Impacto da privatização da água e do esgoto nas tarifas e no acesso aos serviços no Brasil / The impact of water and sewer privatization on tariffs and access in Brazil / El impacto de la privatización del agua y del alcantarillado en las tarifas y en el acceso a los servicios en Brasil

Resumo Este trabalho se propõe a verificar o impacto das concessões à iniciativa privada dos serviços de saneamento sobre o acesso à água e ao esgoto tratados, bem como sobre as tarifas cobradas por esses serviços. O presente estudo se faz relevante à luz das recentes alterações legislativas no setor, à guisa da Lei n. 14.026/2020, e da necessidade de universalização do saneamento. Como método, foi utilizado o modelo diferenças em diferenças, para dados de 3.536 municípios brasileiros retirados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), abrangendo o período de 1998 a 2019. Os resultados mostram impacto positivo e estatisticamente significativo dos prestadores privados (em relação aos públicos) sobre o acesso aos serviços de água, esgoto e tratamento de esgoto. Ademais, foi observado impacto positivo e estatisticamente significativo na tarifa praticada quando da concessão à iniciativa privada dos serviços, em comparação aos preços cobrados por prestadores públicos.

Abstract This paper aims to verify the impact of water and sewer services privatization on access and the tariffs charged for them. This paper is relevant mainly due to the sector's recent legal changes that resulted in Law n. 14.026/2020 and the need to universalize sanitation services in Brazil. The differences-in-differences method was employed to estimate the impact, using data from 3.536 Brazilian municipalities extracted from SNIS, the Brazilian National Sanitation Information System, for the years 1998-2019. The results show private sector operators' positive and statistically significant impact (compared to their public peers) on water and sewage services - including sewer treatment. Also, it detected a positive and statistically significant effect on the tariffs charged for those services once privatization occurs, compared to the prices charged by public sector operators.

Resumen Este trabajo se propone evaluar el impacto de las concesiones a la iniciativa privada de los servicios de saneamiento en el acceso al agua y al alcantarillado y su tratamiento, así como en las tarifas que se cobren por estos servicios. El trabajo se hace relevante a la luz de los recientes cambios legislativos en el sector, como la Ley n.o 14.026 de 2020 y de la necesidad de universalizar el saneamiento. Para el análisis se utilizó el modelo de diferencias con datos de 3536 municipios brasileños extraídos del Sistema Nacional de Información sobre Saneamiento (SNIS) que cubren el período 1998-2019. Los resultados indicaron un impacto positivo y estadísticamente significativo de los proveedores privados (en relación con los públicos) en el acceso a los servicios de agua, alcantarillado y tratamiento del alcantarillado. Además, se observó un impacto positivo y estadísticamente significativo en la tarifa cuando los servicios se concesionaron a la iniciativa privada en comparación con los precios que cobraban los proveedores públicos.

Establecen durante la vigencia de la emergencia sanitaria para el personal de la salud y médicos residentes que laboran en los establecimientos de salud del Ministerio de Salud y los Gobiernos Regionales el valor costo-hora para el cálculo de la entrega económica por los servicios complementarios en salud que brinden únicamente en los Centros de Atención Rápida Temporal / They establish during the validity of the health emergency for the health personnel and resident doctors who work in the health establishments of the Ministry of Health and the Regional Governments the cost-hour value for the calculation of the economic delivery for complementary health services that provide only in Temporary Rapid Attention Centers

El documento establece el valor de costo por hora, para el personal de la salud y médicos residentes, que laboran en el primer nivel de atención en los establecimientos de salud del Ministerio de Salud y los Gobiernos Regionales.

Aprueban el Tarifario por día para los paquetes de atención de los asegurados al SIS con COVID-19 en los servicios de UCI y hospitalización en las IPRESS privadas y mixtas en el marco del Decreto Legislativo N° 14 / Approve the daily rate for the care packages of those insured to the SIS with COVID-19 in ICU services and hospitalization in private and mixed IPRESS within the framework of Legislative Decree N°. 14

El documento contiene los paquetes tarifarios por día para los asegurados al SIS con COVID-19 en los servicios de UCI y Hospitalización en IPRESS privadas y mixtas, en el marco del Decreto Legislativo N° 1466.

