Structural modifications on fishing gears of shrimp trawls: perceptions of the fishermen and implications in management on a marine protected area / Modificações estruturais nas redes de arrasto de camarão: percepção dos pescadores e implicações para a gestão em uma área marinha protegida

This paper comprises an analysis on fishers perceptions about using bycatch modification devices (BRD) as fishery management tools in a south Brazilian Marine Protected Area. Data collection included demonstration hauls with medium-sized trawling fishers (over 45HP), workshops and interviews about perceptions on fishery dynamics and BRD efficiency. Workshops encompassed a participatory analysis on BRDs performance and potential and constraints for adopting them. Fishers agreed on BRD performance results as well as to continue research and knowledge sharing to improve juvenile fishes and shrimp in bycatch. Otherwise, negative perceptions on reducing bycatch for sale and consumption were considered constraints and challenged fisheries management strategies. Despite perceived constraints, participatory approach was a conduit for using BRD as triggers for continued collaboration to improve fishery management performance, to foster institutional learning and fishers engagement to promote responsible small-scale fisheries. Experience can work as pilot site for future research and management in other MPA.(AU)

O artigo compreende uma análise das percepções dos pescadores sobre adotar modificações estruturais para a redução do bycatch (BRD) numa Área Marinha Protegida (AMP) do sul do Brasil. A coleta de dados incluiu arrastos demonstrativos com pescadores de média escala (acima de 45HP), oficinas devolutivas e entrevistas sobre a dinâmica da pesca e eficiência dos BRDs. As oficinas devolutivas compreenderam uma análise participativa do desempenho do BRD e possibilidades e obstáculos para a sua adoção. Pescadores concordaram com os resultados do BRD, bem como a continuidade de pesquisa para melhorar a redução de juvenis na fauna acompanhante. Percepções negativas da redução do bycatch comercializável afetaram a aceitação e são desafios à gestão pesqueira. Contudo, a abordagem participativa estimulou iniciativas colaborativas para melhorar a gestão, a aprendizagem institucional e o engajamento dos pescadores para pesca artesanal responsável. A experiência analisada pode servir de piloto para pesquisas futuras e gestão em outras AMPs.(AU)

Structural modifications on fishing gears of shrimp trawls: perceptions of the fishermen and implications in management on a marine protected area / Modificações estruturais nas redes de arrasto de camarão: percepção dos pescadores e implicações para a gestão em uma área marinha protegida

This paper comprises an analysis on fishers perceptions about using bycatch modification devices (BRD) as fishery management tools in a south Brazilian Marine Protected Area. Data collection included demonstration hauls with medium-sized trawling fishers (over 45HP), workshops and interviews about perceptions on fishery dynamics and BRD efficiency. Workshops encompassed a participatory analysis on BRDs performance and potential and constraints for adopting them. Fishers agreed on BRD performance results as well as to continue research and knowledge sharing to improve juvenile fishes and shrimp in bycatch. Otherwise, negative perceptions on reducing bycatch for sale and consumption were considered constraints and challenged fisheries management strategies. Despite perceived constraints, participatory approach was a conduit for using BRD as triggers for continued collaboration to improve fishery management performance, to foster institutional learning and fishers engagement to promote responsible small-scale fisheries. Experience can work as pilot site for future research and management in other MPA.

O artigo compreende uma análise das percepções dos pescadores sobre adotar modificações estruturais para a redução do bycatch (BRD) numa Área Marinha Protegida (AMP) do sul do Brasil. A coleta de dados incluiu arrastos demonstrativos com pescadores de média escala (acima de 45HP), oficinas devolutivas e entrevistas sobre a dinâmica da pesca e eficiência dos BRDs. As oficinas devolutivas compreenderam uma análise participativa do desempenho do BRD e possibilidades e obstáculos para a sua adoção. Pescadores concordaram com os resultados do BRD, bem como a continuidade de pesquisa para melhorar a redução de juvenis na fauna acompanhante. Percepções negativas da redução do bycatch comercializável afetaram a aceitação e são desafios à gestão pesqueira. Contudo, a abordagem participativa estimulou iniciativas colaborativas para melhorar a gestão, a aprendizagem institucional e o engajamento dos pescadores para pesca artesanal responsável. A experiência analisada pode servir de piloto para pesquisas futuras e gestão em outras AMPs.

