Portaria 2979: CNS aprova recomendação / Ordinance 2979: CNS approves recommendation
Revista Nacional de Saúde
; 4(14): 12-13, 4 nov. 2020.
Artigo
em Português
| CNS - Conselho Nacional de Saúde do Brasil
| ID: biblio-1283746
Biblioteca responsável:
BR1.1
RESUMO
O plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou nao dia 6/12, uma recomendação pela revogação imediata da Portaria nº 2.979, que institui o Programa Previne Brasil e estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde. A maioria dos conselheiros de saúde entendem que a medida publicada pelo Ministério da Saúde no dia 13 de novembro, sem o aval do controle social, "representa um ataque à universalidade da saúde no Brasil, estabelecida na Constituição Federal, uma vez que impõe restrições importantes ao acesso da gestão municipal aos repasses federais voltados para a atenção básica".
Texto completo:
Disponível
Coleções:
Bases de dados nacionais
/
Brasil
Base de dados:
CNS - Conselho Nacional de Saúde do Brasil
Assunto principal:
Atenção Primária à Saúde
/
Alocação de Recursos para a Atenção à Saúde
/
Portarias
/
Gastos Públicos com Saúde
/
Investimentos em Saúde
Idioma:
Português
Revista:
Revista Nacional de Saúde
Ano de publicação:
2020
Tipo de documento:
Artigo
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