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Legal framework in aid of biological diversity and statutory deficiencies in Pakistan / Marco legal em auxílio da diversidade biológica e deficiências estatutárias no Paquistão

Usman, A; Hassan, M; Rehman, Z. U; Sial, A. Q.
Braz. j. biol; 84: e262695, 2024.
Artigo em Inglês | VETINDEX | ID: biblio-1384105

Resumo

The traditional perception of mutual rights and obligations in the developing world was practically confined to human beings only. Fortunately, this conventional understanding is growing to include all living beings in the scope of certain basic rights. It is also addressing those creatures which are co-existing with human societies naturally or are associated for their subsistence and interdependence. It means that there should be prescribed body of rules and regulations to regulate human conduct in the society. In Pakistan social awakening for animal rights supported by international campaigns have urged state institutions to make adequate body of rules and regulations for protection of animal rights. Purpose of developing required understanding, at the first place is to clarify what is a right and what is an obligation? Secondly what should be the nature of these rights and obligations. Should these be only specific to human beings or there are other beings who also possess certain rights? If other living beings, species have rights, how these rights are to be conferred and regulated? Who is under obligation to provide these rights? Who is liable and responsible to ensure observance of such obligations? It is becoming clearer that like human beings' animals do have certain rights as living beings. All most all religions of the world have prescribed certain rights to them which are encrypted in their holy books. Most of the people are aware of basic concept of observing mild and kind behavior towards pet animals only. Today we scientifically know that humanity and animals have co-existing inevitability. By observing mutual behavior and sensation, the world has provided special rights to the animals by making laws and Acts. Implementation of those rights can only be made through mutual understanding of the citizens under the supervision of law enforcing agencies. It is the responsibility of state and citizens of the states jointly to protect the animals when their rights are being violated.
A percepção tradicional de direitos e obrigações mútuos no mundo em desenvolvimento estava praticamente limitada apenas aos seres humanos. Felizmente, esse entendimento convencional está crescendo para incluir todos os seres vivos no âmbito de certos direitos básicos. Também está abordando aquelas criaturas que coexistem naturalmente com as sociedades humanas ou estão associadas à subsistência e interdependência delas. Isso significa que deve haver um corpo prescrito de regras e regulamentos para regular a conduta humana na sociedade. No Paquistão, o despertar social para os direitos dos animais, apoiado por campanhas internacionais, levou as instituições estatais a criar um corpo adequado de regras e regulamentos para a proteção dos direitos dos animais. O objetivo de desenvolver a compreensão necessária é, em primeiro lugar, esclarecer: o que é um direito e o que é uma obrigação? Em segundo lugar, qual deve ser a natureza desses direitos e obrigações? Devem ser apenas específicos dos seres humanos ou existem outros seres que também possuem certos direitos? Se outros seres vivos e espécies têm direitos, como esses direitos devem ser conferidos e regulamentados? Quem está obrigado a fornecer esses direitos? Quem é o responsável por garantir o cumprimento de tais obrigações? Está ficando mais claro que, assim como os seres humanos, os animais têm certos direitos enquanto seres vivos. Quase todas as religiões do mundo prescreveram certos direitos a eles que estão criptografados em seus livros sagrados. A maioria das pessoas está ciente do conceito básico de observar o comportamento suave e gentil apenas para animais de estimação. Hoje, sabemos cientificamente que a humanidade e os animais têm uma inevitabilidade coexistente. Ao observar o comportamento e a sensação mútuos, o mundo concedeu direitos especiais aos animais, fazendo leis e atos. A implementação desses direitos só pode ser feita por meio do entendimento mútuo dos cidadãos sob a supervisão das agências de aplicação da lei. É responsabilidade do Estado e dos cidadãos dos Estados proteger conjuntamente os animais quando seus direitos estão sendo violados.
Biblioteca responsável: BR68.1
Localização: BR68.1