Reservas extrativistas marinhas do Brasil: Contradições de ordem legal, sustentabilidade e aspecto ecológico / Marine extractive reserves of Brazil: Contradictions of legal order, sustainability and ecological aspect

O objetivo foi analisar o papel das Reservas Extrativistas Marinhas como instrumento de cogestão dos recursos naturais costeiros e marinhos pelos beneficiários e discutir os conflitos gerados entre este modelo de gestão e os objetivos constantes no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). As Reservas Extrativistas Marinhas são a materialização de um modelo de área protegida de base comunitária, por meio de um regime de cogestão onde os recursos naturais são manejados buscando sua utilização sustentável. No entanto, o modelo transferido para o ambiente costeiro e marinho encontra conflitos de ordem legal, haja vista a atual legislação brasileira. O conflito se dá devido ao impedimento de acesso aos recursos nas áreas delimitadas como reserva pelos cidadãos não designados como "população tradicional". Essa restrição de acesso não encontra embasamento dentro da legislação brasileira, podendo gerar conflitos entre os beneficiários e "excluídos". As Reservas Extrativistas são áreas onde a cultura e valores das populações tradicionais devem ser preservados concomitantemente com a utilização sustentável dos recursos naturais. Mas até hoje, não há estudos de longo prazo que comprovem empiricamente se os recursos utilizados estão sendo manejados de forma a se perpetuarem, tendo em vista a utilização dos mesmos pelas comunidades. Fatores biológicos e antrópicos devem ser constantemente monitorados a fim de separar as flutuações de captura de ordem natural das causadas pelo homem. Com isso, as taxas de captura possíveis suportadas pelo sistema extrativista tornam-se mais confiáveis. O Estado necessita voltar sua atenção a este modelo de área protegida, dando maior apoio institucional e revendo as contradições de ordem legal.(AU)

The objectivewasto analyze the Marine Extractive Reserves role as a tool for co-management of coastal and marine resources by beneficiaries and discuss the conflicts generated between this management model and objectives contained in the National System of Conservation Units (SNUC,in Portuguese). The Marine Extractive Reserves are the materialization of a community-based protected area model through a system of co-management where natural resources are managed pursuing its sustainable use. However, the model transferred to the coastal and marine environment finds conflicts of legal order, given the current Brazilian legislation. The conflict is due to the denial of access to resources in the areas demarcated as a reserve by citizens not designated as "traditional population". This access restriction does not find basis in Brazilian law, which can generate conflicts between beneficiaries and "excluded." Extractive Reserves are areas where the culture and values of traditional population should be preserved concurrently with the sustainable use of natural resources. But until today, there is no long-term studies that prove empirically whether the resources used are being managed in order to perpetuate themselves, considering their use by communities. Biological and anthropogenic factors must be constantly monitored in order to separate the fluctuations capture of natural order from the ones cause by human beings. With this, possible the catch rates supported by extractive system become more reliable. The state needs to turn its attention to this type of protected area, giving greater institutional support and reviewing the contradictions of legal order.(AU)

Reservas extrativistas marinhas do Brasil: contradições de ordem legal, sustentabilidade e aspecto ecológico / Marine extractive reserves of Brazil: contradictions of legal order, sustainability and ecological aspect

O objetivo foi analisar o papel das Reservas Extrativistas Marinhas como instrumento de cogestão dos recursos naturais costeiros e marinhos pelos beneficiários e discutir os conflitos gerados entre este modelo de gestão e os objetivos constantes no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). As Reservas Extrativistas Marinhas são a materialização de um modelo de área protegida de base comunitária, por meio de um regime de cogestão onde os recursos naturais são manejados buscando sua utilização sustentável. No entanto, o modelo transferido para o ambiente costeiro e marinho encontra conflitos de ordem legal, haja vista a atual legislação brasileira. O conflito se dá devido ao impedimento de acesso aos recursos nas áreas delimitadas como reserva pelos cidadãos não designados como “população tradicional”. Essa restrição de acesso não encontra embasamento dentro da legislação brasileira, podendo gerar conflitos entre os beneficiários e “excluídos”. As Reservas Extrativistas são áreas onde a cultura e valores das populações tradicionais devem ser preservados concomitantemente com a utilização sustentável dos recursos naturais. Mas até hoje, não há estudos de longo prazo que comprovem empiricamente se os recursos utilizados estão sendo manejados de forma a se perpetuarem, tendo em vista a utilização dos mesmos pelas comunidades. Fatores biológicos e antrópicos devem ser constantemente monitorados a fim de separar as flutuações de captura de ordem natural das causadas pelo homem. Com isso, as taxas de captura possíveis suportadas pelo sistema extrativista tornam-se mais confiáveis. O Estado necessita voltar sua atenção a este modelo de área protegida, dando maior apoio institucional e revendo as contradições de ordem legal.(AU)

