Resumo
The present work has like objective systematize the information regarding the legislation of the forbidden shrimp fishery season in the Southern and Southeastern regions of Brazil, since its creation in 1984 up to its last alteration in 2008. Since 1974, technical meetings are make for discuss the management of the shrimp fisheries in the Southern and Southeastern regions. In 1983, by the first time, the prohibition is recommended. In this work the main conclusions generated by the technical meetings work groups for shrimp fisheries management will be present. The prohibition was recommended like a form of diminish the pressure over part of the reproductive recruitment of shrimp species, however his application always found problems of diverse origins. Since when it was created, always existed the concern with the continuity of the prohibition, and that this went applied of correct way. The closed shrimp fisheries season was changed many times since his creation, and that probably occurred for adjusting better the ecological reality with shrimp fisheries in Brazil, also because different pressure of the productive sector, and by diverse other motivations. In the present days the closed season continues facing problems of diverse natures, involving the inefficiency of inspection, the absence of respect regarding the measure and the dissatisfaction of the productive sector. The p
O presente trabalho tem como objetivo sistematizar a informação referente à legislação do defeso dos camarões das regiões Sudeste e Sul do Brasil, desde a sua criação, em 1984, até a última alteração da medida, em 2008. Desde 1974 vêm sendo realizadas reuniões técnicas para discutir a gestão da pesca de camarões nas regiões Sudeste e Sul. Em 1983, pela primeira vez, o defeso é recomendado. No trabalho, são apresentadas as principais conclusões geradas pelos grupos de trabalho em reuniões técnicas de gestão da pesca de camarões. Percebe-se que o defeso foi recomendado como forma de diminuir a pressão sobre o período de pico do recrutamento do camarão-rosa, porém a sua aplicação sempre encontrou problemas de diversas origens. A partir da sua criação, sempre existiu a preocupação com a continuidade da medida, e de que essa fosse aplicada de maneira correta. O defeso foi alterado diversas vezes desde a sua criação, e isso, provavelmente, ocorreu tanto para se ajustar melhor à realidade ecológica das pescarias de camarões, tanto por pressão do setor produtivo, como por diversas outras motivações. Nos dias atuais, o defeso continua enfrentando problemas de diversas índoles, seja pela ineficiência fiscalizadora do estado, seja pela ausência de respeito em relação à medida e pela insatisfação do setor produtivo. A problemática em relação à correta aplicabilidade do defeso fez com fosse
Resumo
The present work has like objective systematize the information regarding the legislation of the forbidden shrimp fishery season in the Southern and Southeastern regions of Brazil, since its creation in 1984 up to its last alteration in 2008. Since 1974, technical meetings are make for discuss the management of the shrimp fisheries in the Southern and Southeastern regions. In 1983, by the first time, the prohibition is recommended. In this work the main conclusions generated by the technical meetings work groups for shrimp fisheries management will be present. The prohibition was recommended like a form of diminish the pressure over part of the reproductive recruitment of shrimp species, however his application always found problems of diverse origins. Since when it was created, always existed the concern with the continuity of the prohibition, and that this went applied of correct way. The closed shrimp fisheries season was changed many times since his creation, and that probably occurred for adjusting better the ecological reality with shrimp fisheries in Brazil, also because different pressure of the productive sector, and by diverse other motivations. In the present days the closed season continues facing problems of diverse natures, involving the inefficiency of inspection, the absence of respect regarding the measure and the dissatisfaction of the productive sector. The p
O presente trabalho tem como objetivo sistematizar a informação referente à legislação do defeso dos camarões das regiões Sudeste e Sul do Brasil, desde a sua criação, em 1984, até a última alteração da medida, em 2008. Desde 1974 vêm sendo realizadas reuniões técnicas para discutir a gestão da pesca de camarões nas regiões Sudeste e Sul. Em 1983, pela primeira vez, o defeso é recomendado. No trabalho, são apresentadas as principais conclusões geradas pelos grupos de trabalho em reuniões técnicas de gestão da pesca de camarões. Percebe-se que o defeso foi recomendado como forma de diminuir a pressão sobre o período de pico do recrutamento do camarão-rosa, porém a sua aplicação sempre encontrou problemas de diversas origens. A partir da sua criação, sempre existiu a preocupação com a continuidade da medida, e de que essa fosse aplicada de maneira correta. O defeso foi alterado diversas vezes desde a sua criação, e isso, provavelmente, ocorreu tanto para se ajustar melhor à realidade ecológica das pescarias de camarões, tanto por pressão do setor produtivo, como por diversas outras motivações. Nos dias atuais, o defeso continua enfrentando problemas de diversas índoles, seja pela ineficiência fiscalizadora do estado, seja pela ausência de respeito em relação à medida e pela insatisfação do setor produtivo. A problemática em relação à correta aplicabilidade do defeso fez com fosse