Quantitative indicators of the reproductive biology of adult specimens of Centropomus undecimalis (Teleost: Centropomidae) obtained from commercial fishermen in the Parnaíba Delta Environmental Protection Area, north coast of Brazil / Indicadores quantitativos da biologia reprodutiva de espécimes adultos de Centropomus undecimalis (Teleósteo: Centropomidae) obtidos de pescadores comerciais na Área de Proteção Ambiental do Delta do Parnaíba, costa norte do Brasil

Centropomus undecimalis (popularly known as common snook) is a very important resource for commercial and recreational fishing. This study aimed to evaluate quantitative indicators of the reproductive biology of C. undecimalis in the Parnaíba Delta Environmental Protection Area (Brazil). The parameters were analyzed at the different stages of the reproductive cycle of 155 specimens, 135 (87.10%) males and 20 (12.90%) females. The results showed positive allometric growth for females and negative allometric growth for males. The sex ratio was 1:6.75 (females: males). The first estimated maturation (L50) was 57.21 cm for females and 54.55 cm for males. The species spawns multiple times, with oocytes maturing in batches, being released at intervals. According to the results of this study, it was possible to notice that reproductive peaks occurred in February, May, and November. Therefore, it is recommended that the capture of this species be avoided during these months.

Centropomus undecimalis (conhecido popularmente como robalo) é um recurso pesqueiro muito importante para a pesca comercial e recreativa. No presente estudo, objetivou-se avaliar indicadores quantitativos da biologia reprodutiva de C. undecimalis na Área de Proteção Ambiental do Delta do Parnaíba (Brasil). Os parâmetros foram analisados nos diferentes estágios do ciclo reprodutivo de 155 exemplares, sendo 135 (87,10%) machos e 20 (12,90%) fêmeas. Os resultados mostraram crescimento alométrico positivo para fêmeas e negativo para machos. A proporção sexual foi de 1:6,75 (fêmeas: machos). A primeira maturação (L50) estimada foi de 57,21 para fêmeas e 54,55 cm para machos. A desova da espécie é do tipo múltipla (ou parcelada), com ovócitos maturando em lotes, eliminados a intervalos. De acordo com os resultados deste estudo, foi possível perceber que os picos reprodutivos ocorreram em fevereiro, maio e novembro. Portanto, recomenda-se que a captura desta espécie seja evitada durante os referidos meses.

DESCARTES DA PESCA NO COMPLEXO LAGUNAR-ESTUARINO DE CANANEIA-IGUAPE-ILHA COMPRIDA, E ÁGUAS COSTEIRAS ADJACENTES, LITORAL SUL DE SÃO PAULO, BRASIL

O pescado possui grande potencial para atender a demanda por proteína animal, considerando a projeção populacional para os próximos anos. Acidentes ambientais e a pressão antrópica ameaçam as zonas costeiras e a pesca, e diante da importância dessa atividade, a gestão pesqueira é mais do que necessária visando a sustentabilidade da pesca, através de instrumentos como o monitoramento pesqueiro. O Litoral do Estado de São Paulo possui o mais antigo e amplo monitoramento da pesca do Brasil, porém muitas informações não são possíveis de serem obtidas, como por exemplo os descartes da pesca, que configuram uma parcela considerável em relação à captura alvo, sendo descartados a bordo, e não obtendo informação da quantidade descartada. Esse estudo visou caracterizar, avaliar e estimar os descartes das capturas pesqueiras comerciais estuarinas ao longo do litoral sul de São Paulo, no intuito de dar subsídio às discussões para o uso mais adequado dos recursos pesqueiros. Os descartes incidiram em grande parte sobre os indivíduos juvenis, indicando impacto na capacidade de reestabelecimento dos estoques pesqueiros. Estudos com a temática dos descartes e de juvenis de espécies poderão proporcionar subsídios para uma gestão pesqueira eficaz.