The objective was to analyze the Marine Extractive Reserves role as a tool for co-management of coastal and marine resources by beneficiaries and discuss the conflicts generated between this management model and objectives contained in the National System of Conservation Units (SNUC, in Portuguese). The Marine Extractive Reserves are the materialization of a community-based protected area model through a system of co-management where natural resources are managed pursuing its sustainable use. However, the model transferred to the coastal and marine environment finds conflicts of legal order, given the current Brazilian legislation. The conflict is due to the denial of access to resources in the areas demarcated as a reserve by citizens not designated as "traditional population". This access restriction does not find basis in Brazilian law, which can generate conflicts between beneficiaries and "excluded." Extractive Reserves are areas where the culture and values of traditional population should be preserved concurrently with the sustainable use of natural resources. But until today, there is no long-term studies that prove empirically whether the resources used are being managed in order to perpetuate themselves, considering their use by communities. Biological and anthropogenic factors must be constantly monitored in order to separate the fluctuations capture of natural order from the ones cause by human beings. With this, possible the catch rates supported by extractive system become more reliable. The state needs to turn its attention to this type of protected area, giving greater institutional support and reviewing the contradictions of legal order.(AU)

Management of fishing of the Broadband Anchovy (Anchoviella lepidentostole) (Fowler, 1911), in south São Paulo state, Brazil / Gestão da pesca de Manjuba (Anchoviella lepidentostole) (Fowler, 1911) no sul do estado de São Paulo, Brasil

The broadband anchovy (Anchoviella lepidentostole) is one of the most important fishery resources for economic and social development of Iguape City and for the whole of the south coast of São Paulo state. Nowadays this activity involves over 2,500 fishermen. This paper aims to evaluate its fishing, and discuss how the activity is managed. In order to conduct this study, production data and catch per unit effort (CPUE) data from the 1998-2000 period have been collected, and the characterisation of the activity has also been done. A decline in broadband anchovy abundance had been observed in the region up until 2004, when a new regulation was implemented, in an attempt to recover the resource, with the establishment of closed season fishing (defeso) during the catch season, and adjustments in the employed fishing gear. The results have shown a recovery of the abundance of broadband anchovy throughout the 2005-2010 period, showing thus far that the measures taken for the maintenance of the resource have been successful. The activity has been managed through discussions involving people from the fishing sector in order to determine the controversial actions to be taken, that are hard to enforce. In order to achieve a more satisfactory resource management, it is necessary to keep the participatory process, with adaptive co-management, based on discussion among all the sectors involved (from government and society), and constant monitoring of the activity.

A manjuba (Anchoviella lepidentostole) é um dos recursos pesqueiros de maior importância econômica e social para todo litoral sul do Estado de São Paulo, com mais de 2.500 pescadores envolvidos. O presente trabalho visa avaliar sua pesca e a discutir a gestão da atividade. Para isto, foram coletados dados de produção e CPUE das capturas do período de 1998 a 2010, bem como a caracterização da atividade. Observou-se queda da abundância de manjuba na região até o ano de 2004, quando foi implementada nova normativa, na tentativa de recuperar o recurso, com o estabelecimento de período de defeso no meio da safra e ajustes nas artes de pesca empregadas. Os resultados mostraram uma recuperação da abundância da manjuba ao longo do período de 2005 a 2010, indicando, até o momento que as ações tomadas para a manutenção do recurso tem tido sucesso. Houve uma gestão da atividade através de discussão junto ao setor para determinação de ações polêmicas e de difícil implementação. Para uma gestão do recurso mais satisfatória, é necessário desenvolver melhor o processo participativo, com um co-manejo adaptativo, que tem base na discussão entre todos os setores envolvidos (governo e sociedade) e o monitoramento constante da atividade.

