Análise histórica da implantação do Serviço de Inspeção Municipal em Uberlândia e sua adesão ao SISBI/POA / Historical analysis of the implementation of the Municipal Inspection Service, in Uberlândia and its adhesion to SISBI/POA

RESUMO

O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Uberlândia/MG foi criado em 1993, a princípio com o objetivo de coibir a prática do abate clandestino no município. Em 2009, houve a adesão ao SISBI/POA, que tem por objetivo estabelecer métodos universalizados e aplicados equitativamente em todos os estabelecimentos inspecionados e, por conseguinte, habilitar as indústrias sob inspeção municipal, que antes tinham o comércio restrito aos limites do município, a comercializarem seus produtos em todo o território nacional, promovendo maior desenvolvimento econômico, geração de renda e aumento de divisas para o município. Atualmente, 35 indústrias estão registradas no SIM de Uberlândia/MG, com programas de autocontrole implantados para assegurar a inocuidade, a identidade, a qualidade e a integridade dos produtos. Ao longo dos anos de atuação do SIM, houve a necessidade de estabelecer princípios e técnicas que permitissem de forma objetiva o diagnóstico das não conformidades e a definição de soluções mais específicas e eficientes frente à realidade do serviço e para a definição das fiscalizações oficiais. O fomento ao desenvolvimento de agroindústrias rurais de pequeno porte possibilitou a regularização da produção informal da agricultura familiar, gerando oportunidades de renda aos produtores rurais. Com 29 anos de atuação, o SIM de Uberlândia/MG serve de incentivo e modelo a outros municípios.

ABSTRACT

The Municipal Inspection Service (MIS) of Uberlândia/MG was created in 1993, initially to curb the practice of clandestine slaughter in the city. In 2009, the MIS adhered to SISBI/POA, which aims to establish universal methods applied equitably in all inspected establishments and, therefore, enable industries under municipal inspection, which previously had commerce restricted to the limits of the municipality, to market their products throughout the national territory, promoting greater economic development, income generation, and increase in foreign exchange for the municipality. Currently, 35 industries are registered in the MIS of Uberlândia/MG, with self-control programs implemented to ensure the safety, identity, quality, and integrity of the products. Over the years of MIS's activities, there was a need to establish principles and techniques that objectively allow the diagnosis of non-conformities and the definition of more specific and efficient solutions in view of the reality of the service and for the definition of official inspections. Fostering the development of small-scale rural agro-industries enabled the regularization of informal family farming production, generating income opportunities for rural producers. With 29 years of operation, the MIS of Uberlândia/MG serves as an incentive and model for other municipalities.