RESUMO
BACKGROUND: Child and adolescent psychiatry in the Netherlands is part of the broader field of youth care. International treaties, the Youth Act, child protection measures and various legislation for compulsory care provide the framework within which youth care can be provided. AIM: Clarify the laws and regulations of youth care for young people and describe possible changes in the future. METHOD: Study of laws, reports, and commentaries. RESULTS: Laws and regulations governing care for young people are complex and not always effective. The Youth Reform Agenda, the Future Scenario for Child and Family Protection and the Legal Status of Closed Youth Care Act are recent developments that aim to simplify and improve youth care in the Netherlands. CONCLUSION: The legislation and regulations governing healthcare for young people are rapidly developing. Practice will show whether these changes are really improvements.
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Psiquiatria do Adolescente , Humanos , Países Baixos , Adolescente , Criança , Psiquiatria do Adolescente/legislação & jurisprudência , Psiquiatria Infantil/legislação & jurisprudência , Serviços de Saúde Mental/legislação & jurisprudênciaRESUMO
Child and adolescent psychiatrists (CAPs) play a crucial role beyond the provision of clinical care. CAPs are uniquely placed to understand and help patients navigate the fine line among psychiatric care, health and well-being, and the laws and policies supporting or impairing these processes. Focusing on vulnerable populations, such as legal system impacted youth and families, CAPs can contribute to the ongoing development of a more just and equitable world for the children of today and of tomorrow.
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Psiquiatria do Adolescente , Psiquiatria Infantil , Papel do Médico , Humanos , Adolescente , Psiquiatria do Adolescente/legislação & jurisprudência , Psiquiatria Infantil/legislação & jurisprudência , Criança , PsiquiatrasRESUMO
For the Benefit of the Children - Judical Requested Counselling of High Conflict Parents in Educational- and Family-Counselling Educational- and Family Counselling supports families as assistance for parenting for a successful growing up of children. Family Counselling is a voluntary offer, which is provided by a multi professional team. The counselling is confidential and bound to secrecy. According to the regulations of the law concerning the proceedings in family cases and the non-contentious jurisdiction (FamFG) the court has several options for action, such as, for example, to order a counselling in the context of child and youth service. Court related inquiries have led to advancement in Educational- and Family Counselling. In the article basic aspects of specific approaches are described.
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Psiquiatria do Adolescente/legislação & jurisprudência , Psiquiatria Infantil/legislação & jurisprudência , Aconselhamento/legislação & jurisprudência , Terapia Familiar , Poder Familiar , Pais/educação , Pais/psicologia , Adolescente , Psiquiatria do Adolescente/métodos , Criança , Psiquiatria Infantil/métodos , Humanos , Poder Familiar/psicologiaAssuntos
Psiquiatria do Adolescente/legislação & jurisprudência , Psiquiatria Infantil/legislação & jurisprudência , Relações Interpessoais , Admissão do Paciente/economia , Admissão do Paciente/legislação & jurisprudência , Pessoas com Deficiência Mental/legislação & jurisprudência , Identificação Social , Adolescente , Psiquiatria do Adolescente/economia , Criança , Psiquiatria Infantil/economia , Alemanha , Humanos , Cobertura do Seguro/economia , Cobertura do Seguro/legislação & jurisprudência , Comunicação Interdisciplinar , Colaboração Intersetorial , Pessoas com Deficiência Mental/psicologia , Pessoas com Deficiência Mental/reabilitação , Adulto JovemAssuntos
Psiquiatria do Adolescente/legislação & jurisprudência , Psiquiatria Infantil/legislação & jurisprudência , Psiquiatria Legal/legislação & jurisprudência , Hospitalização/legislação & jurisprudência , Isolamento de Pacientes/legislação & jurisprudência , Psicotrópicos/uso terapêutico , Restrição Física/legislação & jurisprudência , Adolescente , Criança , Alemanha , Humanos , Consentimento Livre e Esclarecido/legislação & jurisprudência , Consentimento dos Pais/legislação & jurisprudênciaRESUMO
Since 1 July 2012 the Austrian Ombudsman Board (AOB) together with its six regional expert commissions form the so called "National Prevention Mechanism" implementing the UN Optional Protocol to the Convention against Torture and other Cruel, Inhuman or Degrading Treatment or Punishment (OPCAT). The commissions are mandated to conduct regular, unrestricted and unannounced visits to all types of places in which there is or can be a deprivation or restriction of personal liberty, such as prisons, police stations, but also psychiatric hospitals or residential homes/groups for children and juveniles supervised by youth welfare services. 20 monitoring visits have been held in departments for Child- and Adolescent Psychiatry between 2012 and 2016. In the field of residential groups for young people 40 visiting protocols (out of a total of 176 between 2015 and 2016) have been chosen for this analysis. The following article overviews the legal sources and key issues of the monitoring process in this field as well as the commissions' findings and recommendations.
