Programa de Avaliação de Desempenho da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia ­ PAD/SESAB / Performance Assessment Program of the Department of Health of the State of Bahia - PAD/SESAB

RESUMO

A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB) regulamentou o PAD/SESAB, através do Decreto nº 13.191 de 16 de agosto de 2011. Em decorrência desse processo, tornou-se possível mensurar o desempenho dos sujeitos e das unidades na busca do alcance dos resultados individuais e institucionais esperados, visando à melhoria da qualidade da atenção à saúde na Bahia, além de possibilitar a concessão da variação de Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID). Nesse sentido, a presente proposta se baseia nos princípios e diretrizes da Política Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do SUS Bahia (PEGTES) e no compromisso assumido pelo Governo do Estado da Bahia de promover a implantação dos dispositivos constantes na Lei nº. 11.373/2009, que instituiu o Novo Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (PCCV) para os servidores do Grupo Ocupacional de Serviços Públicos de Saúde (GOSPS), bem como as alterações propostas nas Leis nº. 12.598/2012 e 12.822/2013, que respectivamente alteram os dispositivos da Lei nº. 11.373/2009 e reestruturou as carreiras de Médico e Regulador da Assistência em Saúde.