Saneamento básico no Brasil: estrutura tarifária e regulação / Basic sanitation in Brazil : tariff structure and regulation

O objetivo deste artigo é analisar em que medida a regulação do setor de saneamento básico está sendo efetiva para garantir que as estruturas tarifárias das empresas estaduais de saneamento gerem recursos para investimentos no setor. Para tanto, é feita uma breve caracterização do saneamento no Brasil, apresentando a evolução no acesso a esses serviços, os investimentos realizados e as principais ações para a regulação do setor. São apresentadas as estruturas tarifárias das empresas estaduais de saneamento, bem como a situação econômico-financeira dessas empresas. A pesquisa conclui que a falta de investimentos está relacionada, em parte, à falta de uma regulação efetiva, que tem permitido práticas tarifárias que deixam as principais empresas de saneamento em situação deficitária, ou, quando superavitária, com baixa capacidade para realização de investimentos. Uma das propostas apresentadas é o estabelecimento de uma entidade reguladora em âmbito nacional, para fortalecer a regulação desse setor.

The objective of this article is to analyze if the regulation of the basic sanitation sector is being effective to ensure that the tariff structures of the state sanitation companies generate resources for investments in the sector. A brief characterization of sanitation in Brazil is presented, showing the evolution in access to these services, the investments made and the main actions to regulate the sector. It presents the tariff structures of the state sanitation companies, as well as the economic and financial situation of these companies. The research concludes that the lack of investments is related, in part, to the lack of effective regulation that has allowed tariff practices that leave the main sanitation companies in a deficit situation or, when surplus, with low capacity to make investments. One of the proposals presented is the establishment of a regulatory entity at the national level, to strengthen the regulation of this sector.

Avaliação dos componentes da tarifa média e da estrutura de custos dos prestadores regionais de água e de esgoto do Sudeste brasileiro: um estudo baseado no SNIS 2010 / Evaluation of the components of the average tariff and cost structure of regional providers of water and sewer in southeastern Brazil: a study based on SNIS 2010

Esta dissertação analisa as tarifas médias e os custos dos Prestadores Regionais de Água e de Esgoto do Sudeste do Brasil. Foram aplicadas regressões múltiplas a variáveis selecionadas do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), referentes ao ano de 2010. Foi detectado o descolamento entre as tarifas e os custos dos serviços de esgotamento. Em média, as tarifas de esgoto foram identificadas como inferiores às dos serviços de água, apesar de apresentarem custos maiores. Adicionalmente, a diferenciação percebida entre os preços dos serviços de coleta e tratamento de efluentes foi ínfima, o que desincentiva o investimento neste último procedimento, essencial para a saúde da população e para a redução de impactos ambientais...

This dissertation made an evaluation of the average tariff and the cost structure of South-Eastern Brazil’s Water and Sewage Regional Companies (CESBs). Multiple regression models were applied, using Ordinary Least Squares (OLS) in sets of key variables selected from the Brazilian National System of Information in Sanitation (SNIS). The database refers to 2010. A gap was detected between sewage services’ tariffs and costs. On average, sewage tariffs were identified as lower than those of water services, even though their costs were perceived as higher. Additionally, the differentiation between the prices of the collection and the treatment of wastewater services was minimal, which discourages investment in the latter procedure, essential to the population’s health and to reduce environmental impacts...

Transporte público, mobilidade e planejamento urbano: contradições essenciais / Public transportation, mobility and urban planning: essential contradictions

A essência dos problemas que acometem a mobilidade cotidiana nas cidades brasileiras remete à combinação de condicionantes históricas, como a manutenção de pactos de poder que aglutinam setores conservadores da sociedade. Nesses pactos convergem proprietários fundiários urbanos, promotores imobiliários que a eles se coligam e o próprio empresariado de transporte público. Esses, como lhes convêm, mantêm dissociados a eficiência econômica da eficácia dos serviços de transportes, mantendo seu equilíbrio contábil a despeito da qualidade do serviço. Nesse contexto, urgem novas infraestruturas, intermodalidades com novos modais de transporte urbano, políticas mais expressivas de subsídios, rigoroso planejamento do uso do solo, bem como uma atuação mais incisiva do Estado enquanto regulador, planejador e fiscalizador.(AU)

Transporte público, mobilidade e planejamento urbano: contradições essenciais / Public transportation, mobility and urban planning: essential contradictions

