LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, DESENVOLVIMENTO RURAL E PRÁTICAS AGRÍCOLAS

The environmental question is the moment topic of contemporary human civilization and, probably, that with the greatest potential for questioning and transformation in the trajectory of the civilizing process. If, on one hand, it introduces the possibility of redirecting the path of development for the benefit of future generations, the mechanisms conceived for reaching such an objective can, on the other hand, bring serious problems for the survival of the current generation of family farmers. In the Brazilian case, the instruments of public environmental management are the essence of the subject, composed of command instruments and control or, in other words, rules and standards to be followed, imposing penalties on those who do not comply with them. Paradoxically, this fact has damaging repercussions for the global development of society. In particular, for the rural element, since it aggravates even more the already precarious situation of survival for a large portion of the family farmers in the southern region of the Country. Burdening the agricultural productive process and not providing the basic elements that permit the public involved fulfilling its obligations are stronger reasons. The present work is an analysis of the public instruments of Brazilian environmental management in light of empirical studies, two of them occurring in the central region of Rio Grande do Sul state and one in the forest area of the northern coast of Paraná state. The analysis of this problematic question is made from the following starting points: the repercussions from the application of a rigid legislation that reaches all agriculture linearly, ignoring effects of restraint by certain practices on the economic and social reproduction of farmers; and theoretical and practical incongruities of environmental legislation.

A questão ambiental é, sem dúvida, o "fato do momento" na civilização humana contemporânea e, provavelmente, o de maior potencial de questionamento e transformação na trajetória do processo civilizatório. Se, por um lado, ela introduz a possibilidade de redirecionar os rumos do desenvolvimento em benefício das gerações futuras, por outro, os mecanismos concebidos para se alcançar tal objetivo podem trazer sérios problemas à sobrevivência das gerações atuais de agricultores familiares. No caso brasileiro, os instrumentos de gestão ambiental pública são, na essência e de fato, compostos por instrumentos de comando e controle, ou seja, por regras e padrões a serem seguidos, atribuindo penalidades aos que não as cumprirem. Este fato, paradoxalmente, tem reflexos danosos para o desenvolvimento global da sociedade, em particular ao meio rural, uma vez que agrava ainda mais a já precária situação de sobrevivência de grande parcela dos agricultores familiares do país, por onerar o processo produtivo agrícola e por não propiciar os elementos básicos que permitam ao público envolvido o cumprimento das obrigações. O presente trabalho é uma análise dos instrumentos públicos de gestão ambiental brasileira à luz de estudos empíricos, dois deles ocorridos na região central do Rio Grande do Sul, e outro na mata atlântica, no litoral norte do Paraná. A análise dessa problemática é feita a partir dos seguintes eixos: os reflexos da aplicação de uma legislação rígida, que atinge linearmente todo o rural; a desconsideração dos efeitos da coibição de determinadas práticas para a reprodução econômica e social dos agricultores; e as incongruências teóricas e práticas da legislação ambiental.

Legislação ambiental, desenvolvimento rural e práticas agrícolas

The environmental question is the moment topic of contemporary human civilization and, probably, that with the greatest potential for questioning and transformation in the trajectory of the civilizing process. If, on one hand, it introduces the possibility of redirecting the path of development for the benefit of future generations, the mechanisms conceived for reaching such an objective can, on the other hand, bring serious problems for the survival of the current generation of family farmers. In the Brazilian case, the instruments of public environmental management are the essence of the subject, composed of command instruments and control or, in other words, rules and standards to be followed, imposing penalties on those who do not comply with them. Paradoxically, this fact has damaging repercussions for the global development of society. In particular, for the rural element, since it aggravates even more the already precarious situation of survival for a large portion of the family farmers in the southern region of the Country. Burdening the agricultural productive process and not providing the basic elements that permit the public involved fulfilling its obligations are stronger reasons. The present work is an analysis of the public instruments of Brazilian environmental management in light of empirical studies, two of them occurring in the central region of Rio Grande do Sul state and one in the forest area of the northern coast of Paraná state. The analysis of this problematic question is made from the following starting points: the repercussions from the application of a rigid legislation that reaches all agriculture linearly, ignoring effects of restraint by certain practices on the economic and social reproduction of farmers; and theoretical and practical incongruities of environmental legislation.

