A responsabilidade dos três níveis de governo por doenças causadas pelo ambiente de trabalho no federalismo brasileiro / The three government levels responsibility for diseases caused by work environment in the Brazilian federalism

RESUMO

Estudo do problema da responsabilidade pela saúde, mais especificamente a saúde do trabalhador. Analisa o fato de ser o Brasil um estado federal e, como tal, nele näo existir hierarquia. Säo três níveis autônomos, Uniäo, Estados e Municípios, todos com poder de auto organizaçäo, regras, leis e competências próprias. Daí decorrem as dificuldades da saúde. Avalia a questäo das competências nos diferentes níveis e aponta, como soluçäo, o aperfeiçoamento máximo dos serviços e a conscientizaçäo de responsabilidade pela Uniäo, Estados e Municípios. Finaliza com as respostas a alguns interlocutores (MLFF)