Welfare in pig housing - brazilian and portuguese legislation

The Animal welfare is conditional on well-planned and well-managed exploitation, since the management of the animals strongly influences their behavior, their productivity and, consequently, the yield and quality of the final product. In this study, an investigative review was carried out of the literature, governmental databases and main institutions relating to animal welfare, seeking to highlight and discuss differences in legislation between Brazil and Portugal, in view of the interest and concern of the scientific community and the consumer market in relation to methods used for animal production. In Brazil, there is no specific legislation on the welfare of pigs and other related legislation is used as a basis. However, Portugal has more specific legislation on the subject. Considering the dissemination of knowledge and the growing concern with animal welfare in the European consumer market, it is noted that the need for its application standards that ensure animal welfare in production/breeding, possibly becoming a basic requirement in the coming years. However, Brazilian pig farms, like all other animal production activities, are still lacking specific legislation that is appropriate for Brazil, which ends up delaying the effective practice of welfare in productions, abstaining from the population of information about the activity. New studies are needed to ascertain the necessity and applicability of the legislation, and whether the legislation is effective in improving animal welfare or serves only to increase bureaucracy.(AU)

Welfare in pig housing - brazilian and portuguese legislation

The Animal welfare is conditional on well-planned and well-managed exploitation, since the management of the animals strongly influences their behavior, their productivity and, consequently, the yield and quality of the final product. In this study, an investigative review was carried out of the literature, governmental databases and main institutions relating to animal welfare, seeking to highlight and discuss differences in legislation between Brazil and Portugal, in view of the interest and concern of the scientific community and the consumer market in relation to methods used for animal production. In Brazil, there is no specific legislation on the welfare of pigs and other related legislation is used as a basis. However, Portugal has more specific legislation on the subject. Considering the dissemination of knowledge and the growing concern with animal welfare in the European consumer market, it is noted that the need for its application standards that ensure animal welfare in production/breeding, possibly becoming a basic requirement in the coming years. However, Brazilian pig farms, like all other animal production activities, are still lacking specific legislation that is appropriate for Brazil, which ends up delaying the effective practice of welfare in productions, abstaining from the population of information about the activity. New studies are needed to ascertain the necessity and applicability of the legislation, and whether the legislation is effective in improving animal welfare or serves only to increase bureaucracy.

Ações europeias e brasileiras voltadas para a melhoria do bem-estar dos suínos / European and Brazilian actions focused to improve the pig welfare

A ciência do bem-estar animal nasceu na Europa com a finalidade de atender a demanda da sociedade por mudanças nas condições em que os animais eram mantidos. O princípio das cinco liberdades surgiu dentro deste contexto, sendo a representação teórica e prática que melhor caracteriza estas ideias. Para a garantia de um padrão mínimo de proteção e bem-estar animal a Comunidade Europeia estabeleceu diretivas e regulamentos para os segmentos da produção, transporte e abate, consolidando a sua vanguarda no tema. No Brasil, as ações públicas e privadas neste sentido foram intensificadas, no entanto, o país segue defasado em relação à União Europeia em todos os segmentos da cadeia produtiva. Na atualidade o país ainda não dispõe de normas efetivas para atender os segmentos de produção e transporte de suínos e está em fase de reedição da norma relativa ao abate humanitário. Compreender o status da legislação europeia e como e quanto devemos avançar é uma discussão que demanda ser tratada com determinação, base científica e eficiência.

The animal welfare is a science that born in Europe in order to answer the society's demand for changes related with the conditions where the animals were submitted. The principles of the five freedoms came within this context, being the best theoretical and practical representation of these proposals. Community European established policies and regulations for the production, transport and slaughter's segments to ensure a minimum standard of the animal protection and animal welfare, consolidating its leading in this area. In Brazil, the public and private actions related have been intensified, however, the country is still lagged in relation the European Union, considering all segments of the production chain. Currently the country does not have an effective standard to support the welfare inside the pig production and transport segments and it is reissuing the standard for humanitary slaughter. Then it is important to understand the status of the European laws and how and how much we should advance in relation to this discussion, which demands to be treated with determination, scientific basis and efficiency.