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Psiquiatria do Adolescente/legislação & jurisprudência , Maus-Tratos Infantis/legislação & jurisprudência , Maus-Tratos Infantis/prevenção & controle , Serviços de Proteção Infantil/legislação & jurisprudência , Psiquiatria Infantil/legislação & jurisprudência , Criança Institucionalizada/legislação & jurisprudência , Violação de Direitos Humanos , Adolescente , Áustria , Criança , Defesa da Criança e do Adolescente/legislação & jurisprudência , Liberdade , Violação de Direitos Humanos/legislação & jurisprudência , Violação de Direitos Humanos/prevenção & controle , Humanos , Participação Social/psicologia , Violência/legislação & jurisprudência , Violência/prevenção & controleAssuntos
Psiquiatria do Adolescente/legislação & jurisprudência , Psiquiatria Infantil/legislação & jurisprudência , Internação Compulsória de Doente Mental/legislação & jurisprudência , Consentimento dos Pais/legislação & jurisprudência , Instituições Residenciais/legislação & jurisprudência , Tratamento Domiciliar/legislação & jurisprudência , Restrição Física/legislação & jurisprudência , Adolescente , Criança , Crianças com Deficiência/legislação & jurisprudência , Crianças com Deficiência/psicologia , Alemanha , Humanos , Isolamento SocialAssuntos
Psiquiatria do Adolescente/legislação & jurisprudência , Psiquiatria Infantil/legislação & jurisprudência , Internação Compulsória de Doente Mental/legislação & jurisprudência , Reforma dos Serviços de Saúde/legislação & jurisprudência , Transtornos Mentais/terapia , Adolescente , Criança , Defesa da Criança e do Adolescente/legislação & jurisprudência , Alemanha , Humanos , Transtornos Mentais/diagnóstico , Transtornos Mentais/psicologiaAssuntos
Serviços Hospitalares de Assistência Domiciliar , Transtornos Mentais/terapia , Psicoterapia/métodos , Adolescente , Psiquiatria do Adolescente/legislação & jurisprudência , Criança , Psiquiatria Infantil/legislação & jurisprudência , Alemanha , Serviços Hospitalares de Assistência Domiciliar/legislação & jurisprudência , Humanos , Transtornos Mentais/diagnóstico , Transtornos Mentais/psicologia , Programas Nacionais de Saúde/legislação & jurisprudência , Avaliação de Processos e Resultados em Cuidados de Saúde/legislação & jurisprudência , Sociedades MédicasAssuntos
Psiquiatria do Adolescente/ética , Psiquiatria do Adolescente/legislação & jurisprudência , Psiquiatria Infantil/ética , Psiquiatria Infantil/legislação & jurisprudência , Conflito Psicológico , Ética Médica , Transtornos Mentais/tratamento farmacológico , Uso Off-Label/ética , Uso Off-Label/legislação & jurisprudência , Psicotrópicos/efeitos adversos , Psicotrópicos/uso terapêutico , Políticas de Controle Social , Adolescente , Antipsicóticos/efeitos adversos , Antipsicóticos/uso terapêutico , Criança , Aprovação de Drogas/legislação & jurisprudência , Alemanha , Humanos , Fatores de Risco , Esquizofrenia/tratamento farmacológicoAssuntos
Psiquiatria do Adolescente/economia , Psiquiatria do Adolescente/legislação & jurisprudência , Orçamentos/legislação & jurisprudência , Psiquiatria Infantil/economia , Psiquiatria Infantil/legislação & jurisprudência , Tabela de Remuneração de Serviços/economia , Tabela de Remuneração de Serviços/legislação & jurisprudência , Programas Nacionais de Saúde/economia , Programas Nacionais de Saúde/legislação & jurisprudência , Psiquiatria/economia , Psiquiatria/legislação & jurisprudência , Mecanismo de Reembolso/economia , Mecanismo de Reembolso/legislação & jurisprudência , Alemanha , HumanosRESUMO