Fish has great potential to meet the demand for animal protein, considering the population projection for the coming years. Environmental accidents and anthropic pressure threaten coastal areas and fishing, and given the importance of this activity, fisheries management is more than necessary for the sustainability of fishing, through instruments such as fisheries monitoring. The coast of the State of São Paulo has the oldest and most extensive monitoring of fishing in Brazil, but much information is not possible to be obtained, such as the discards of fishing, which constitute a considerable portion in relation to the target catch, being discarded on board, and not obtaining information on the quantity discarded. This study aimed to characterize, evaluate and estimate the discards of commercial estuarine fishing catches along the south coast of São Paulo, in order to provide support for discussions on the most appropriate use of fishing resources. The discharges largely affected juvenile individuals, indicating an impact on the capacity to re-establish fisheries stocks. Studies on the theme of discards and juveniles of species may provide subsidies for effective fisheries management.

Legislação pesqueira costeira: o caso da Baía de Guanabara, RJ / Fisheries laws applied to Coastal Zone: the case of Bay of Guanabara

The Bay of Guanabara is an estuarine environment recognized as an important fishing pole for the state of Rio de Janeiro, with undisputed social and economic value. This study aims to analyze and pinpoint whether the Brazilian legislation has measures that correspond to a sustainable ordering of fishing activity in this coastal ecosystem and its fishery resources and, if not, indicate necessary changes to make it suitable to the application of these legal norms. The survey and analysis of legal standards were performed between August 2010 and June 2011, using two themes: (I) Protection of the Coastal Zone and (ii) Fishing management. The survey of fisheries legislation applied to Guanabara Bay resulted in 214 legal standards, divided between the axes I and II in 60% and 40% respectively. Differences or lack of management measures were caused by problems with the writing or the official coverage of legal standards, some fish stocks were being harmed by these failures further aggravating the species that have overexploited and vulnerable to extinction. Concluding that the legislation analyzed contemplates fishing in Bay of Guanabara, but an adaptation of existing legal rules is necessary in view new species, conceptualizing the term inland waters and adopting other definitions given by the National Policy for the Sustainable Development of Aquaculture and Fisheries.(AU)

A Baía de Guanabara é um ambiente estuarino reconhecido como importante polo pesqueiro para o estado do Rio de Janeiro, apresentando incontestável valor social e econômico. Este estudo teve como objetivos analisar e apontar se a legislação brasileira possui medidas que correspondem a um ordenamento adequado da atividade pesqueira nesse ecossistema costeiro e seus recursos pesqueiros e, em caso negativo, indicar mudanças necessárias para tornar mais apropriada à aplicação dessas normas jurídicas. O levantamento e análise das normas jurídicas foram desempenhados entre agosto de 2010 e junho de 2011, usando dois eixos temáticos: (I) Proteção à Zona Costeira e (II) Medidas de Ordenamento. O levantamento da legislação pesqueira aplicada à Baía de Guanabara resultou em 214 normas jurídicas, divididas entre os eixos I e II em 60% e 40%, respectivamente. Divergências ou ausência de medidas de ordenamento foram causadas por problemas com a redação oficial ou com a abrangência das normas jurídicas, demonstrando ausência de medidas de ordenamento para alguns recursos pesqueiros na área de estudo. Conclui-se que para a legislação contemplar plenamente a atividade pesqueira na Baía de Guanabara se faz necessária a adequação das normas jurídicas existentes a partir de ajustes,considerando novas espécies de pescado, conceituando o termo águas interiores e adotando áreasde pesca, assim como as demais definições dadas pela Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e Pesca.(AU)

Legislação pesqueira costeira: o caso da Baía de Guanabara, RJ / Fisheries laws applied to Coastal Zone: the case of Bay of Guanabara