Ações europeias e brasileiras voltadas para a melhoria do bem-estar dos suínos / European and Brazilian actions focused to improve the pig welfare

A ciência do bem-estar animal nasceu na Europa com a finalidade de atender a demanda da sociedade por mudanças nas condições em que os animais eram mantidos. O princípio das cinco liberdades surgiu dentro deste contexto, sendo a representação teórica e prática que melhor caracteriza estas ideias. Para a garantia de um padrão mínimo de proteção e bem-estar animal a Comunidade Europeia estabeleceu diretivas e regulamentos para os segmentos da produção, transporte e abate, consolidando a sua vanguarda no tema. No Brasil, as ações públicas e privadas neste sentido foram intensificadas, no entanto, o país segue defasado em relação à União Europeia em todos os segmentos da cadeia produtiva. Na atualidade o país ainda não dispõe de normas efetivas para atender os segmentos de produção e transporte de suínos e está em fase de reedição da norma relativa ao abate humanitário. Compreender o status da legislação europeia e como e quanto devemos avançar é uma discussão que demanda ser tratada com determinação, base científica e eficiência.(AU)

The animal welfare is a science that born in Europe in order to answer the society's demand for changes related with the conditions where the animals were submitted. The principles of the five freedoms came within this context, being the best theoretical and practical representation of these proposals. Community European established policies and regulations for the production, transport and slaughter's segments to ensure a minimum standard of the animal protection and animal welfare, consolidating its leading in this area. In Brazil, the public and private actions related have been intensified, however, the country is still lagged in relation the European Union, considering all segments of the production chain. Currently the country does not have an effective standard to support the welfare inside the pig production and transport segments and it is reissuing the standard for humanitary slaughter. Then it is important to understand the status of the European laws and how and how much we should advance in relation to this discussion, which demands to be treated with determination, scientific basis and efficiency.(AU)

Aspectos legais e técnicos em casos de exumação em animais de companhia

A exumação é um processo muito utilizado na medicina legal e tem grande importância para investigação em casos de dúvidas quanto à causa da morte, no entanto, a exumação na medicina veterinária é rara. O presente estudo visou descrever as alterações encontradas na necropsia de cães e gatos exumados, realizadas no período de 2008 a 2019, no Serviço de Patologia Animal do Hospital Veterinário da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo, além de analisar a frequência das causas de morte e diagnósticos e transcrever os aspectos legais da exumação humana para a medicina veterinária. Os exames complementares foram realizados em todos os casos, para auxiliar na determinação do diagnóstico, como exame histopatológico, exames de imagem (tomografia computadorizada e exame radiográfico), exames moleculares e exames toxicológicos. Foram levantados oito casos de necropsias de animais exumados. Pode-se observar alterações macroscópicas em todos os casos, dentre elas 50% estavam relacionadas com lesões mecânicas e físicas e 25% estavam relacionadas com alterações sistêmicas. Quanto à causa da morte, 50% foram a óbito por choque neurogênico e 25% foram a óbito por insuficiência respiratória por enfermidades infecciosas, sendo que 50% estão relacionados com o descumprimento do artigo 32 da Lei N.º 9.605/98. Em 25% dos casos, não foi possível elucidar a causa da morte e o diagnóstico. Quanto aos aspectos técnicos, a necropsia em animais exumados e a realização dos exames complementares puderam elucidar a causa da morte e o diagnóstico em 75% dos casos, sendo um importante exame em casos que envolvam processos judiciais. Quanto aos aspectos legais, observou-se que a ausência de leis específicas para o processo de exumação de animais interfere na manutenção da cadeia de custódia e na qualidade do resultado do exame post mortem de animais exumados.

Exhumation is a process used very often in forensic medicine and has a huge importance for investigation in cases of doubt about the cause of death, however, the exhumation in veterinary medicine is rare. This study aimed to describe the changes found in necropsy of exhumed dogs and cats, performed in the period of 2008 to 2019, in the Service of Animal Pathology of the Veterinary Hospital of the FMVZ/USP, besides to analyse the frequency of the causes of death and the diagnoses and to transcribe the legal aspects of the human exhumation to veterinary medicine. The complementary exams were performed in all cases, to assist in the ascertainment of the diagnosis, as histopathology exam, image examinations (computed tomography and radiografic examination), molecular tests and toxicology exams. Eight cases of necropsies in exhumed animals were raised. Macroscopic changes could be observed in all cases, among them 50% were related with mecanic and physical lesions and 25% were related to systemic changes. Regarding of the cause of death, 50% died due to neurogenic shock and 25% died of respiratoy failure due to infeccious diseases, 50% being related to non-compliance with article 32 of law number 9.605/98. In 25% of the cases, it was not possible to elucidate the cause of death and the diagnoses. Regarding the technical aspects, the necropsy in exhumed animals and the complementary exams could elucidate the cause of death and the diagnoses in 75% of the cases, being an important exam in cases that involve judicial process. Concerning the legal aspects, it was observed that the absence of specific law to the process of exhumation in animals interfere in the chain of custody maintenance and in the quality of the results of the post mortem exam of the exhumed animals.