Estratégias para a redução da fauna acompanhante na frota artesanal de arrasto do camarão sete-barbas: perspectivas para a gestão pesqueira / Strategies for bycatch reducion at small-scale shrimp trawl fishing: perspectives for fisheries management

Dispositivos para a redução da captura da fauna acompanhante (BRD) são modificações tecnológicas instaladas em redes de arrasto a fim de evitar ou reduzir a mortalidade indesejada oriunda da pesca. Foram examinadas as perspectivas para o uso de BRD na pesca artesanal de arrasto na costa sul brasileira a partir de uma revisão em três níveis. A primeira tratou de uma breve descrição da gestão pesqueira no Brasil (GP). A seguir, foram revisados conceitos a partir do enfoque ecossistêmico aplicado àpesca (EAF) e da cogestão adaptativa(ACM). Por fim, os resultados dos experimentos com o uso de BRDs na pesca artesanal do litoral do Paraná foram sintetizados e analisados com base em três critérios provenientes do EAF e ACM(potencial para processos participativos, diálogo de saberes e gestão adaptativa). Foram identificados quatro ciclos institucionais que demonstram condições limitadas para a adoção de novas abordagens da gestão, especialmente a adoção de BRD além de uma modificação técnica. Contudo, partindo de uma perspectiva ampliada de gestão, torna-se importante testar osBRDs em diferentes contextos, a partir da compreensão avançada da dinâmica dos sistemas pesqueiros artesanais, da participação efetiva dos pescadores, do uso de abordagens participativas de pesquisa e de gestão, do envolvimento gradativo dos gestores nos experimentos e de uma comunicação contínua sobre resultados dos experimentos para os diferentes espaços de gestão pesqueira.(AU)

Bycatch reduction devices (BRD) are technical modifications installed in trawl nets in order to avoid or to reduce unwanted fishing mortality. We examined the perspectives of use of BRD on the Southern Brazilian artisanal trawl fishery at three levels. Firstly, we briefly described Brazilian Fisheries Management (BFM) from the past 50 years. Secondly, we reviewed concepts in Ecosystem Approach to Fisheries (EAF) and Adaptive Co-Management (ACM) approach. Finally, we summarized some of the findings from experiments with the use of BRD on a small-scale fishing boat at the coast of Paraná based on three criteria from EAF and ACM (potential for participatory approach, knowledge bridging and adaptive management). We identified four institutional cycles, which showed limited conditions to the adoption of new fisheries management approaches, especially in terms of the adoption of BRD beyond a technical modification. However, from a wider fisheries management perspective, it's important to experience BRDs in different scenarios, through comprehension of dynamic of fisheries systems, participation of fishers, use of participatory approaches on research an management, engagement of decision makers, and the continued communication between experiments and fisheries management arenas.(AU)

Management of fishing of the Broadband Anchovy (Anchoviella lepidentostole) (Fowler, 1911), in south São Paulo state, Brazil / Gestão da pesca de Manjuba (Anchoviella lepidentostole) (Fowler, 1911) no sul do estado de São Paulo, Brasil

The broadband anchovy (Anchoviella lepidentostole) is one of the most important fishery resources for economic and social development of Iguape City and for the whole of the south coast of São Paulo state. Nowadays this activity involves over 2,500 fishermen. This paper aims to evaluate its fishing, and discuss how the activity is managed. In order to conduct this study, production data and catch per unit effort (CPUE) data from the 1998-2000 period have been collected, and the characterisation of the activity has also been done. A decline in broadband anchovy abundance had been observed in the region up until 2004, when a new regulation was implemented, in an attempt to recover the resource, with the establishment of closed season fishing (defeso) during the catch season, and adjustments in the employed fishing gear. The results have shown a recovery of the abundance of broadband anchovy throughout the 2005-2010 period, showing thus far that the measures taken for the maintenance of the resource have been successful. The activity has been managed through discussions involving people from the fishing sector in order to determine the controversial actions to be taken, that are hard to enforce. In order to achieve a more satisfactory resource management, it is necessary to keep the participatory process, with adaptive co-management, based on discussion among all the sectors involved (from government and society), and constant monitoring of the activity.(AU)

