A gestão do trabalho e o contexto da flexibilização no Sistema Único de Saúde / Work management and flexibility in the context of the National Health System

RESUMO

A Reforma Sanitária, devido à reorientação do modelo de assistência, impulsionou a ampliação do número de estabelecimentos de saúde e da força de trabalho, especialmente no nível da Atenção Básica em Saúde tornando, junto com a descentralização, os municípios nos maiores gestores do SUS. Por outro lado, a Reforma do Estado ocorrida especialmente na década de 1990 representou aimplantação de um modelo para administração pública que impulsionou a adoção de formas contratuais baseadas na flexibilização. Estes dois contextos, juntos, repercutiram na facilitação da expansão da força de trabalho, porém conduzindo a um quadro elevadode precarização dos vínculos devido à forma como foi conduzida a flexibilização. A Gestão do Trabalho no SUS, oriunda da incorporação de conceitos das Ciências da Economia e da Sociologia do Trabalho, possui como objetivo elaborar, implantar eimplementar políticas para a área, tendo como modelo de gestão ideal aquele baseado na flexibilização, na descentralização e na negociação. Atualmente o contexto da Gestãodo Trabalho envolve 2,5 milhões de empregos na esfera pública, com uma força de trabalho majoritariamente pertencente ao nível municipal, com diferenças importantes entre as regiões brasileiras, e em torno de 30 por cento desta está inserida através de formascontratuais consideradas precárias. Este estudo teve como objetivo analisar como as políticas de Gestão do Trabalho no SUS têm enfrentado esta grave situação, adotando como método a análise documental de publicações do Ministério da Saúde, CONASS e do CONASEMS e entrevistas aos representantes dos Núcleos de Políticas de Recursos Humanos em Saúde do CONASS e de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do CONASEMS. Através deste estudo pode-se concluir que há consenso entre o Ministérioda Saúde, o CONASS e o CONASEMS em relação ao conceito de trabalho precário e que...

ABSTRACT

Due to re-orientation of the model of assistance, the Healthy Care Reform impelled the expansion in numbers of health establishments and of work, chiefly in level of Primary Care in Health, turning the municipal district, together with the decentralization to be the greatest manager of SUS. On the other hand, the Reform of State occurred especially in the decade of 1990 represented the deployment of a model for public administration thatspurred the adoption of contractual forms based on the flexibilization. Both contexts together reflected in the facilitation of the workforce expansion, leading, however, to a high framework of precarious contractual forms, due to the forms of how the flexibilitywas conducted. The Labor Management in Health in SUS, derived from incorporation of concepts of Sciences of Economics and Sociology Labor, has as objective to elaborate, to implant and implement politics for the area, having as model of ideal management that one based on flexibility, decentralization and negotiation. Currently the context of Labor Management involves 2.5 million jobs in the public sphere, with aworkforce mostly belonging to the municipal level, with important differences among Brazilian regions, and about 30% of that is inserted through contractual forms considered as precarious. This study had as objective to analyse the way in which thepolitics of the Labor Management in Health in SUS have faced this serious situation, adopting as method the documentary analysis of publications of Health Department, CONASS and CONASEMS and interviews with the representatives of Cores of HumanResources Politics in the Health of CONASS and Management of Labor and Education in Health of CONASEMS. By this study, we can conclude there is consensus among the Department of management Labours in Health, CONASS e CONASEMS, in relation tothe concept of precarious work and that, concerning to flexibility of contractual forms, this one is necessary...