A questão ambiental é, sem dúvida, o "fato do momento" na civilização humana contemporânea e, provavelmente, o de maior potencial de questionamento e transformação na trajetória do processo civilizatório. Se, por um lado, ela introduz a possibilidade de redirecionar os rumos do desenvolvimento em benefício das gerações futuras, por outro, os mecanismos concebidos para se alcançar tal objetivo podem trazer sérios problemas à sobrevivência das gerações atuais de agricultores familiares. No caso brasileiro, os instrumentos de gestão ambiental pública são, na essência e de fato, compostos por instrumentos de comando e controle, ou seja, por regras e padrões a serem seguidos, atribuindo penalidades aos que não as cumprirem. Este fato, paradoxalmente, tem reflexos danosos para o desenvolvimento global da sociedade, em particular ao meio rural, uma vez que agrava ainda mais a já precária situação de sobrevivência de grande parcela dos agricultores familiares do país, por onerar o processo produtivo agrícola e por não propiciar os elementos básicos que permitam ao público envolvido o cumprimento das obrigações. O presente trabalho é uma análise dos instrumentos públicos de gestão ambiental brasileira à luz de estudos empíricos, dois deles ocorridos na região central do Rio Grande do Sul, e outro na mata atlântica, no litoral norte do Paraná. A análise dessa problemática é feita a partir dos seguintes eixos: os reflexos da aplicação de uma legislação rígida, que atinge linearmente todo o rural; a desconsideração dos efeitos da coibição de determinadas práticas para a reprodução econômica e social dos agricultores; e as incongruências teóricas e práticas da legislação ambiental.

Análise econômica de sistemas de produção com bovinocultura de leite da depressão central do Rio Grande do Sul

This work was developed in family production units (UPFs), associated to a co-operative society, the Cooperativa dos Produtores de Leite de Santa Maria (COOPROL) RS. The goal was to identify the economical performance and the different systems of production used by the UPFs. The information was obtained from 53 farms, and among them the following production systems were identified: a) Milk associated to rice crops, with animal traction (AT) and an average of 30ha of tillable area (TA); b) Milk associated to rice crops with mechanical traction (MT) and TA=54ha; c) Milk associated to olericulture with AT and TA= 20ha; d) Milk associated to olericulture with MT and TA= 50ha; e) Milk associated to beef cattle with AT and TA= 40ha; f) Milk associated to beef cattle with AT and TA= 308ha; g) Milk associated to beef cattle with MT and TA= 80 ha; h) Milk with AT and TA= 20ha; i) Milk with MT and TA= 45ha. It was observed that the systems a, b, c, f, h and i showed an economic performance per worker labour unit (WLU) superior to the regional minimum wages, while the systems d, e, f presented a performance below the minimum wages.

O presente trabalho foi desenvolvido junto às unidades de produção familiar (UPFs) associadas à Cooperativa dos Produtores de Leite de Santa Maria (COOPROL) RS, com o objetivo de identificar o desempenho econômico e os sistemas de produção existentes entre as mesmas. Foram coletadas as informações de 53 propriedades, sendo identificados os seguintes sistemas de produção: a) leite e arroz com tração animal (TA) e superfície agrícola útil (SAU) média de 30ha; b) leite e arroz com tração mecanizada (TM) e SAU média de 54ha; c) leite e hortigranjeiros com TA e SAU média de 20ha; d) leite e hortigranjeiros com TM e SAU média de 50ha; e) leite e bovinos de corte com TA e SAU média de 40ha; f) leite e bovinos de corte com TA e SAU média de 308ha; g) leite e bovinos de corte com TM e SAU média de 80ha; h) leite estreme com TA e SAU média de 2 ha; i) leite estreme com TM e SAU média de 45ha. Os sistemas A, B, C, F, H e I apresentam um desempenho econômico por unidade de trabalho homem (UTH) superior ao salário mínimo regional, enquanto os sistemas D, E e G apresentam desempenho abaixo deste indicador.

Indicadores de desempenho zootécnico observados nas unidades de produção familiar associadas à Cooperativa dos Produtores de Leite de Santa Maria (COOPROL), RS

The present work studied the zootechnical performance in family production units (UPFs), associated to a co-operative society (COOPROL) in Santa Maria, RS, Brazil. Some of the studied farms had other animal or agricultural activities associated to the milk production unit. The data were obtained in 53 UPFs, and nine different systems of production were identified. The age at the first calving ranged from 2.5 to 3 years, the calving interval from 456 to 520 days, dry period from 91 to 260 days, birth rate 70 to 80%, lactation length from 365 to 387 days and milk production from 2.52 to 13.5 img src="http:/img/fbpe/cr/v32n3/a19img01.gif" align="absmiddle"> /cow/day. The numbers above show the need for actions to re-adequate the breeding and alimentary systems used in these home farms.