A manjuba (Anchoviella lepidentostole) é um dos recursos pesqueiros de maior importância econômica e social para todo litoral sul do Estado de São Paulo, com mais de 2.500 pescadores envolvidos. O presente trabalho visa avaliar sua pesca e a discutir a gestão da atividade. Para isto, foram coletados dados de produção e CPUE das capturas do período de 1998 a 2010, bem como a caracterização da atividade. Observou-se queda da abundância de manjuba na região até o ano de 2004, quando foi implementada nova normativa, na tentativa de recuperar o recurso, com o estabelecimento de período de defeso no meio da safra e ajustes nas artes de pesca empregadas. Os resultados mostraram uma recuperação da abundância da manjuba ao longo do período de 2005 a 2010, indicando, até o momento que as ações tomadas para a manutenção do recurso tem tido sucesso. Houve uma gestão da atividade através de discussão junto ao setor para determinação de ações polêmicas e de difícil implementação. Para uma gestão do recurso mais satisfatória, é necessário desenvolver melhor o processo participativo, com um co-manejo adaptativo, que tem base na discussão entre todos os setores envolvidos (governo e sociedade) e o monitoramento constante da atividade.(AU)

GESTÃO DA PESCA ARTESANAL: UM MODELO INTEGRADO PARA O ORDENAMENTO PESQUEIRO NA AMAZÔNIA

A ampliação de frotas, os subsídios econômicos à indústria e ao pescador, assim como os benefícios sobre rendimentos e o acesso aberto à pesca, contribuíram para levar à exaustão importantes estoques de recursos pesqueiros em todo o mundo. Os modelos de gestão pesqueira têm sido ineficientes quanto a sustentabilidade econômica, social e ambiental, atribuídas a medidas inadequadas e demora na tomada de decisões, comprometidas pela insuficiência de dados estatísticos inerentes a esses aspectos. Independentemente da modalidade da pescaria, os principais recursos vêm sofrendo pressões que devem ser mitigadas, sob o risco de entrarem em colapso irreversível. A tendência observada é a de que, para superar os desafios de uso e exploração de um bem comum como o pescado, faz-se necessário o comprometimento de todos os agentes envolvidos. Do pescador ao consumidor, assim como dos Estados às organizações da sociedade civil, as ações conjuntas tornam-se fundamentais para equilibrar os interesses sociais, econômicos, políticos e ambientais em prol da sustentabilidade dos recursos. A adequação dos modelos a cada modalidade de pesca, depende da compreensão desses interesses, associados ao comportamento do pescador em sua decisão a produzir.

The expansion of fishing fleets, economic subsidies of the industry to fishermen, as well as income benefits and open access to fishing, have contributed to bring about the exhaustion of important stocks of fishery resources worldwide. Fishery management models have been inefficient in terms of economic, social and environmental sustainability, attributed to inadequate measures taken, delays in decision making, compromised by insufficient statistical data inherent to these aspects. Independent of the fishing modality, the principal resources are under pressure that must be mitigated, at the risk of entering into irreversible collapse. The tendency observed is that in order to overcome the challenges of use and exploitation of a common good the commitment of all involved stakeholders is necessary. From the fishermen to the consumer and the organizing states of civil society, joint actions have become essential for balancing social, economic, political and environmental interests for the sustainability of resources. The adequacy of models for each fishing modality depends on the understanding of these interests associated with the behavior of fishermen and their decision to produce.

REGULAÇÕES AMBIENTAIS PERANTE A PAISAGEM SOCIAL DO MAR: EM BUSCA DE UMA TRANSIÇÃO RUMO AO CO-MANEJO DA PESCA E DA BIODIVERSIDADE MARINHA EM SÃO PAULO

