Avaliação da legislação de boas práticas de manipulação de alimentos pela vigilância sanitária municipal na cidade de Cachoeira do Sul/RS / Evaluation of the rules of good food manipulation practices by municipal sanitary surveillance in the city of Cachoeira do Sul / RS
Erhardt, Magnólia Martins; Mallmann, Carlos Augusto.
Hig. aliment;
23(178/179): 178-183, nov.-dez. 2009. tab
Artigo
em Português
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| ID: vti-14115
Resumo
Este trabalho teve como objetivo investigar a aplicação das condições de atuação da Vigilância Sanitária, na cidade de Cachoeira do Sul/RS referente às Boas Práticas de Manipulação de Alimentos estabelecidas pela RDC nº 216/2004 e estabelecer um instrumento de monitoramento na manutenção das condições sanitárias dos estabelecimentos envolvidos. Os estabelecimentos foram selecionados de acordo com o protocolo de solicitação de alvará sanitário, no período de janeiro de 2006 a outubro de 2007. Foram avaliados 331 processos protocolados. A análise dos dados incluiu as condições de trabalho da vigilância sanitária, os critérios adotados para a liberação das licenças, a situação do cadastro de estabelecimentos de alimentos no município. Nas vistorias foi avaliado o atendimento a Lista de Verificação de Boas Práticas de Alimentação (RDC nº 275/2002 e Portaria/RS nº 542/2006). Foi constatada a inexistência de cadastro na Vigilância Sanitária e que o cadastro geral do município é desatualizado. A liberação de alvará inicial é condicionada a vistoria prévia, a renovação é emitida anualmente sem esta exigência. 100% dos estabelecimentos visitados não possuem capacitação tendo como causa principal a dificuldade de acesso aos cursos. Dasvistorias realizadas, 73,6%(159) foram para a liberação de Alvará Sanitario, principalmente em mercados/mini-mercados/armazéns. Houve redução significativa do número de estabelecimentos irregulares e de infrações entre 2006 e 2007. Os pontos críticos identificados foram: falta de estrutura da vigilância, alta rotatividade de funcionários, falta de programa de saúde dos manipuladores, inicio das atividades sem alvará sanitário, problemas de temperatura dos alimentos e, dificuldade de elaboração do Manual de Boas Práticas. Implementação das Boas Práticas ocorreu com regramento específico através de editais de notificação alterando o processo de liberação de todos os alvarás a partir de janeiro de 2008. [...](AU)The objective of the present work was to investigate the application of the acting conditions of the Sanitary Vigilance, in Cachoeira do Sul, RS, referring to the Good Food Manipulation Practices established by the RDC n. 216/2004 and establish a monitoring instrument in the maintenance of the sanitary conditions of the evolved establishments. The establishments were selected according to the permit solicitation protocol in the period of January 2006 and October 2007 331 solicitations were evaluated. The data analysis included the conditions in which the work of the sanitary vigilance is done, the criteria adopted in the license liberation. and the cadastre situation of the food establishments in the municipality In the inspections, the attendance to the Good Food Practices Verification List was evaluated (RDC n. 275/2002 and Portaria/RS nº 542/ 2006). The inexistence of cadastre of establishments in the Sanitary Vigilance and the existence of a not up-to-date general cadastre in the Municipalitywere verified. The liberation of the first permit is conditioned to the previous inspection, and the renewal is annually issued without previous inspection. 100% of the visited establishments do not have qualification and have as its main cause the difficulty in the access to the courses. In the inspections realized, 73.6% (159) were done in order to render the liberation of the Sanitary Permit, mainly in the (small) markets. There was a significant reduction in the number of irregular establishments and infractions between 2006 and 2007 The critical points identified were: lack of vigilance structure, high rotation of employees, lack of health program to the handlers, start of activities without sanitary permit, problems with the food temperature, and difticulty in the elaboration of the Manual of Good Practices. The implementation of Good Practices occurred with specific ruling of notification edicts changing the liberation processes to all permits after 2008. [...](AU)
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