BACKGROUND: The European Union (EU) regulation 1901/2006 plus the implementation of pediatric investigational plans by the European Medicines Agency (EMA) have contributed to more clinical studies in pediatric psychopharmacology. A new drug market law (AMNOG) has been in force in Germany since 2011 that requires an additional process of assessment of benefits of newly authorized medications by the Federal Joint Committee (Gemeinsamer Bundesausschuss, GBA), which also holds for medications licensed for pediatric populations. OBJECTIVES: Summary of early assessments of benefits for newly registered compounds in the treatment of psychiatric disorders and critical discussion from the perspective of child and adolescent psychiatry. MATERIAL AND METHODS: Application and critical review of documents and written statements by various institutions and stakeholders related to assessment procedures and respective decisions by the GBA for these medications. RESULTS AND CONCLUSION: Clearly differing requirements for study designs and outcome parameters characterize the conditions for market authorization and for the assessment of benefits. Further adjustments to the regulations in implementing the AMNOG appear to be essential, integrating agencies involved so far, complimented by expertise from regulatory agencies and medical scientific societies.
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Psiquiatria do Adolescente/legislação & jurisprudência , Psiquiatria Infantil/legislação & jurisprudência , Indústria Farmacêutica/legislação & jurisprudência , Reforma dos Serviços de Saúde/legislação & jurisprudência , Marketing de Serviços de Saúde/legislação & jurisprudência , Psicofarmacologia/legislação & jurisprudência , Aprovação de Drogas/economia , Aprovação de Drogas/legislação & jurisprudência , Europa (Continente) , Alemanha , Reforma dos Serviços de Saúde/economia , Legislação de Medicamentos , Marketing de Serviços de Saúde/economia , Avaliação de Resultados em Cuidados de Saúde/economia , Avaliação de Resultados em Cuidados de Saúde/legislação & jurisprudência , Psicoterapia/economia , Psicoterapia/legislação & jurisprudência , Psicotrópicos , Garantia da Qualidade dos Cuidados de Saúde/economia , Garantia da Qualidade dos Cuidados de Saúde/legislação & jurisprudênciaAssuntos
Psiquiatria do Adolescente/legislação & jurisprudência , Psiquiatria Infantil/legislação & jurisprudência , Controle de Medicamentos e Entorpecentes/legislação & jurisprudência , Fumar Maconha/efeitos adversos , Fumar Maconha/legislação & jurisprudência , Maconha Medicinal , Menores de Idade/legislação & jurisprudência , Menores de Idade/psicologia , Adolescente , Criança , Comparação Transcultural , Alemanha , Humanos , Abuso de Maconha/prevenção & controle , Abuso de Maconha/psicologia , Abuso de Maconha/reabilitação , Fumar Maconha/epidemiologia , Fumar Maconha/psicologia , Maconha Medicinal/efeitos adversos , Menores de Idade/estatística & dados numéricos , Estados Unidos , Adulto JovemAssuntos
