Recomendação nº 025, de 09 de setembro de 2021: recomenda ao Senado Federal a rejeição do PL 2337, pelas razões abaixo expostas / Recommendation No. 025, of September 9, 2021: recommends to the Federal Senate the rejection of PL 2337, for the reasons explained below
Brasília; Conselho Nacional de Saúde; 9 set. 2021. 2 p.
Non-conventional
em Pt
| CNS-BR
| ID: biblio-1291289
Biblioteca responsável:
BR1.1
RESUMO
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde ao Exmo Sr. Presidente do Senado Federal, às lideranças partidárias do Senado Federal e aos senadores a rejeição do PL 2337, especialmente dos dispositivos cujas alterações relativas ao PIS/COFINS aumentam a carga de tributos do setor saúde, uma vez que esse PL retirou os benefícios tributários sobre medicamentos e insumos, o que ampliará os custos da cadeia produtiva desse setor e reduzirá o acesso às ações e serviços essenciais à saúde da população brasileira.
Texto completo:
1
Coleções:
06-national
/
BR
Base de dados:
CNS-BR
Assunto principal:
Impostos
/
Custos de Medicamentos
/
Acesso a Medicamentos Essenciais e Tecnologias em Saúde
Idioma:
Pt
Ano de publicação:
2021
Tipo de documento:
Non-conventional