The Bay of Guanabara is an estuarine environment recognized as an important fishing pole for the state of Rio de Janeiro, with undisputed social and economic value. This study aims to analyze and pinpoint whether the Brazilian legislation has measures that correspond to a sustainable ordering of fishing activity in this coastal ecosystem and its fishery resources and, if not, indicate necessary changes to make it suitable to the application of these legal norms. The survey and analysis of legal standards were performed between August 2010 and June 2011, using two themes: (I) Protection of the Coastal Zone and (ii) Fishing management. The survey of fisheries legislation applied to Guanabara Bay resulted in 214 legal standards, divided between the axes I and II in 60% and 40% respectively. Differences or lack of management measures were caused by problems with the writing or the official coverage of legal standards, some fish stocks were being harmed by these failures further aggravating the species that have overexploited and vulnerable to extinction. Concluding that the legislation analyzed contemplates fishing in Bay of Guanabara, but an adaptation of existing legal rules is necessary in view new species, conceptualizing the term inland waters and adopting other definitions given by the National Policy for the Sustainable Development of Aquaculture and Fisheries.

A Baía de Guanabara é um ambiente estuarino reconhecido como importante polo pesqueiro para o estado do Rio de Janeiro, apresentando incontestável valor social e econômico. Este estudo teve como objetivos analisar e apontar se a legislação brasileira possui medidas que correspondem a um ordenamento adequado da atividade pesqueira nesse ecossistema costeiro e seus recursos pesqueiros e, em caso negativo, indicar mudanças necessárias para tornar mais apropriada à aplicação dessas normas jurídicas. O levantamento e análise das normas jurídicas foram desempenhados entre agosto de 2010 e junho de 2011, usando dois eixos temáticos: (I) Proteção à Zona Costeira e (II) Medidas de Ordenamento. O levantamento da legislação pesqueira aplicada à Baía de Guanabara resultou em 214 normas jurídicas, divididas entre os eixos I e II em 60% e 40%, respectivamente. Divergências ou ausência de medidas de ordenamento foram causadas por problemas com a redação oficial ou com a abrangência das normas jurídicas, demonstrando ausência de medidas de ordenamento para alguns recursos pesqueiros na área de estudo. Conclui-se que para a legislação contemplar plenamente a atividade pesqueira na Baía de Guanabara se faz necessária a adequação das normas jurídicas existentes a partir de ajustes,considerando novas espécies de pescado, conceituando o termo águas interiores e adotando áreasde pesca, assim como as demais definições dadas pela Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e Pesca.

PESCA, SELETIVIDADE E BIOECOLOGIA DO CAMARÃO-DAAMAZÔNIA Macrobrachium amazonicum (HELLER, 1862) NA FOZ DO RIO AMAZONAS