Psiquiatria do Adolescente/economia , Psiquiatria do Adolescente/legislação & jurisprudência , Psiquiatria Infantil/economia , Psiquiatria Infantil/legislação & jurisprudência , Hospitais Psiquiátricos/economia , Hospitais Psiquiátricos/legislação & jurisprudência , Programas Nacionais de Saúde/economia , Programas Nacionais de Saúde/legislação & jurisprudência , Política , Psicoterapia/economia , Psicoterapia/legislação & jurisprudência , Mecanismo de Reembolso/economia , Mecanismo de Reembolso/legislação & jurisprudência , Adolescente , Criança , Alemanha , Acessibilidade aos Serviços de Saúde/economia , Acessibilidade aos Serviços de Saúde/legislação & jurisprudência , Humanos , Cobertura do Seguro/economia , Cobertura do Seguro/legislação & jurisprudência , Tempo de Internação/economia , Tempo de Internação/legislação & jurisprudência , Admissão do Paciente/economia , Admissão do Paciente/legislação & jurisprudênciaAssuntos
Psiquiatria do Adolescente/legislação & jurisprudência , Psiquiatria Infantil/legislação & jurisprudência , Transtornos Mentais/diagnóstico , Transtornos Mentais/terapia , Menores de Idade/legislação & jurisprudência , Menores de Idade/psicologia , Refugiados/legislação & jurisprudência , Refugiados/psicologia , Adolescente , Psiquiatria do Adolescente/estatística & dados numéricos , Criança , Psiquiatria Infantil/estatística & dados numéricos , Barreiras de Comunicação , Estudos Transversais , Competência Cultural , Serviços de Emergência Psiquiátrica/provisão & distribuição , Alemanha , Acessibilidade aos Serviços de Saúde/legislação & jurisprudência , Acessibilidade aos Serviços de Saúde/estatística & dados numéricos , Necessidades e Demandas de Serviços de Saúde/estatística & dados numéricos , Humanos , Transtornos Mentais/epidemiologia , Menores de Idade/estatística & dados numéricos , Programas Nacionais de Saúde/legislação & jurisprudência , Refugiados/estatística & dados numéricos , Transtornos de Estresse Pós-Traumáticos/diagnóstico , Transtornos de Estresse Pós-Traumáticos/epidemiologia , Transtornos de Estresse Pós-Traumáticos/terapiaRESUMO
OBJECTIVE: Despite substantial opposition in the practical field, based on an amendment to the Hospital Financing Act (KHG). the so-called PEPP-System was introduced in child and adolescent psychiatry as a new calculation model. The 2-year moratorium, combined with the rescheduling of the repeal of the psychiatry personnel regulation (Psych-PV) and a convergence phase, provided the German Federal Ministry of Health with additional time to enter a structured dialogue with professional associations. Especially the perspective concerning the regulatory framework is presently unclear. METHOD: In light of this debate, this article provides calculations to illustrate the transformation of the previous personnel regulation into the PEPP-System by means of the data of §21 KHEntgG stemming from the 22 university hospitals of child and adolescent psychiatry and psychotherapy in Germany. In 2013 there was a total of 7,712 cases and 263,694 calculation days. In order to identify a necessary basic reimbursement value th1\t would guarantee a constant quality of patient care, the authors utilize outcomes, cost structures, calculation days, and minute values for individual professional groups according to both systems (Psych-PV and PEPP) based on data from 2013 and the InEK' s analysis of the calculation datasets. CONCLUSIONS: The authors propose a normative agreement on the basic reimbursement value between 270 and 285 EUR. This takes into account the concentration phenomenon and the expansion of services that has occurred since the introduction of the Psych-PV system. Such a normative agreement on structural quality could provide a verifiable framework for the allocation of human resources corresponding to the previous regulations of Psych-PV.
