Cláusula Rebus Sic Stantibus / Cláusula Rebus Sic Stantibus

ABSTRACT

An analysis of the evolution of the clause rebus sic stantibus and many currents of the theory of the unforeseen, from which they originate, considering it as a legal precept implicit in contractual relations, which permits a revision of the contract in such a way as to make it adequate to social reality, transforming itself in a means of humanizing Law, of attenuating its rigidity, seeking approximation to an ideal of justice.

RESUMO

Análise da evolução da cláusula rebus sic stantibus e das várias correntes da teoria da imprevisão, dela originadas, considerando-a como preceito jurídico implícito nas relações contratuais, que permite a revisão do contrato de forma a adequá-lo à realidade social, transformando-se num meio de humanização do Direito, no abrandamento do seu rigor, buscando a aproximação de um ideal de justiça.