Os recursos que ainda não estão sobrexplotados são aqueles que possuem algum tipo de regulamentação, governança e controle do território. No Brasil, Macrobrachium amazonicum é a espécie de camarão nativo de água doce mais explorada e consumida pelas populações amazônicas e região semiárida do Nordeste Brasileiro. O objetivo deste trabalho foi avaliar a estrutura populacional, rentabilidade, produtividade e seletividade da pesca de camarões com diferentes espaçamentos entre talas. A área de estudo foi o estuário do rio Amazonas, Ilha de Santana, Amapá, Brasil. As coletas foram realizadas com armadilhas denominadas de matapi, (aparelho de pesca). Para obter os dados foram colocadas três armadilhas com espaçamento entre talas de diferentes tamanhos. Cada armadilha foi coberta com uma rede do tipo mosqueteira, denominada de sobrematapi. Foram registrados o comprimento da carapaça em centímetros e o peso individual em gramas. Os comprimentos da carapaça foram agrupados em classes de 0,25 cm para o cálculo das frequências entre os espaçamentos. Os camarões foram categorizados em três classes de tamanho de acordo com o que se registra na comercialização do produto: pequenos, médios e grandes. A estrutura populacional foi baseada nas análises de comprimento da carapaça, comparando por sexo e mês de coleta, determinando as relações entre comprimento da carapaça e peso entre sexos e meses e o fator de condição para ambos os sexos. A seletividade foi determinada através das curvas de seletividade para os diferentes espaçamentos. Do total de 19.967 camarões coletados 14.116 foram fêmeas, 5.806 machos e 45 de sexo indeterminado. As fêmeas variaram de 0,5 a 2,7 cm de comprimento da carapaça com uma média de 1,24±0,47 cm e peso variando de 0,10 a 13,49 g com uma média de 2,09±2,41 g. Para os machos a variação de comprimento da carapaça foi de 0,5 a 3,3 cm com média de 1,50±0,46 cm, enquanto a variação de peso foi de 0,21 a 18,83 g com média de 3,19±2,71 g. No geral, os machos foram maiores que as fêmeas, quando comparados por mês, o mês de fevereiro de 2019 apresentou a maior média seguido pelo mês de julho e novembro de 2018 e o mês com a menor média foi o mês de abril 2019. Os machos foram sempre maiores que as fêmeas durante sete meses (março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro). A proporção entre os sexos foi muito diferente, sendo 2,43:1 (2,43 fêmeas para 1 macho). A proporção sexual foi diferente entre os meses, sendo as fêmeas sempre mais abundantes que machos, exceto nos meses de dezembro e janeiro em que as proporções foram iguais. Quando analisamos os valores de b tanto para machos quanto para as fêmeas, foi observado que os valores diferem de 3, portanto os valores para ambos os sexos são menores que 3, indicando crescimento alométrico negativo em todos os meses. O fator de condição para os machos e fêmeas diferiu de 1, quando comparados entre os sexos, também houve significância. Em todos os meses estudados não houve diferença entre os sexos, exceto no mês de maio. As armadilhas que apresentaram espaçamentos abaixo de 7 mm, atualmente utilizados pelos ribeirinhos e pescadores artesanais (geralmente 5 mm), podem ser considerados sem manejo, à medida que permitem a captura de indivíduos de pequeno porte, pois mais de 50% foram capturados entre os espaçamentos de 1 a 5 mm. Apesar dos espaçamentos de 8 a 10 mm terem capturados menores quantidades de camarões, o mesmo possibilita captura de camarões de maior porte e similar rendimento em biomassa, por isso, pode ser considerado mais viável em termos ecológicos e econômicos. Assim, para que seja minimizada a captura de camarões jovens, sem por outro lado afetar drasticamente o rendimento econômico das capturas e a estrutura populacional, sugere-se o ajustamento da distância entre talas das armadilhas a partir de 6 mm. Recomenda-se ainda, que esta medida seja estabelecida em uma portaria regulatória.

Resources that are not yet overfished are those that have some form of regulation, governance and control of the territory. In Brazil, Macrobrachium amazonicum is the most explored native species of freshwater shrimp consumed by the Amazonian populations and semi-arid region of the Brazilian Northeast. The aim of this work was to evaluate the population structure, profitability, productivity and selectivity of shrimp fishing with different spacing between splints of matapi. The present study was developed in the Amazon River estuary, Santana Island, Amapá, Brazil. The collections were performed with traps called matapi. Three traps with spacing between splints of different sizes were placed. Each trap was covered with a musketeer net called overmatapi. Were recorded carapace length in centimeters and individual weight in grams. The carapace lengths were grouped into 0.25 cm classes to calculate the frequencies between the spacings. Shrimps were categorized into three size classes according to that is registered in the product commercialization: small, medium and large. The population structure was based on carapace length analyzes, comparing by sex and month of collection, determining the relationships between carapace length and weight between sexes and months and the condition factor for both sexes. Selectivity was determined by the selectivity curves for the different spacings. From a total of 19.967 shrimp collected, 14.116 were females, 5.806 males and 45 of undetermined sex. Females ranged from 0.5 to 2.7 cm in carapace length with an average of 1.24 ± 0.47 cm and weight ranging from 0.10 to 13.49 g with an average of 2.09 ± 2, 41 g. For males the carapace length variation was 0.5 to 3.3 cm with a mean of 1.50 ± 0.46 cm, while the weight variation was 0.21 to 18.83 g with a mean of 3 19 ± 2.71 g. In general, males were larger than females when compared by month, February 2019 had the highest average followed by July and November 2018 and the month with the lowest average was April 2019. Males were always larger than females for seven months (March, April, May, June, July, August, September). The sex ratio was very different, being 2.43: 1 (2.43 females for 1 male). Sex ratio was different between months, with females always more abundant than males except in December and January when the proportions were equal. When we analyzed b values for both males and females, it was observed that the values differ from 3, so values for both sexes are less than 3, indicating negative allometric growth in all months. The condition factor for males and females differed from 1, when compared between sexes, there was also significance. In all months studied there was no difference between genres, except in the month of May. Traps with spacing below 7 mm, currently used by riverine and artisanal fishers (usually 5 mm), can be considered predatory as they allow the capture of small individuals, as more than 50% were caught between the spacings. from 1 to 5 mm. Although the 8 to 10 mm spacings have captured smaller quantities of shrimp, it allows larger shrimp to be harvested and a similar biomass yield, so it can be considered more economically and economically viable. Therefore, in order to minimize the capture of young prawns without drastically affecting the economic yield of the catch and the population structure, it is suggested to adjust the distance between traps splints from 6 mm. It is also recommended that this measure be established in a regulatory order.

