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Recomendação nº 010, de 11 de abril de 2024: recomenda a criação de área técnica no âmbito do Ministério da Saúde para tratar da saúde suplementar, entre outras medidas correlatas / Recommendation No. 010, of April 11, 2024: recommends the creation of a technical area within the Ministry of Health to deal with supplementary health, among other related measures
Brasília; Conselho Nacional de Saúde; 11 abr. 2024. 3 p.
Non-conventional em Pt | CNS-BR | ID: biblio-1568226
Biblioteca responsável: BR1.1
RESUMO
Recomenda ao Ministério da Saúde que realize estudo para a criação de área técnica em seu organograma com o objetivo de tratar das temáticas relativas à saúde suplementar, bem como atuar na interlocução com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e com a sociedade civil. Ao Congresso Nacional que acolha os argumentos do Parecer Técnico nº 03/2023 SECNS/DGIP/SE/MS, que trata da análise da Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar (CISS) do Conselho Nacional de Saúde sobre o PL 7419/2006 e seu apensados, durante a tramitação do projeto nas duas casas legislativas.
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Assuntos
Texto completo: 1 Coleções: 06-national / BR Base de dados: CNS-BR Assunto principal: Colaboração Intersetorial / Saúde Suplementar / Empregados do Governo Idioma: Pt Ano de publicação: 2024 Tipo de documento: Non-conventional
Texto completo: 1 Coleções: 06-national / BR Base de dados: CNS-BR Assunto principal: Colaboração Intersetorial / Saúde Suplementar / Empregados do Governo Idioma: Pt Ano de publicação: 2024 Tipo de documento: Non-conventional