O presente trabalho teve o objetivo de identificar o desempenho zootécnico das unidades de produção familiar (UPFs) associadas à Cooperativa dos Produtores de Leite de Santa Maria (COOPROL), RS, que desenvolvem a atividade leiteira combinada ou não com outras atividades vegetal e/ou animal. Foram coletadas as informações de um grupo de 53 UPFs, sendo identificados nove sistemas de produção. Nestes sistemas, a idade média ao primeiro parto (IPP) variou de 2,5 a 3 anos, o intervalo entre partos (IEP) de 456 a 520 dias, o período seco (PS) de 91 a 260 dias, a taxa de natalidade de 70 a 80%, a duração média das lactações (DML) de 365 a 387 dias e a produtividade de leite de 2,52 a 13,5 img src="http:/img/fbpe/cr/v32n3/a19img01.gif" align="absmiddle"> /vaca/dia. Estes valores indicam a necessidade de ações visando readequar o manejo reprodutivo e o sistema alimentar dos rebanhos de cada sistema de produção identificado.

Indicadores de desempenho zootécnico observados nas unidades de produção familiar associadas à Cooperativa dos Produtores de Leite de Santa Maria (COOPROL), RS

The present work studied the zootechnical performance in family production units (UPFs), associated to a co-operative society (COOPROL) in Santa Maria, RS, Brazil. Some of the studied farms had other animal or agricultural activities associated to the milk production unit. The data were obtained in 53 UPFs, and nine different systems of production were identified. The age at the first calving ranged from 2.5 to 3 years, the calving interval from 456 to 520 days, dry period from 91 to 260 days, birth rate 70 to 80%, lactation length from 365 to 387 days and milk production from 2.52 to 13.5 img src="http:/img/fbpe/cr/v32n3/a19img01.gif" align="absmiddle"> /cow/day. The numbers above show the need for actions to re-adequate the breeding and alimentary systems used in these home farms.

O presente trabalho teve o objetivo de identificar o desempenho zootécnico das unidades de produção familiar (UPFs) associadas à Cooperativa dos Produtores de Leite de Santa Maria (COOPROL), RS, que desenvolvem a atividade leiteira combinada ou não com outras atividades vegetal e/ou animal. Foram coletadas as informações de um grupo de 53 UPFs, sendo identificados nove sistemas de produção. Nestes sistemas, a idade média ao primeiro parto (IPP) variou de 2,5 a 3 anos, o intervalo entre partos (IEP) de 456 a 520 dias, o período seco (PS) de 91 a 260 dias, a taxa de natalidade de 70 a 80%, a duração média das lactações (DML) de 365 a 387 dias e a produtividade de leite de 2,52 a 13,5 img src="http:/img/fbpe/cr/v32n3/a19img01.gif" align="absmiddle"> /vaca/dia. Estes valores indicam a necessidade de ações visando readequar o manejo reprodutivo e o sistema alimentar dos rebanhos de cada sistema de produção identificado.

Análise econômica de sistemas de produção com bovinocultura de leite da depressão central do Rio Grande do Sul

This work was developed in family production units (UPFs), associated to a co-operative society, the Cooperativa dos Produtores de Leite de Santa Maria (COOPROL) RS. The goal was to identify the economical performance and the different systems of production used by the UPFs. The information was obtained from 53 farms, and among them the following production systems were identified: a) Milk associated to rice crops, with animal traction (AT) and an average of 30ha of tillable area (TA); b) Milk associated to rice crops with mechanical traction (MT) and TA=54ha; c) Milk associated to olericulture with AT and TA= 20ha; d) Milk associated to olericulture with MT and TA= 50ha; e) Milk associated to beef cattle with AT and TA= 40ha; f) Milk associated to beef cattle with AT and TA= 308ha; g) Milk associated to beef cattle with MT and TA= 80 ha; h) Milk with AT and TA= 20ha; i) Milk with MT and TA= 45ha. It was observed that the systems a, b, c, f, h and i showed an economic performance per worker labour unit (WLU) superior to the regional minimum wages, while the systems d, e, f presented a performance below the minimum wages.

O presente trabalho foi desenvolvido junto às unidades de produção familiar (UPFs) associadas à Cooperativa dos Produtores de Leite de Santa Maria (COOPROL) RS, com o objetivo de identificar o desempenho econômico e os sistemas de produção existentes entre as mesmas. Foram coletadas as informações de 53 propriedades, sendo identificados os seguintes sistemas de produção: a) leite e arroz com tração animal (TA) e superfície agrícola útil (SAU) média de 30ha; b) leite e arroz com tração mecanizada (TM) e SAU média de 54ha; c) leite e hortigranjeiros com TA e SAU média de 20ha; d) leite e hortigranjeiros com TM e SAU média de 50ha; e) leite e bovinos de corte com TA e SAU média de 40ha; f) leite e bovinos de corte com TA e SAU média de 308ha; g) leite e bovinos de corte com TM e SAU média de 80ha; h) leite estreme com TA e SAU média de 2 ha; i) leite estreme com TM e SAU média de 45ha. Os sistemas A, B, C, F, H e I apresentam um desempenho econômico por unidade de trabalho homem (UTH) superior ao salário mínimo regional, enquanto os sistemas D, E e G apresentam desempenho abaixo deste indicador.