Longo caminho a percorrer na volta para a sociedade: o Ministério público e a desinstitucionalização em saúde mental / The long way back to society: The Brazilian Public Prosecution Service and the deinstitutionalization of mental health

RESUMO

A busca pela garantia dos direitos civis e sociais como direitos indissociáveis foi crescente a partir dos anos 1970, influenciando a reorganização dos modelos assistenciais à saúde diante do reconhecimento de novos sujeitos de direitos. Um dos aspectos mais evidentes desse cenário no Brasil foi a visibilidade da Reforma Psiquiátrica como parte estruturante da Reforma Sanitária Brasileira que acompanhou o movimento dos direitos humanos. Este estudo tem como elemento central contribuir com a qualificação do processo de monitoramento da política de saúde mental pelo Ministério Público Estadual a partir da observância dos principais aspectos debatidos academicamente em relação ao processo de desinstitucionalização de pessoas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa constituída de busca sistemática de evidências nas literaturas técnica (normativas, portarias, leis, resoluções) e científica, a partir de dados eletrônicos da Biblioteca Virtual em Saúde e que utilizou como descritores "desinstitucionalização" AND "saúde mental" OR "hospitais psiquiátricos". Destaca-se que o Ministério Público é uma instituição permanente e essencial do Estado de Direito, incumbido por obrigação constitucional de atuar na defesa dos interesses sociais, da ordem jurídica e do regime democrático.

ABSTRACT

The guarantee civil and social rights as inseparable rights has been increasingly sought for since the 1970s and has influenced the reorganization of health care models in face of the recognition of new subjects of right. In Brazil, one of the most evident aspects of this scenario was the visibility of the Psychiatric Reform as a structuring part of the Brazilian Health Reform that treaded along the human rights movement. This study aims to contribute to the qualification of the mental health policy monitoring process by the State Prosecutor's Office, based on the compliance with the main points of academic debates on process of deinstitutionalization of people. This is a qualitative research study consisting of a systematic search for evidence in technical (norms, ordinances, laws, resolutions) and scientific literature, based on electronic data from the Biblioteca Virtual em Saúde and using the descriptors "deinstitutionalization" AND "mental health" OR "psychiatric hospitals". It should be noted that the Brazilian Public Prosecution Service is a permanent and essential institution of the rule of law, entrusted with the constitutional obligation of acting in defense of social interests, the legal system and the democratic regime.