Recomendação nº 058, de 02 de setembro de 2020: recomenda a revogação da Portaria MS nº 2345, de 02 de setembro de 2020, que tornou sem efeito a Portaria nº 2309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 01 de setembro de 2020 / Recommendation No. 058, of September 2, 2020: recommends the revocation of Ordinance MS No. 2345, of September 2, 2020, which rendered Ordinance No. 2309 / GM / MS of August 28, 2020, published in the Diário Union official on September 1, 2020

RESUMO

Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde ao Ministério da Saúde, que revogue a Portaria MS nº 2.345, de 02 de setembro de 2020, que tornou sem efeito a Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020, publicada em 01 de setembro de 2020, edição nº 168, seção 1, página 40.