A essência dos problemas que acometem a mobilidade cotidiana nas cidades brasileiras remete à combinação de condicionantes históricas, como a manutenção de pactos de poder que aglutinam setores conservadores da sociedade. Nesses pactos convergem proprietários fundiários urbanos, promotores imobiliários que a eles se coligam e o próprio empresariado de transporte público. Esses, como lhes convêm, mantêm dissociados a eficiência econômica da eficácia dos serviços de transportes, mantendo seu equilíbrio contábil a despeito da qualidade do serviço. Nesse contexto, urgem novas infraestruturas, intermodalidades com novos modais de transporte urbano, políticas mais expressivas de subsídios, rigoroso planejamento do uso do solo, bem como uma atuação mais incisiva do Estado enquanto regulador, planejador e fiscalizador.

The essence of the problems that affect the urban mobility in brazilian cities refers to the combination of historical conditions, such as maintaining pacts of power that coalesce reactionary sectors of society. These pacts converge urban land owners, developers that they met together and even entrepreneurs of public transport. These, as suit them, keep dissociated efficiency and effectiveness of transportation services, keeping your balance accounting despite the quality of service. In this context, it's essencial new infrastructures, intermodality with new modes of urban transport, subsidy policies more expressive, rigorous planning of land use, as well as a more incisive role of the State as regulator, planner and controller.

Tarifa social dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Distrito Federal / Social tariff of water supply and sanitation services in the Federal District

Essa dissertação teve por objetivo propor um novo critério para a concessão do subsídio, na forma de tarifa social, para os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Distrito Federal.A aplicação de subsídios às contas de água e esgotamento sanitário no Brasil teve início por meio de política nacional da década de 1970 e foi novamente estimulada a partir da edição da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, atual marco regulatório do setor de saneamento, que ainda acrescentou o papel das agências reguladoras como responsáveis pelo valor cobrado pelas tarifas aplicadas no setor. Os resultados avaliados nesse estudo referem-se à pertinência dos critérios adotados para a concessão do subsídio na forma de tarifa social; ao impacto da cobrança da tarifa pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário sobre a renda das famílias do Distrito Federal e às formas alternativas de acesso à água e esgotamento sanitário, encontradas pelos estratos menos favorecidos em termos de renda, na capital federal.A partir da pesquisa realizada foi possível demonstrar a relevância da tarifa social como subsídio a cobrança pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário; conhecer os critérios utilizados e propor uma alternativa para a concessão deste benefício.Por último, foi possível observar a importância da aplicação da tarifa social, pelo comprometimento observado na cobrança dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, sobre a renda das famílias do Distrito Federal, considerado alto se comparado a estudos nacionais e internacionais...

This dissertation aimed to propose a new criterion for the grant of subsidy in the form of social tariffs for public services of water supply and sanitation in the Federal District.The application of subsidies to water bills and sewage in Brazil began through national politics in the 1970s and was again stimulated from the enactment of Federal Law nº 11.445, of January 5th, 2007, the current regulatory framework for the sector sanitation, which also added the role of regulatory agencies as responsible for the amount charged by the tariffs in the sector. The results evaluated in this study refer to the relevance of the criteria adopted for the grant of subsidy in the form of social tariff; the impact of the fee collection for water and sewage on the household income of the Federal District and alternative forms of access to water and sanitation, found by the least advantaged in terms of income, in the federal capital supply services.From the survey it was possible to demonstrate the relevance of the social tariff and subsidy billing for water supply and sanitation services; to know the criteria used and to propose an alternative to granting this benefit.Finally, we observed the importance of applying the social tariff, the impairment observed in the collection of water and sanitation services on household income of the Federal District, considered high compared to national and international studies...

Discriminação de preços no saneamento: um estudo de caso da Região dos Lagos no Rio de Janeiro / Price discrimination in sanitation services: a case study of a beach resort in the state of Rio de Janeiro, Brazil

Este artigo apresenta um estudo de caso de uma decisão regulatória no setor de saneamento na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, que mostra como a política de discriminação de preços introduzida pela privatização não pôde ser mantida por erros de implementação da política e inadequação da compreensão de suas implicações, tanto pelo regulador como pelos consumidores. Conclui-se que a manutenção da regra de discriminação de preços teria poupado recursos públicos.

