Moção de apoio nº 003, de 07 de abril de 2020: manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 1462/2020, que dispõe sobre a concessão de licença compulsória, temporária e não exclusiva, para a exploração de patente / Supporting motion No. 003, of April 7, 2020: expresses support for Bill no. 1462/2020, which provides for the granting of a compulsory, temporary and non-exclusive license for patent exploitation
Brasília; Conselho Nacional de Saúde; 07 abr. 2020. 4 p.
Não convencional
em Português
| CNS - Conselho Nacional de Saúde do Brasil
| ID: biblio-1140350
Biblioteca responsável:
BR1.1
RESUMO
Manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 1462/2020, que dispõe sobre a concessão de licença compulsória, temporária e não exclusiva, para a exploração de patente.
Texto completo:
Disponível
Coleções:
Bases de dados nacionais
/
Brasil
Base de dados:
CNS - Conselho Nacional de Saúde do Brasil
Assunto principal:
Propriedade Intelectual de Produtos e Processos Farmacêuticos
/
Acesso a Medicamentos Essenciais e Tecnologias em Saúde
Idioma:
Português
Ano de publicação:
2020
Tipo de documento:
Não convencional
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