A tensão essencial entre a normatização e sua efetivação nas práticas de saúde: a vigilância sanitária em consultórios odontológicos de Manaus / The essential tension between regulation and its effectiveness in health practices: sanitary surveillance in dental offices in Manaus

RESUMO

Grande parte dos problemas de saúde ocorre nas relações sociais de produção e consumo. Visando a proteção da saúde, ocorre a regulação dessas relações pela vigilância sanitária. O mercado não tem a capacidade de se autorregular, sendo os interesses sanitários garantidos através de regulamentações do Estado. Como não existe saúde perfeita, acredita-se que ao seguir normas sanitárias embasadas em conhecimentos científicos e condições de vida, os seres vivos terão sua expectativa de vida aumentada e adoecerão o mínimo possível. A relação entre o poder e a teoria do conhecimento e como eles são utilizados como forma de controle pelo Estado já era questionado por Foucault, o qual afirmava que o Estado tem a necessidade de controlar, vigiar, disciplinar e punir o indivíduo, não sendo questionado, fazendo com que ajamos de maneira por ele determinada, apesar de muitas vezes não sermos obrigados. Para Canguilhem, a saúde tem capacidade normativa vital, criando valor às necessidades originárias do meio, mas ela não pode ser contextualizada somente de maneira impositiva, pois ela tem a possibilidade de ser normatizada pelo indivíduo, possibilitando errar, inovar, autorregular e diferenciar. Na área da saúde existe uma enorme variedade de microrganismos propagados pelo sangue e pela saliva de pacientes, os quais podem albergar agentes etiológicos de doenças infecciosas, mesmo sem apresentar manifestações clínicas da doença. Uma cadeia potencial de infecção cruzada pode ser estabelecida através da contaminação de instrumentos e pelos profissionais. As ações da vigilância de saúde nos consultórios odontológicos visam proteger a saúde da população atuando no monitoramento de infecções, observando a higienização adequada, inclusive norteando ações para que todos entendam a possibilidade de prejuízo ao ambiente ou à equipe de saúde caso não sejam empreendidas ações de controle de riscos, os quais são muitas vezes desconhecidos ou utilizados de maneira inadequada, tais como os protocolos de segurança que contribuem na diminuição de acidentes ocupacionais e proliferação de doenças. Os objetivos dessa pesquisa foram compreender o comportamento da experiência profissional com o serviço de fiscalização sanitária; observar como as legislações sanitárias impostas são avaliadas e de qual maneira tomaram conhecimento como as normas se tornaram efetivas contrapondo com o contexto social desses profissionais dentistas. Realizaram-se treze entrevistas individuais, não estruturadas e presenciais, após a aprovação do Comitês de Ética em Pesquisa do IMS/UERJ, sob registro CAAE 69014717.6.1001.5260 e parecer 2.293.274, de 23 de setembro de 2017, acerca do licenciamento sanitário com dentistas da rede particular, as entrevistas foram transcritas integralmente, e a técnica de levantamento de dados escolhida foi a análise de conteúdo, com o propósito de produzir interferências. Conclui-se que o Estado impõe as normas visando melhoria da qualidade dos serviços de saúde, algumas vezes sem a observação das desigualdades existentes; adequada concepção dos riscos pelos cirurgiôes-dentistas, que poderia ser feita de maneira educativa contribuindo com a consciência sanitária da sociedade brasileira, reforçando argumentos técnicos e científicos perante interesses econômicos e treinamento adequado aos agentes do Estado que realizam o serviço de licenciamento sanitário, visando diminuir, inclusive, a burocracia no sistema de execução dessa atividade

ABSTRACT

Most health problems occur in the social relations of production and consumption. Aiming at health protection, the regulation of these relations occurs through sanitary surveillance. The market does not have the capacity to self-regulate, and health interests are guaranteed through State regulations. As there is no perfect health, it is believed that by following sanitary standards based on scientific knowledge and living conditions, living beings will have their life expectancy increased and they will get sick as little as possible. The relationship between power, the theory of knowledge and how they are used as a form of state control was already questioned by Foucault, who argued that the state has the need to control, monitor, discipline and punish the individual, not being questioned, making us act in a manner determined by legislation, although we are often not obliged. For Canguilhem, health has vital amplitude and superabundant normative capacity, creating value to the needs originating in the environment, but it can't be contextualized only in a taxing way, since it has the possibility of being normalized by the individual, making it possible to err, innovate, self-regulate and differentiate. In healthcare, there is an enormous variety of microorganisms propagated by the blood and patients's saliva, which can harbor etiological agents of infectious diseases, even without presenting clinical manifestations of the disease. A potential chain of cross-infection can be established through instrument contamination and by the professionals. Health surveillance actions in dental offices are aimed at protecting population health by monitoring infection, observing appropriate hygiene, including directing actions so that everyone understands the possibility of harm to the environment or the health team if actions are not taken. Risk factors, which are often unknown or inadequately used, such as safety protocols that contribute to the reduction of occupational accidents and the proliferation of diseases. The objectives of this research were to understand the experience of professional conduct with the sanitary inspection service; to observe how the sanitary laws imposed are evaluated and how they came to know how the norms became effective against the social context of these dentists. Thirteen individual, unstructured and face-to-face interviews were carried out after the approval of the Research Ethics Committee of the IMS / UERJ under registration CAAE 69014717.6.1001.5260 and opinion 2.293.274, dated September 23, 2017, about health licensing with private practice dentists, the interviews were transcribed in full, and the chosen data collection technique was the content analysis, with the purpose of producing inferences. It is concluded that the State imposes norms aimed at improving the quality of health services, sometimes without the observation of existing inequalities; adequate design of risks by dental surgeons, which could be done in an educational way contributing to the sanitary awareness of Brazilian society, reinforcing technical and scientific arguments before economic interests and adequate training to the agents of the State that carry out the sanitary licensing service, in order to reduce, even, the bureaucracy in the system of execution of that activity