RESUMEN
INTRODUÇÃO: A partir da Nota Técnica nº 90/2012, de março de 2012, o Ministério da Saúde recomendou a substituição de estavudina (d4T) 30mg e indinavir (IDV) 400mg por outros antirretrovirais (ARV) da mesma classe terapêutica para todos os adultos ainda em uso destes medicamentos, e reitera a não indicação de ambos na terapia antirretroviral inicial. Após sua publicação, houve redução no número de pessoas em uso de d4T e IDV, permanecendo, entretanto, um contingente de pessoas com esquemas antirretrovirais estruturados com estes ARV. Conforme as diretrizes nacionais de tratamento antirretroviral, estes medicamentos não devem ser utilizados para estruturar o esquema antirretroviral inicial, em razão da existência de outras opções terapêuticas com melhor perfil de toxicidade. Assim, toda nova prescrição de tratamento com estavudina (d4T) e/ou indinavir (IDV) como primeiro esquema de tratamento para adultos, terá sua dispensação bloqueada pelo Sistema de Controle Logístico de Medicamento (SICLOM). Toda prescrição que mantenha d4T e/ou IDV para pacientes que já vinham em uso destes medicamentos no passado, terá que ser avaliada em relação a existência de outras opções de tratamento e aprovada pelas Câmaras Técnicas dos Estados ou pelo Ministério da Saúde. Aqueles que estão em uso destes medicamentos seu fornecimento será mantido por no máximo 6 (seis) meses após a publicação deste Relatório. Após este período, a dispensação destes medicamentos será bloqueada no SICLOM. Para pacientes que apresentam supressão viral completa (carga viral indetectável), sugere-se: a) substituir d4T por zidovudina (AZT), tenofovir (TDF), didanosina (ddI) ou abacavir (ABC); b) substituir IDV por lopinavir/ritonavir (LPV/r), atazanavir/ritonavir (ATV/r) ou fosamprenavir/ritonavir (FPV/r). Esta avaliação deve ser individualizada, considerando o histórico de tratamento antirretroviral e genotipagens anteriores.Pacientes que já fazem uso de IDV ou d4T e que estão em falha terapêutica, devem realizar teste de genotipagem e ter seu esquema estruturado conforme as diretrizes expressas no documento "Recomendações para Terapia Antirretroviral em Adultos Infectados pelo HIV" vigente no País. RECOMENDAÇÃO DA CONITEC: Os membros da CONITEC presentes na 24ª reunião do plenário realizada nos dias 09/04/2014 e 10/04/2014 recomendaram a exclusão da estavudina (d4T) 30mg e indinavir (IDV) 400mg na terapia antirretroviral inicial. DECISÃO: PORTARIA Nº 36, de 26 de setembro de 2014 - Torna pública a decisão de excluir os antirretrovirais estavudina (d4t) 30mg e indinavir (idv) 400mg no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.