A cobrança pelo uso da água bruta e a estimaçäo da funçäo demanda residencial por água / Water taxation and estimation of the residential water demand

Tem como objetivo estimar a funçäo demanda residencial por água para o município de Londrina. Discute a regulaçäo do uso da água bruta no país e no estado do Paraná. Afirma que os resultados obtidos levam a inferir que há um amplo campo de pesquisa na área de regulaçäo do uso da água. Acredita que apenas uma legislaçäo abrangente e bem definida näo é garantia de uma regulaçäo eficiente. Verifica que o aumento do preço da água interferirá no consumo de todas as classes de renda analisadas. Observa que a reduçäo do volume de água demandado pelos usuários afetará a receita total da companhia prestadora de serviços, bem como seus custos de produçäo.

A Articulaçäo entre regulaçäo, defesa da concorrência e proteçäo do consumidor nos setores de telecomunicaçöes, energia elétrica e saneamento básico / The Articulation between regulation, concurrence and consumer protection in telecommunication, electric energy and basic sanitation sectors

Estuda a relaçäo entre proteçäo ao consumidor, regulaçäo e defesa da concorrência em três setores de infra-estrutura no Brasil: telecomunicaçöes, energia elétrica e saneamento básico. Discute aspectos teóricos da relaçäo entre proteçäo ao consumidor, de um lado, e regulaçäo e defesa da concorrência, de outro, a partir da experiência brasileira e internacional. Discute possíveis configuraçöes institucionais entre proteçäo ao consumidor, regulaçäo e defesa da concorrência, sugerindo uma explicaçäo para a configuraçäo atual dessas áreas nos três segmentos de infra-estrutura selecionados.

Indicadores de gestión de las entidades prestadoras de servicios de saneamiento del Perú 1997-1999 / Management indicators of sanitation services institutions in Peru 1997-1999

Contenido: Gráficos de los indicadores de gestión de las entidades prestadoras de servicios de saneamiento 1999; Benchmarking 1999; Indicadores de gestión de las EPS 1997-1998-1999; Descripción, fórmulas, variables y fuentes de información

Propuesta general del sistema de tarifas y exoneraciones por los servicios que ofrecen los establecimientos de salud del MINSA / Overall system proposed rates and exemptions for services provided by MOH health facilities

La propuesta que se presente en este documento se basa en la identificación de la estrategia más costo-efectiva para atender a la población más pobre del país, la que ha sido identificada a partir del modelo de simulación que se presenta en el documento. También se ha tenido en cuenta la necesidad de mantener una estructura simple que facilite la transparencia en su implementación.

Sistema de tarifas y exoneracion de los servicios del Ministerio de Salud: Documento 1b Características de los pobres y la identificacion individual de beneficiarios en el Perú / System exoneration rates and services of the Ministry of Health: Document 1b Characteristics of the poor and the individual identification of beneficiaries in Peru

Este documento se enmarca dentro de los estudios que grade esta desarrollando en el marco de un contrato con Pathfinder International para el Proyecto 2000 y el Ministerio de Salud, cuyo objetivo es desarrollar un sistema de tarifas y exoneraciones por los servicios que se prestan en los establecimientos de salud del MINSA.

Tarifaçäo social no consumo residencial de água / Social tariffs in residential consumption of water

Examina as limitaçöes e os efeitos da adoçäo de uma estrutura tarifária por uma empresa prestadora de serviços de utilidade pública que utiliza um sistema de subsídios cruzados para financiar uma tarifa mais baixa cobrada aos usuários pobres. Exercícios de simulaçäo tarifária säo feitos usando-se tarifas diferenciadas segundo a classificaçäo social dos consumidores, sendo medidos os efeitos que o subsídio provoca em termos da quantidade demandada, das receitas geradas e do seu impacto sobre o nível de bem-estar dos usuários. Mostra como este tipo de estrutura tarifária pode ser convertida naquela na qual as tarifas säo estabelecidas para blocos de quantidades consumidas do serviço. Utiliza estas duas diferentes estruturas tarifárias para mostrar como a estrutura classificatória do usuário é mais eficiente que a outra do ponto de vista de restringir o acesso ao subsídio àqueles que efetivamente necessitam dele.