Maraviroque para pacientes em terapia antirretroviral / Maraviroque for patients on antiretroviral therapy

RESUMO

INTRODUÇÃO: A política de acesso universal ao tratamento foi estabelecida em 1996, com a publicação da Lei Federal 9.313 que define como responsabilidade da União o acesso ao tratamento antirretroviral a pessoas que vivem com HIV/Aids (PVHA) no Brasil. Desde então, esta política vem determinando aumento da sobrevida e da qualidade de vida das PVHA no país. Atualmente, cerca de 217 mil pessoas estão submetidas ao tratamento antirretroviral (TARV) no País e cerca de 30 mil iniciam tratamento anualmente. Estudo realizado pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais (DDSTAIDSHV) da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) demonstrou maior tempo de sobrevida entre PVHA cujo diagnóstico é estabelecido em períodos mais recentes. Aqueles com diagnóstico entre 1998 e 1999, apresentam média de sobrevida de 107 meses, bastante superior aos 58 meses daqueles com diagnóstico em 1996. Entre os determinantes de aumento da sobrevida inclui-se a introdução de antirretrovirais de terceira linha, especialmente novas classes de antirretrovirais. As recomendações de tratamento da multirresistência permitem obter supressão viral duradoura (carga viral indetectável), que está associada ao impacto favorável na mortalidade ao longo do tempo. O convívio com a replicação, resistência viral e falha terapêutica apresenta risco relativo de morte de 1,21 para cada 3 meses de atraso em realizar a mudança do tratamento , além de ocasionar desenvolvimento de multirresistência. MARAVIROQUE: DESCRIÇÃO DA TECNOLOGIA: Tropismo viral é a capacidade do vírus de penetrar e infectar células específicas do hospedeiro por meio de ligação a receptores. Essa habilidade de ligação à célula CD4 pode ocorrer pelo co-receptor CCR5 (vírus R5), co-receptor CXCR4 (vírus X4) ou por ambos os co-receptores (tropismo duplo). Antagonistas do co-receptor de quimiocina C-C tipo 5 (CCR5) inibem especificamente a entrada na célula CD4 e, portanto, bloqueiam a replicação da variante R5 do HIV após ligação ao co-receptor transmembrana CCR5. O inibidor do CCR5 disponível comercialmente é o maraviroque. OBJETIVOS DA INCORPORAÇÃO DO MARAVIROQUE: A introdução de novos ARV no país deve sempre buscar a redução da necessidade de indicação de enfuvirtida - devido a razões relacionadas a seu elevado custo, toxicidade e dificuldade de administração, que acarreta baixa adesão ao tratamento. O Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, com subsídio da Comissão Técnica Assessora para Terapia Antirretroviral em Adultos Infectados pelo HIV, reunida no ano de 2012 propõe a incorporação do maraviroque para pacientes multiexperimentados em terapia antirretroviral com os seguintes objetivos: -Oferecer nova classe de ARV para pacientes em uso de esquemas de terceira linha que apresentam falha virológica; -Reduzir a necessidade de novas indicações de enfuvirtida. DELIBERAÇÃO FINAL: Após discussão sobre as contribuições da consulta pública e não tendo sido apresentadas mais informações sobre o uso do medicamento, os membros da CONITEC deliberaram, por unanimidade, por recomendar a incorporação do medicamento maraviroque ao arsenal terapêutico nacional como uma opção adicional de resgate para pacientes com AIDS multiexperimentados que necessitam de terceira linha de tratamento, com a condição de que o custo diário desse medicamento não seja superior. DECISÃO: PORTARIA SCTIE-MS N.º 44, de 23 de outubro de 2012 - Torna pública a decisão de incorporar o medicamento maraviroque para pacientes em terapia antirretroviral no Sistema Único de Saúde (SUS).