Resumo
A prestação de serviços médicos veterinários é essencial para eliminar o sofrimento animal e do seu tutor. É uma profissão que exige responsabilidade e dedicação, que deve ser praticada com diligência e cuidado no seu exercício, pois caso contrário é sujeito a resultar em erro médico, conforme a legislação pátria. Na primeira etapa do trabalho foram analisadas as solicitações de necropsias documentadas de 49 cães e 33 gatos, da rotina do Serviço de Patologia Animal da FMVZ-USP, com suspeitas de erros médicos veterinários ou aquelas que geraram dúvidas de causa morte no período de 2008 a 2017 e submetidos a três observadores externos para análise. Na segunda etapa foram analisadas 58 ações judiciais de recursos em segunda instância relacionados a erro médico-veterinários impetradas ao tribunal de justiça do estado de São Paulo e na terceira etapa, 33 ações judiciais primárias relacionadas a óbito de cães e gatos em estabelecimentos veterinários de banho e tosas no tribunal de justiça do estado de São Paulo. Analisados parâmetros da primeira etapa, nota-se maior número por parte dos médicos veterinários em relação aos tutores, e quando estudadas as modalidades de culpa, 62,26% eram ausências de nexo causal e culpa para imputação de reponsabilidade civil ao médico veterinário. Na análise da segunda etapa, nota-se 81,1% de tutores recorrendo à segunda instância, destes 95,7% são de improvimento decorrente de 48,3% por ausência de nexo causal e 32,8% de ausência de prova. Na terceira etapa, nota-se 66,67% de decisões favoráveis na primeira instância sendo que a maior causa de ações foi decorrente a fugas de animais e consequente atropelamentos com 40,9%. Estes estudos mostram a importância da responsabilidade do prestador de serviço na área animal como clínica, banho e tosas, perante os seus usuários, e a conscientização do dever legal muitas vezes ignorados pelos profissionais.
Veterinary practice is essential to eliminate pets and their owners suffering, with also playing an important role in public health, environment and law. It is a profession that demands responsibility and dedication, and needs to be practiced with endeavor and care, otherwise the professional is subjected to malpractice laws. We analyzed necropsy requests in which there is suspicion of veterinary error from the Anatomic Pathology Service at FMVZ-USP. There was a total of 49 dogs and 33 cats in the period between 2008 to 2017. They were submitted to three veterinarians as a blind experiment to avoid bias. We observed that necropsies were more often submitted by veterinarians in comparison to owners. When we studied levels of guilt, in 62,26% of cases there was lack of causal link and guilt to convict the veterinarian. In a second part, we analyzed 58 lawsuits in the court of appeals of São Paulo state regarding cases of veterinary errors and 33 lawsuits in the trial court of São Paulo state regarding deaths of dogs and cats during grooming in veterinary premises. 81,1% of owners appeal in court, but 95,7% were denied due to lack of causal link (48,3%) and lack of evidence (32,3%). In the third part of the thesis, we observed that 66,67% were favorable in trial court and most of lawsuits consisted of deaths of animals hit by cars after escaping the premises (40,9%). This present study demonstrates the importance of the service provider in animal care responsibilities and the awareness of the legal duty often ignored by professionals.