Inclusão de novas apresentações de comprimidos de levetiracetam (500 mg e 1000 mg) como tratamento adjuvante para epilepsia / Inclusion of new presentations of levetiracetam tablets (500 mg and 1000 mg) as adjuvant treatment for epilepsy

RESUMO

INTRODUÇÃO: levetiracetam na forma farmacêutica comprimido é ofertado pelo SUS e consta no PCDT de epilepsia nas concentrações de 250 mg e 750 mg para as indicações previamente mencionadas, em dose diária para adultos variando de 1000 a 3000 mg e para crianças e adolescentes entre 500 e 3000 mg, com administração dos comprimidos a cada 12 horas. A demanda avaliada neste documento se refere à adição dos comprimidos de 500 mg e 1000 mg de levetiracetam ao arsenal terapêutico de tratamento para epilepsia, sem modificação do esquema posológico atualmente praticado e recomendado em PCDT. TECNOLOGIA levetiracetam em comprimidos de 500 mg e 1000 mg. PERGUNTAS levetiracetam em comprimidos de 500 mg e 1000 mg é clinicamente equivalente a levetiracetam em comprimidos de 250 mg e 750 mg? A adição dos comprimidos de 500 mg e 1000 mg como opções de tratamento adjuvante para epilepsia geraria economia ao Sistema Único de Saúde? EVIDÊNCIAS CLÍNICAS o estudo de bioequivalência entre levetiracetam 1000 mg (Etira®) e 750 mg (Keppra®) foi considerado como evidência clínica. O estudo concluiu pela comparabilidade entre os comprimidos após normalização pela dose. Dessa forma, os comprimidos nas concentrações de 500 mg e 1000 mg poderiam se tornar opções de tratamento em adição aos comprimidos já listados em PCDT de 250 mg e 750 mg, sem prejuízo da eficácia clínica. AVALIAÇÃO ECONÔMICA a análise de custo-minimização foi refeita pela Secretaria Executiva da Conitec. Nesta análise, foram explorados diversos cenários comparando o cenário atual (levetiracetam em comprimidos de 250 mg e 750 mg) com o cenário proposto (levetiracetam em comprimidos de 250 mg, 500 mg, 750 mg e 1000 mg). No cenário caso base foram considerados custos médios de compras públicas e o menor número possível de comprimidos por tomada (maior conforto ao paciente). Esta análise resultou em economia em 4 das 6 doses diárias avaliadas 1500 mg (-R$ 460 por paciente ao ano), 2000 mg (-R$ 124), 2500 mg (-R$ 124) e 3000 mg (-R$ 584), mas não para a de 1000 mg (+R$ 854). No caso da dose diária de 500 mg, como o paciente recebe apenas 1 comprimido de 250 mg por tomada, não haveria alteração nos custos anuais por paciente. Em cenários alternativos, foram avaliados custos mínimos e máximos de compras públicas bem como custos da tabela CMED PMVG 18%. Além disso, foram exploradas todas as combinações possíveis entre comprimidos para se atingir a dose por tomada. As análises com todos os cenários mostraram que, em geral, os cenários com os comprimidos atualmente disponíveis são mais econômicos, menos quando o comprimido de 750 mg (preço médio) é substituído. Considerando todos os cenários explorados, a incorporação dos comprimidos de 500 mg e 1000 mg poderia gerar desde uma economia anual por paciente de R$1.854 até um ônus de R$3.548. ANÁLISE DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO a análise de impacto orçamentário foi refeita pela Secretaria Executiva da Conitec, considerando dados de consumo real de levetiracetam no SUS. No cenário caso base, foram considerados custos médios de compras públicas e as mesmas combinações de comprimidos utilizadas na análise de custo-minimização. Além disso, foi considerado que 50% da população usaria combinações envolvendo os comprimidos de 500 mg e 1000 mg. Este cenário resultou em um impacto acumulado ao longo de 5 anos de R$ 10.219.437 (aumento de 2,6% nos gastos com levetiracetam). Em cenários alternativos, foram explorados custos mínimos e máximos de compras públicas e da lista CMED, bem como utilização dos comprimidos de 500 mg e 1000 mg por 50% ou 100% da população. As análises de cenários alternativos estimaram