Áreas marinhas protegidas e outras regulações ambientais espacialmente embasadas devem garantir a proteção da biodiversidade, dos processos ecossistêmicos e dos estoques pesqueiros. Nosso objetivo neste estudo foi avaliar a congruência entre a legislação ambiental e as dinâmicas espacial e temporal da atividade pesqueira em escala regional para subsidiar potenciais estratégias de co-manejo da biodiversidade marinha e estoques pesqueiros. Usamos dados de 196.521 viagens ao longo da faixa costeira do Estado de São Paulo (Brasil) no período entre 2009 e 2014. Especificamente, estudamos os padrões geográficos de mobilidades das frotas e a variação espaço-temporal no uso de artes de pesca e nas espécies-alvo. A região de estudo representa a principal fonte de pesca para vários municípios da região. As frotas artesanais operam principalmente nas adjacências da faixa costeira, enquanto as frotas industriais prevalecem em maior profundidade. As espécies mais frequentemente capturadas foram Xiphopenaeus kroyeri, Sardinella brasiliensis e Micropogonias furnieri. Dados de biomassa mostram que as populações dessas espécies experimentam forte variações interanuais e geográficas. X. kroyeri predominam ao longo da faixa costeira, M. furnieri a distâncias intermediárias da costa e S. brasiliensis em blocos mais distantes do continente. Emalhes foram as artes de pesca mais frequentes, porém restritas às áreas próximas ao continente. Arrasto duplo foi a segunda arte mais frequente, sendo recorrente nas áreas mais distantes e na parte nordeste da região. As capturas foram maiores em áreas próximas ao continente. A região tem um total de 52 frotas. Embarcações artesanais compõem a maioria (87%) das frotas, com uma mobilidade mediana de 10 km, enquanto as frotas industriais têm distâncias medianas por viagem entre 30 km e 100 km. A lista de peixes registradas em nosso estudo tem apenas uma espécie em comum com uma das áreas protegidas (Estação Ecológica dos Tupiniquins), acrescentando aos registros da ictiofauna local 124 espécies em 32 famílias e sugerindo uma extrema reposição (turnover) de espécies entre ambientes recifais e os de águas abertas e fundos não-consolidados. Nós discutimos quatro estratégias para promover o co-manejo da biodiversidade e estoques pesqueiros em escala regional: (i) a adaptação de regulações gerais perante a dinâmica da pesca em pequena escala, (ii) o fortalecimento das bases ecológicas das regulações ambientais, (iii) o delineamento de uma rede funcional de áreas protegidas na escala regional e (iv) o diálogo entre instituições e comunidades para promover a qualidade dos dados, a aprendizagem social e a governança participativa.

Marine protected areas (MPAs) and other spatially based environmental regulations should ensure protection for biodiversity, ecosystem processes and fish stocks. However, the extent to which regulations achieve such goals is largely unknown. Our goal in this study was to evaluate the congruence between environmental regulations and spatiotemporal fishing dynamics at the regional scale to enlighten the potential co-management of biodiversity and fish stocks. We used data from 196,521 fishing trips across the São Paulo State (Brazil) coastline from 2009 to 2014. Particularly, we studied geographical patterns of fleet mobility and spatiotemporal variation of fishing gears use and target species. The study region represents a major source of fisheries for several municipalities. Artisanal fleets operate mostly along the adjacencies of the coastline, whereas industrial fleets prevail away from the continent. Most frequently captured species were the Atlantic seabob, Xiphopenaeus kroyeri, the Brazilian sardinella, Sardinella brasiliensis, and the whitemouth croaker, Micropogonias furnieri. Biomass data shows that the populations of these species undergo strong interannual and geographical variation. Seabobs predominate along the coastline, whitemouth drummers at intermediate distances from the continent and the Brazilian sardinella at distant blocks. Gillnets were the most frequent fishing gear, albeit restricted to areas close to the continent. Double trawlers were the second most frequent gear, being recurrent at the most distant areas and at the northeastern part of the region. Catches were higher in blocks closer to the continent. The region holds a total of 52 fleets defined by the intersection of vessels' base municipality, fishing gear, and operational scale. Artisanal vessels compose the majority (87%) of fleets, showing a median geographic mobility of 10 km, whereas the remaining fleets operate at the industrial scale and show median distances per trip that range from 30 km to 100 km. The list of fish species recorded in our study has only one species in common with the official list of species for one of the protected areas (Tupiniquins Ecological Station) in the study region, adding to it 124 species in 32 families and suggesting an extreme species turnover between local reef environments and adjacent open waters and soft-bottoms. We discuss four our strategic pathways that can promote the regional-scale comanagement of fisheries and biodiversity: (i) adapting general regulations to small-scale fishing dynamics (ii) strengthening the ecological basis of environmental regulations, (iii) designing a functional MPA network at the regional scale, and (iii) bridging institutions and communities to promote data quality, social learning and participatory governance.

