Incongruências no regulamento técnico para chocolate e produtos de cacau que interferem na qualidade do chocolate brasileiro e na saúde do consumidor
Fidelman, Aline; Lange, Tarcila Neves.
Hig. aliment;
32(276/277): 23-27, jan.-fev. 2018.
Artigo
em Português
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| ID: vti-18756
Resumo
O chocolate no Brasil é produzido com padrões inferiores às normas internacionais do Codex Alimentarius, que estipulou para a sua composição, em 1981, um índice mínimo de 35% de sólidos de cacau, atribuindo não menos de 18% para manteiga de cacau e 14% para massa de cacau. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, como órgão responsável pela elaboração e publicação das normas brasileiras referentes ao chocolate e produtos de cacau, adotou em 2005 o índice mínimo de 25%, não especificando taxas aos subprodutos, gerando especulações. Diante de metodologia básica e aplicada, o presente trabalho baseou-se na leitura e análise de leis, projetos de lei, normas, relatórios de pesquisa, publicações em periódicos, dissertações, teses, entre outros, apoiada em pesquisa bibliográfica virtual, para verificar e indicaras incongruências no Regulamento Técnico para Chocolate e Produtos de Cacau contidas na RDC 264. Faz parte do objetivo deste estudo tentar evidenciar as consequências da Resolução para a saúde do consumidor, para a qualidade do chocolate nacional e para a credibilidade da ANVISA como órgão promotor da qualidade e segurança alimentar. Pretende-se também apoiar a aprovação de Projetos de Lei que tramitam pelo Congresso Nacional, que têm como objetivo o ajuste da RDC 264 através de propostas de atualização do seu Regulamento Técnico, embasadas nas normas de reconhecimento internacional, em prol da qualidade do chocolate nacional, do consumidor e do comércio global.(AU)The chocolate in Brazil is produced with lower standards than the International Codex standards stipulated for its composition, in 1981, with a minimum content of 35% cocoa solids, giving not less than 18% for cocoa butter and 14% for cocoa mass. ANVISA, as the responsible part for the formulation and publication of Brazilian s standard for the chocolate and cocoa products, adopted in 2005 the minimum rate of 25% for cocoa solids, not specifying by-products rates, among other inconsistencies, sparking speculation. Before basic and applied methodology, this study was based through reading and analysis of laws, bills, regulations, research reports, publications in journals, dissertations, theses, among others, supported in virtual literature to verify and indicate the incongruities of the Technical Regulations for Chocolate and Cocoa Products contained in the RDC 264. Its part of the objective in this study try to highlight the consequences of these failures for consumer health, the quality of national chocolate and the credibility of ANVISA as a promoter part of quality and food safety. Its intended, by the adoption of Bills that pass by the Congress, setting the RDC 264 by updating proposals of its Technical Regulations based by the internationally recognized standards for the quality of national chocolate, consumer and global trade.(AU)
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