Caracterização do uso de malhadeiras pela frota pesqueira que desembarca em Manaus e Manacapuru, Amazonas

The gillnet is frequently used in Amazon commercial and artisanal fishing. The present study aims to verify characteristics of the gill-nets of gillnets found in various Central Amazon subsystems, their use, and compliance with related legal norms. Daily Interviews were made from 1994 to 2004 in Manaus, and from 2001 to 2004 in Manacapuru. The results indicated that the gillnet was responsible for about 14% of the yield landed in Manaus, with a tendency to diminish, but a stable 24,5% in Manacapuru. Modal mesh sizes were 50-60mm in Manaus, but ranged from 20 to 90mm in Manacapuru, and the modal length was 100 m for both. In Manaus this size accounted for about 90% of all gillnets recorded, but in Manacapuru it was less than 50%. The Manaus fleet preferred to exploit the region of Purus (47,8%), while the Manacapuru fleet preferred the Low Solimões (94,3%). The composition of gillnet catches varied during the interviewed years, but 70% of the total was usually made up of tambaqui, aruanã, tucunaré, curimatá, and pirapitinga. Most mesh sizes and lengths were illegal. We concluded that the legal norms for gillnet use should be adapted to fishery characteristics, but also to the socioeconomic and cultural reality of the Amazon.

A malhadeira é um apetrecho de pesca frequentemente utilizado na pesca regional. O presente estudo visa verificar características das malhadeiras utilizadas nos diversos subsistemas da Amazônia Central, seu uso e a aplicação de normas legais relacionadas. Os dados foram obtidos por meio de entrevistas com pescadores em Manaus entre 1994 e 2004 e em Manacapuru entre 2001 e 2004. Os resultados indicaram que o apetrecho responde em média a 14% da produção pesqueira de Manaus, com tendência a diminuição e a 24,5% de Manacapuru, com estabilidade interanual. As freqüências modais recentes do tamanho de malha estiveram entre 50-60 mm no desembarque em Manaus, mas em Manacapuru foram mais diversas, entre 20 mm e 90 mm. A moda do comprimento das redes foi de 100 m em ambos portos, mas se em Manaus correspondem a cerca de 90% das registradas, em Manacapuru não são nem 50% do total. Quanto à freqüência de ocorrência de uso da malhadeira nos subsistemas da Amazônia Central que desembarcaram em Manaus, destaca-se o rio Purus (47,8%), enquanto que para Manacapuru predominou explotação no Baixo Solimões (94,3%). A composição das capturas variou entre os anos analisados, destacando cinco principais pescados que compõem mais de 70% das capturas: tambaqui, aruanã, tucunaré, curimatá, pirapitinga. Com relação às restrições no tamanho de malha, a maioria dos apetrechos têm tamanho de malha passível de uso ilegal, similarmente aos comprimentos das mesmas. Concluiu-se que há grande diversidade de formas de uso do apetrecho, sendo necessário gerar normas legais mais efetivas e compatíveis com a realidade pesqueira, cultural e sócio-econômica da Amazônia.

Micotoxinas em produtos de origem animal / Mycotoxins in animal products

A presença de micotoxinas em alimentos é um problema sério para a saúde pública e para a qualidade dos alimentos em vários países. Em algumas circunstâncias, as micotoxinas desenvolvem-se sobre ou em produtos alimentícios de origem animal e vegetal. Dessa forma, humanos estão potencialmente expostos à toxicidade causada por essas substâncias presentes nos alimentos de origem animal, principalmente no leite. Torna-se importante avaliar as recentes discussões e pesquisas sobre a questão de contaminação de alimentos e rações por micotoxinas. Os estudos demonstraram que as micotoxinas, mais precisamente aflatoxinas, estão presentes em diversos alimentos para consumo humano e animal em níveis elevados, ultrapassando as tolerâncias máximas permitidas pelas legislações de cada país. Aflatoxinas são tóxicas, carcinogênicas, imunossupressoras, mutagênicas e teratogênicas para humanos e animais, e a contaminação de aflatoxina em ração e alimentos é um problema atual. As agências de controle sanitário precisam implementar um sistema de controle de qualidade nas etapas de fabricação dos produtos e uma maior fiscalização em indústrias de alimentos, buscando minimizar a contaminação de aflatoxinas nos produtos alimentícios e rações.(AU)

The presence of mycotoxins in the food is a serious problem to the public health and to the qualitity of the food in many countries. In some circunstances, the mycotoxins develop themselves on or in nutritious products of animal and vegetal origin. This way, human beings are potentially exposed to thetoxicity caused by these substances, which are in the food of animal origin, mainly in the milk. It becomesimportant to take into account the recent discussions and researches about the food and feed contamination by mycotoxins. Studies have shown the mycotoxins, more precisely aflatoxins, are in several foods consumed by human beings and animals and their levels are exceeding the amount tolerated by each countries' laws. Aflatoxins are toxic, carcinogenic, immunosuppressive, mutagenic and teratogenic to humans and animals and the aflatoxin contamination in feeds and food is a current problem.The agencies responsible by the sanitary control must implement quality control system in the productsmanufacturing stages. In addition to this, they could also adopt a better inspection in food industries looking forward to reducing the aflatoxin contamination in nutritious products and feeds. (AU)