Mangrove oyster (Crassostrea spp.) (Sacco, 1897) extractivism in Cananéia estuary (São Paulo, Brazil) from 1999 to 2006: capture and management evaluation / O extrativismo da ostra de mangue Crassostrea spp. no estuário de Cananeia (São Paulo, Brasil) de 1999 a 2006: captura e avaliação da gestão

The oyster Crassostrea spp. is one of the main fisheries resources in the southern portion of São Paulo State. This paper aims to evaluate the extractivism of that resource, supplying subsidies to the implementation of management regulations. This study was developed in Cananéia, from February 1999 to December 2006. The oyster production data in dozens was obtained through weekly or monthly interviews. The annual and average CPUE in dozens per day was analysis to verify significant differences along years. There are no regulations that limit the fishing effort or organize the admission in the fishermen. The admission is controlled by the condition of the market and there is a risk of increasing the fishing effort above the sustainable yield, which demands measures that control the number of fishermen enganged in the activity. Those measures, to be effective, must be created in discussion with the fisheries sector, based on technical information.(AU)

A ostra do mangue Crassostrea spp. é um dos principais recursos pesqueiros da porção sul do Estado de São Paulo. O presente documento visa avaliar o extrativismo do recurso no município de Cananeia, fornecendo subsídios para implementação de normas de manejo e para a manutenção da sustentabilidade da atividade. O trabalho foi desenvolvido em Cananeia, entre fevereiro de 1999 e dezembro de 2006, com o acompanhamento dos desembarques de ostras junto aos extrativistas profissionais. A produção em dúzias foi obtida por meios entrevistas semanais e/ou mensais. A CPUE (Captura por Unidade de Esforço) anual, em dúzias por dia, foi estimada pela produção total do ano dividida pelo esforço total no ano, e a CPUE anual média foi obtida pela média das CPUEs mensais. Foi aplicada a análise de variância (ANOVA), o teste de Tukey e o teste F para verificação de diferenças significativas entre as CPUEs anuais médias, com α de 5 por cento. Entre 1999 e 2001 houve queda significativa nos valores de produção e CPUE (anual e anual média), coincidindo com níveis elevados de esforço pesqueiro sobre o recurso. A partir de 2002 os índices de abundância apresentaram estabilização, ocorrendo também diminuição, seguida de estabilização do esforço pesqueiro. A ostra é um recurso de livre acesso, não existindo regulamentação que limite o esforço pesqueiro ou organize o ingresso de pescadores na atividade. O ingresso é controlado pela condição de mercado do produto, havendo o risco de aumento do esforço de pesca acima do sustentável, o que demanda medidas que controlem o número de pescadores na atividade. Tais medidas, para serem efetivas, devem ser construídas em conjunto com o setor pesqueiro, a partir do subsídio de informações técnicas. Este processo de aprendizado dinâmico tornará mais eficientes às medidas de manejo, com consequente melhora nos resultados de sustentabilidade do recurso, implicando na gestão do recurso de forma integrada, a partir de seus ...(AU)

Marine extractive reserves of Brazil: contradictions of legal order, sustainability and ecological aspect / Reservas extrativistas marinhas do Brasil: contradições de ordem legal, sustentabilidade e aspecto ecológico

The objective was to analyze the Marine Extractive Reserves role as a tool for co-management of coastal and marine resources by beneficiaries and discuss the conflicts generated between this management model and objectives contained in the National System of Conservation Units (SNUC, in Portuguese). The Marine Extractive Reserves are the materialization of a community-based protected area model through a system of co-management where natural resources are managed pursuing its sustainable use. However, the model transferred to the coastal and marine environment finds conflicts of legal order, given the current Brazilian legislation. The conflict is due to the denial of access to resources in the areas demarcated as a reserve by citizens not designated as "traditional population". This access restriction does not find basis in Brazilian law, which can generate conflicts between beneficiaries and "excluded." Extractive Reserves are areas where the culture and values of traditional population should be preserved concurrently with the sustainable use of natural resources. But until today, there is no long-term studies that prove empirically whether the resources used are being managed in order to perpetuate themselves, considering their use by communities. Biological and anthropogenic factors must be constantly monitored in order to separate the fluctuations capture of natural order