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Psiquiatria do Adolescente/economia , Psiquiatria do Adolescente/legislação & jurisprudência , Psiquiatria Infantil/economia , Psiquiatria Infantil/legislação & jurisprudência , Administração Financeira de Hospitais/economia , Administração Financeira de Hospitais/legislação & jurisprudência , Hospitais Psiquiátricos/economia , Hospitais Psiquiátricos/legislação & jurisprudência , Hospitais Universitários/economia , Hospitais Universitários/legislação & jurisprudência , Programas Nacionais de Saúde/economia , Programas Nacionais de Saúde/legislação & jurisprudência , Escalas de Valor Relativo , Adolescente , Criança , Custos e Análise de Custo/economia , Custos e Análise de Custo/legislação & jurisprudência , Alemanha , Necessidades e Demandas de Serviços de Saúde/economia , Necessidades e Demandas de Serviços de Saúde/legislação & jurisprudência , Humanos , Garantia da Qualidade dos Cuidados de Saúde/economia , Garantia da Qualidade dos Cuidados de Saúde/legislação & jurisprudência , Mecanismo de Reembolso/economia , Mecanismo de Reembolso/legislação & jurisprudênciaRESUMO
Physical deformities may cause psychological stress and lead to psychological disorders in children and adolescents. On the other hand, the correction of non-pathological conditions is a legal issue in patients unable to consent, a group that is partly made up of minors. This article provides an overview on available evidence on the psychological consequences of physical deformities, psychiatric contraindications for plastic surgery due to psychological disorders, and on the issue of minors' ability to consent.
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Psiquiatria do Adolescente , Atitude do Pessoal de Saúde , Psiquiatria Infantil , Anormalidades Congênitas/psicologia , Anormalidades Congênitas/cirurgia , Procedimentos de Cirurgia Plástica , Psicoterapia , Adolescente , Psiquiatria do Adolescente/legislação & jurisprudência , Transtornos Dismórficos Corporais/diagnóstico , Transtornos Dismórficos Corporais/psicologia , Criança , Psiquiatria Infantil/ética , Psiquiatria Infantil/legislação & jurisprudência , Alemanha , Humanos , Consentimento Livre e Esclarecido/ética , Consentimento Livre e Esclarecido/legislação & jurisprudência , Consentimento Livre e Esclarecido/psicologia , Menores de Idade/psicologia , Consentimento dos Pais/ética , Consentimento dos Pais/legislação & jurisprudência , Consentimento dos Pais/psicologia , Psicoterapia/ética , Procedimentos de Cirurgia Plástica/éticaRESUMO
Epigenetics has the potential to revolutionize diagnosis and treatment in psychiatry, especially child psychiatry, as it may offer the opportunity for early detection and prevention, as well as development of new treatments. As with the previous introduction of genetic research in psychiatry, there is also the problem of unrealistic expectations and new legal and ethical problems. This article reviews the potential contributions and problems of epigenetic research in child psychiatry. Previous legal and ethical issues in genetic research serve as a guide to those in epigenetic research. Recommendations for safeguards and guidelines on the use of epigenetics with children and adolescents are outlined based on the identified issues.
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Psiquiatria Infantil/ética , Psiquiatria Infantil/legislação & jurisprudência , Epigenômica/ética , Epigenômica/legislação & jurisprudência , Adolescente , Criança , Ética em Pesquisa , Humanos , Princípios Morais , Pesquisa/legislação & jurisprudênciaRESUMO
The Convention on the Rights of Persons with Disabilities became legally binding in Germany in March 2009. "Inclusion" is the major conceptall people with any kind of handicap must have the same rights to full and effective participation and inclusion in society. Preceding inclusion come adjustments in society with regard to ethical, legislative, administrative, conceptual, structural, economical, and thus also to healthcare-political frameworks, in order to make disabilities are as far as possible no longer a handicap in an individual's everyday life. This review first outlines the present social status influencing the development of children, a child's welfare, and especially the healthcare of children and adolescents with psychiatric disorders and conditions indicating barriers to inclusion. It focuses on those articles of the UN convention which are relevant with regard to ethical attitude, epidemiology, healthcare framework, diagnostics, therapy, teaching, and research with respect to child and adolescent psychiatry. The analysis points to a significant backlog demand in child psychiatric healthcare, teaching, and research.