Recomendação nº 025, de 20 de abril de 2020: recomenda a aprovação do PL 1685/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de aquisição de alimentos para mitigar os impactos da pandemia do COVID-19 / Recommendation No. 025, of April 20, 2020: recommends the approval of PL 1685/2020, which provides for emergency food procurement measures to mitigate the impacts of the COVID-19 pandemic

RESUMO

Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde ao Congresso Nacional a aprovação do Projeto de Lei 1685/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de aquisição de alimentos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID-19, de autoria do Deputado Federal Padre João (PTMG) e outros 19 (dezenove) deputados federais, representantes de várias unidades federativas do país.