Análise de propostas legislativas brasileiras sobre a publicidade de alimentos / Analysis of Brazilian legislative proposals on food advertising

RESUMO

Introdução: O consumo de alimentos ultraprocessados está crescendo no Brasil e tem como um de seus determinantes a exposição à publicidade de alimentos não saudáveis, especialmente de crianças. Apesar disso, as normas brasileiras governamentais não têm se mostrado efetivas na proteção da exposição da população ao conteúdo de publicidade desses alimentos, enquanto a atuação autorregulatória apresenta limitações. Conhecer as propostas legislativas brasileiras no tema tornará possível pensar caminhos para a redução da exposição da população ao conteúdo publicitário sobre alimentos não saudáveis. Objetivo: Analisar a conteúdo de propostas legislativas sobre a publicidade de alimentos no Brasil. Metodologia: Este estudo de análise documental se dividiu na (i) construção de um glossário com termos específicos das áreas de saúde pública, nutrição, publicidade e legislação, a fim de oferecer um referencial terminológico para a análise, e na (ii) coleta, organização e compilação de um banco de textos, permitindo análises quantitativas e qualitativas dos dados de propostas legislativas de publicidade de alimentos. Foram utilizados três tipos de análise Classificação Hierárquica Descendente, Análise Fatorial Confirmatória e Análise de Similitude, com auxílio do software IRAMUTEQ. O banco de textos foi organizado a partir da coleta de dados no site do Congresso Nacional, usando-se os termos de busca "marketing de alimentos", "propaganda de alimentos", "publicidade de alimentos", "promoção de alimentos", "comunicação mercadológica" e "divulgação de alimentos". Resultados: Foi produzido um glossário com 29 termos a fim de clarificar conceitos relacionados à regulação de publicidade de alimentos em território nacional. O banco de textos foi composto por 19 resultados relevantes. As propostas analisadas possuem cerca de 20 anos, sendo que a maioria das iniciativas vêm da Câmara dos Deputados. Seis das propostas estabelecem atualização do Decreto-Lei Nº 986/1969. Dentre os textos mais significativos, destaca-se uma proposta de emenda constitucional que incluiria alimentos e bebidas na lista de produtos sujeitos a regulamentações de publicidade comercial e quatro propostas similares que contemplam a regulamentação da publicidade de forma ampla. Apenas duas propostas estão em tramitação. Durante a análise textual, foram identificadas quatro grandes classes temáticas Saúde (37,3% do corpus analisado), Regulamento (35,4%), Aspecto Comercial (12,9%) e Teor Nutricional (14,5%). A classe Saúde corresponde a palavras relacionadas a sintomas de uma população ligados ao consumo de alimentos não-saudáveis. A classe Regulamento contém palavras que se referem a regulamentação legislativa sobre publicidade. A classe Aspecto Comercial, como o nome diz, inclui palavras que se referem a aspectos comerciais dos alimentos (ex rótulo, aditivo, sabor). A classe Teor Nutricional apresenta termos relacionados a informação nutricional dos alimentos. A análise fatorial confirmatória corroborou a distribuição de palavras em quatro classes temáticas. A análise de similitude identificou cinco ramificações principais a partir da palavra central "alimento", que se relacionam com a legislação, propaganda, público infantil, obesidade e gordura/trans/saturado/sódio. Conclusão: As análises indicam que as propostas são alinhadas à tendências globais sobre medidas de prevenção à obesidade. Contudo, a tramitação de projetos é lenta e complexa, além de sofrer interferências de setores econômicos.

ABSTRACT

Introduction: The consumption of ultra-processed foods is growing in Brazil, and one of its determinants is the exposure to unhealthy food advertising, especially targeting children. However, Brazilian government regulations have not proven effective in protecting the population from the content of advertising for these foods, while selfregulation has its limitations. Understanding the Brazilian legislative proposals on this topic will make it possible to consider paths to reduce the population's exposure to advertising content on unhealthy foods. Objective: To analyze the content of legislative proposals on food advertising in Brazil. Methodology: This document analysis study was divided into (i) the construction of a glossary with specific terms from the fields of public health, nutrition, advertising, and legislation to provide a terminological framework for the analysis, and (ii) the collection, organization, and compilation of a text database, allowing for quantitative and qualitative analyses of legislative proposals on food advertising. Three types of analysis were used Descendant Hierarchical Classification, Confirmatory Factor Analysis, and Similarity Analysis, with the assistance of the software IRAMUTEQ. The text database was organized based on data collected from the website of the National Congress, using the search terms "food marketing," "food advertising," "food promotion," "commercial communication," and "food disclosure." Results: A glossary was produced with 29 terms to clarify concepts related to the regulation of food advertising in the national territory. The text database consisted of 19 relevant results. The analyzed proposals are approximately 20 years old, with the majority of initiatives coming from the Chamber of Deputies. Six of the proposals establish updates to Decree-Law No. 986/1969. Among the most significant texts, there is a proposed constitutional amendment that would include food and beverages in the list of products subject to regulations on commercial advertising, as well as four similar proposals that address advertising regulation broadly. Only two proposals are currently under consideration. During the textual analysis, four major thematic classes were identified Health (37.3% of the analyzed corpus), Regulation (35.4%), Commercial Aspect (12.9%), and Nutritional Content (14.5%). The Health class corresponds to words related to symptoms of a population associated with the consumption of unhealthy foods. The Regulation class contains words referring to legislative regulation on advertising. The Commercial Aspect class includes words related to commercial aspects of foods (e.g., labeling, additives, flavor). The Nutritional Content class presents terms related to nutritional information of foods. Confirmatory factor analysis supported the distribution of words into these four thematic classes. The similarity analysis identified five main branches from the central word "food," which are related to legislation, advertising, children as the target audience, obesity, and fat/trans/saturated/sodium. Conclusion: The analyses indicate that the proposals align with global trends regarding obesity prevention measures. However, project processing is slow and complex, and it faces interference from economic sectors.