Esforços legislativos para o cuidado de doenças raras na China: análise dos fundamentos jurídicos e chamada para um quadro regulatório / Legislative efforts for rare disease in China: analysis of the legal grounds and call for a regulatory framework Chenguang Wang
Rev. direito sanit
; 14(1): 11-33, mar.-jun. 2013.
Article
em Pt
| LILACS
| ID: lil-696256
Biblioteca responsável:
BR67.1
RESUMO
Desde os anos 1980, em resposta aos desafios trazidos pelas doenças raras, alguns países desenvolvidos vêm estabelecendo quadros regulatórios. Os países em desenvolvimento devem fazer o mesmo? Este artigo argumenta que a limitação de recursos de um país em desenvolvimento, embora seja um fator importante para se considerar cuidadosamente a distribuição dos gastos com saúde, não pode ser uma desculpa para negar a necessidade de uma regulamentação. O trabalho apresenta argumentos legais e políticos para o estabelecimento de tal regulação nos países em desenvolvimento. Também relata os recentes esforços legislativos para o cuidado das doenças raras por parte das autoridades locais chinesas, explica as razões para a adoção de uma nova definição de doenças raras e elabora os segmentos necessários dentro de um contexto integrado, racional e adequado à China para o cuidado dessas enfermidades.
Texto completo:
1
Coleções:
01-internacional
Temas:
Aperfeicoar_gestao_SUS
Contexto em Saúde:
11_ODS3_cobertura_universal
/
2_ODS3
Base de dados:
LILACS
Assunto principal:
Política Pública
/
Administração dos Cuidados ao Paciente
/
Direitos do Paciente
/
Doenças Raras
/
Direito à Saúde
/
Acessibilidade aos Serviços de Saúde
/
Direitos Humanos
Aspecto:
Determinantes_sociais_saude
Idioma:
Pt
Revista:
Rev. direito sanit
Ano de publicação:
2013
Tipo de documento:
Article