Exame pericial de identificação de exemplares da ictiofauna nativa brasileira apreendidos na região de Luziânia Goiás em outubro de 2020: relato de caso

RESUMO

O exame pericial é imprescindível para a instrução do inquérito policial sobre crimes ambientais. Objetivou-se relatar caso em que foram realizados exames periciais de identificação de espécies da ictiofauna e apetrechos apreendidos pela polícia rodoviária federal na região de Luziânia-Goiás em Outubro de 2020. Tal exame demonstrou que princípios de taxonomia e anatomia comparada considerados na literatura são parâmetros básicos para identificação de espécimes da ictiofauna e contribuíram para materializar manejos criminosos praticados em desfavor de espécimes silvestres da ictiofauna apreendidas. Conclui-se que o protocolo de exame pericial em espécimes da ictiofauna desenvolvido contribui para materialização de fatos criminosos em inquérito policial.

ABSTRACT

Forensic examination is essential for the investigation of the police inquiry into environmental crimes.The objective of this study was to report a case in which forensic examinations were performed to identify ichthyofauna species and seized pieces by the federal highway police in the region of Luziânia-Goiás in October 2020. Such an examination demonstrated that principles of taxonomy and comparative anatomy considered in the literature are basic parametes for the identification of ichthyofauna specimens and contributed to materialize criminal practices practiced in disfavor of apprehended wild species of ichthyofauna. It is concluded that the protocol of expert examination in specimens of ichthyofauna developed contributes to materialization of criminal facts in police investigation.