ÀS NORMAS DE ORDENAMENTO PESQUEIRO VIGENTES NO ESTADO DE SÃO PAULO, BRASIL: ENFOQUE NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANÁ

A presente dissertação tem como objetivo avaliar a eficácia na implementação das medidas de ordenamento pesqueiro para a bacia hidrográfica do Rio Paraná. Para isso foram realizados dois trabalhos de pesquisa. Por meio de um questionário aplicado a pescadores, objetivou-se avaliar o grau de conhecimento de amadores e profissionais acerca das normas que regulam a atividade pesqueira na bacia hidrográfica do Rio Paraná Estado de São Paulo. Por meio de um levantamento dos Autos de Infração Ambiental aplicados pela Polícia Militar Ambiental, foi realizado o levantamento e a análise das infrações cometidas por pescadores na bacia hidrográfica do Rio Paraná em 2013. Apesar dos pescadores possuírem algum conhecimento de restrições relacionadas a períodos, locais, petrechos, tamanhos e espécies, o conhecimento sobre as regras e o entendimento acerca de seus objetivos apresentou falhas. Aspectos sobre medidas mínimas de captura, peixes proibidos de serem pescados e distâncias a serem respeitadas dos locais onde a pesca é proibida suscitaram o maior número de dúvidas e respostas erradas. Por meio do levantamento das infrações cometidas na atividade pesqueira, foi possível verificar que a maior parte delas se deu em função do exercício da pesca sem licença com o uso de redes; bem como pelo uso de petrechos não permitidos em função do tamanho da malha, do seu comprimento ou por serem de uso proibido no defeso. Nessa conduta, destaca-se também o uso de redes e tarrafas. O maior número de infrações identificado ocorreu nos meses janeiro a março, outubro a dezembro, coincidindo com o aumento de pessoas exercendo a pesca no período, principalmente de pescadores não pertencentes às categorias amadora ou profissional.

The present dissertation aims to evaluate the effectiveness of fisheries management measures for the Paraná River basin. To achieve this goal two studies were carried out. Through a questionnaire applied to professional and reacreational fishermen, aimed to evaluate their knowledge degree of fisheries regulations in the Paraná River basin- São Paulo.Then, through Environmental Military Police of São Paulos state database, survey and analysis of environmental offences committed by fishermen in the Parana River Basin were carried out. Although fishermen know the existence of legal restrictions related to area, time, allowed species and minimum lengths, knowledge of rules and their goals presented failures. Aspects of minimum lengths, restricted species and locals raised the most doubts and wrong answers among fishermen. Most of offences were related to unlicensed fishing, followed by restricted fishing gears used, either by their mesh or net sizes. . The largest number of identified offences occurred in the months from January to March, October to December, coinciding with the increase of people exercising fishing in the period, mainly outside the amateur or professional category fishermen.