incrementos no orçamento com a incorporação dos comprimidos de 500 mg e 1000 mg variando de R$ 10.219.437 a R$ 248.709.722 acumulados em 5 anos. Como essa análise é realizada em nível populacional, ponderando as doses diárias, a potencial economia observada para algumas doses na análise de custo-minimização acaba dominada pelo ônus das doses mais caras na análise de impacto orçamentário. CONSIDERAÇÕES FINAIS o estudo de bioequivalência comprovou que os comprimidos de 500 mg e 1000 mg podem ser adicionados às opções de levetiracetam citados em PCDT (atualmente, comprimidos de 250 mg e 750 mg), sendo mantido o benefício clínico. Em relação às análises econômicas, a análise caso base, na qual foram considerados custos médios de compras públicas, mostrou potencial economia com a incorporação dos comprimidos de 500 mg e 1000 mg para as doses diárias entre 1500 mg e 3000 mg, mas não para a dose de 1000 mg. Análises alternativas sugerem que possa haver desde economia até ônus. Economia é observada geralmente quando o comprimido de 750 mg (preço médio) é substituído. A análise de impacto orçamentário mostrou para todos os cenários incremento no orçamento ao longo de 5 anos, quando ponderadas todas as doses simultaneamente no consumo populacional. RECOMENDAÇÃO PRELIMINAR DA CONITEC Diante do exposto, a Conitec, em sua 98ª reunião ordinária, realizada no dia 09 de junho de 2021, deliberou que a matéria fosse disponibilizada em consulta pública com recomendação preliminar não favorável à incorporação no SUS de novas apresentações de comprimidos de levetiracetam nas concentrações de 500 mg e 1000 mg como terapia adjuvante de epilepsia para tratamento de crises focais/parciais com ou sem generalização secundária, de crises tônico-clônicas primárias generalizadas em pacientes com epilepsia idiopática generalizada, e de crises mioclônicas secundárias em pacientes com epilepsia mioclônica juvenil. Considerou-se após apreciação inicial do parecer técnico-científico que é previsto incremento nos gastos com levetiracetam sem vantagens significativas aos pacientes. CONSULTA PÚBLICA A Consulta Pública nº 58 foi realizada entre os dias 30/06/2021 e 19/07/2021. Foram recebidas 452 contribuições, sendo 62 pelo formulário para contribuições técnico-científicas e 390 pelo formulário para contribuições sobre experiência ou opinião de pacientes, de familiares, amigos ou cuidadores de pacientes, de profissionais de saúde ou de pessoas interessadas no tema. As contribuições enviadas foram majoritariamente (>99%) favoráveis à incorporação, destacando pontos positivos como comodidade posológica e adesão ao tratamento devido à possibilidade de ingerir um menor número de comprimidos por tomada. O demandante do pedido de incorporação (Aché Laboratórios Farmacêuticos SA) apresentou uma nova proposta de preço para os comprimidos de 500 e 1000 mg e, após atualização dos modelos de custo-minimização e de impacto orçamentário pelo DGITIS, há previsão de economia para todas as doses previstas em PCDT e redução orçamentária estimada em R$ 45.992.096 acumulados em 5 anos. RECOMENDAÇÃO FINAL DA CONITEC o plenário da Conitec, em sua 101ª Reunião Ordinária, no dia 01 de setembro de 2021, deliberou por unanimidade recomendar a incorporação de novas apresentações de comprimidos de levetiracetam (500 mg e 1000 mg) como tratamento adjuvante para epilepsia. Considerou-se após proposta de preço enviada pelo demandante durante a consulta pública que é previsto economia para o SUS com a disponibilização destas apresentações como opção terapêutica. Por fim, foi assinado o Registro de Deliberação nº 661/2021. Decisão Incorporar novas apresentações de comprimidos de levetiracetam (500 mg e 1000 mg) como tratamento adjuvante para epilepsia, no âmbito do Sistema Único de Saúde ­ SUS, conforme a Portaria nº 67, publicada no Diário Oficial da União nº 185, seção 1, página 113, em 29 de setembro de 2021.