O objetivo foi analisar o papel das Reservas Extrativistas Marinhas como instrumento de cogestão dos recursos naturais costeiros e marinhos pelos beneficiários e discutir os conflitos gerados entre este modelo de gestão e os objetivos constantes no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). As Reservas Extrativistas Marinhas são a materialização de um modelo de área protegida de base comunitária, por meio de um regime de cogestão onde os recursos naturais são manejados buscando sua utilização sustentável. No entanto, o modelo transferido para o ambiente costeiro e marinho encontra conflitos de ordem legal, haja vista a atual legislação brasileira. O conflito se dá devido ao impedimento de acesso aos recursos nas áreas delimitadas como reserva pelos cidadãos não designados como população tradicional. Essa restrição de acesso não encontra embasamento dentro da legislação brasileira, podendo gerar conflitos entre os beneficiários e excluídos. As Reservas Extrativistas são áreas onde a cultura e valores das populações tradicionais devem ser preservados concomitantemente com a utilização sustentável dos recursos naturais. Mas até hoje, não há estudos de longo prazo que comprovem empiricamente se os recursos utilizados estão sendo manejados de forma a se perpetuarem, tendo em vista a utilização dos mesmos pelas comunidades. Fatores biológicos e antrópicos devem ser const

Strategies for bycatch reduction at small-scale shrimp trawl fishing: perspectives for fisheries management / Estratégias para a redução da fauna acompanhante na frota artesanal de arrasto do camarão sete-barbas: perspectivas para a gestão pesqueira

Bycatch reduction devices (BRD) are technical modifications installed in trawl nets in order to avoid or to reduce unwanted fishing mortality. We examined the perspectives of use of BRD on the Southern Brazilian artisanal trawl fishery at three levels. Firstly, we briefly described Brazilian Fisheries Management (BFM) from the past 50 years. Secondly, we reviewed concepts in Ecosystem Approach to Fisheries (EAF) and Adaptive Co-Management (ACM) approach. Finally, we summarized some of the findings from experiments with the use of BRD on a small-scale fishing boat at the coast of Paraná based on three criteria from EAF and ACM (potential for participatory approach, knowledge bridging and adaptive management). We identified four institutional cycles, which showed limited conditions to the adoption of new fisheries management approaches, especially in terms of the adoption of BRD beyond a technical modification. However, from a wider fisheries management perspective, its important to experience BRDs in different scenarios, through comprehension of dynamic of fisheries systems, participation of fishers, use of participatory approaches on research an management, engagement of decision makers, and the continued communication between experiments and fisheries management arenas.

  Dispositivos para a redução da captura da fauna acompanhante (BRD) são modificações tecnológicas instaladas em redes de arrasto a fim de evitar ou reduzir a mortalidade indesejada oriunda da pesca. Foram examinadas as perspectivas para o uso de BRD na pesca artesanal de arrasto na costa sul brasileira a partir de uma revisão em três níveis. A primeira tratou de uma breve descrição da gestão pesqueira no Brasil (GP). A seguir, foram revisados conceitos a partir do enfoque ecossistêmico aplicado à pesca (EAF) e da cogestão adaptativa (ACM). Por fim, os resultados dos experimentos com o uso de BRDs na pesca artesanal do litoral do Paraná foram sintetizados e analisados com base em três critérios provenientes do EAF e ACM (potencial para processos participativos, diálogo de saberes e gestão adaptativa). Foram identificados quatro ciclos institucionais que demonstram condições limitadas para a adoção de novas abordagens da gestão, especialmente a adoção de BRD além de uma modificação técnica. Contudo, partindo de uma perspectiva ampliada de gestão, torna-se importante testar os BRDs em diferentes contextos, a partir da compreensão avançada da dinâmica dos sistemas pesqueiros artesanais, da participação efetiva dos pescadores, do uso de abordagens participativas de pesquisa e de gestão, do envolvimento gradativo dos gestores nos experimentos e de uma comunicação contínua sobre resu