

Recomenda: 1. Que os conselhos de saúde nas diversas esferas incluam em suas pautas, em regime de urgência, o debate sobre o tema e suas conseqüências para o Sistema de Proteção Social do Brasil, especialmente para a seguridade e particularmente para o SUS, essenciais para o direito de cidadania. 2. Que realizem mobilizações sociais em defesa da regulamentação da EC-29 e da manutenção da vinculação das receitas da seguridade social, em especial para saúde. 3. Que sejam utilizados preferencialmente as materias disponíveis no site do Conselho Nacional de Saúde para subsidiar esse debate, com destaque para a "Carta do Rio de Janeiro: em defesa da seguridade social" (setembro/2008), "documento preliminar em defesa da área de proteção social na reforma tributária: saúde, previdência, assistência social, trabalho e educação" e a "Carta em Defesa dos Direitos Sociais Básicos sob Ameaça na Reforma Tributária" (fevereiro/2009)