Milk and dairy product interceptions due to agricultural product transport inspections carried out in Maranhão State / Interceptações de leite e produtos lácteos em fiscalização de trânsito agropecuário no estado do Maranhão

ABSTRACT

The aim of the current study is to perform a systematic investigation about the interception of milk and dairy products during agricultural product transport inspections carried out in Maranhão State. A retrospective study was conducted over a five-year period; it recorded 90 mobile monitoring events that together intercepted 3,500 liters of milk, 500 liters of kitchen butter, 2,836 kg of cheese, 1,700 kg of yogurt and 100 kg of yogurt ice cream. Most of these products (n = 13/16; 75%) were intercepted during their transportation from one city to another. The most recurring law violations regarded products transported in inappropriate vehicles (e.g., in the trunk of passenger buses and minibuses and in trucks used for animal-feed transportation) and in inappropriate packages such as garbage bags, rice-packing bags, cardboard boxes and non-reusable containers for micronutrients. All law violations recorded during the interceptions resulted in product confiscation, in fine issuing and, in specific cases, in product destruction through povidone iodine application. Fines issued due to irregular transportation of animal products during the assessed period accounted for R$ 11,688.00. It was possible concluding that the transportation of milk and dairy products in Maranhão State is not in compliance with the Brazilian legislation (ordinances, decrees), a fact that may endanger public health in the investigated State, as well as in other Brazilian cities that trade these products. It is essential intensifying these inspections to help suppressing the illegal trade of milk and dairy products.

RESUMO

Objetivou-se com o estudo realizar uma avaliação sistemática das interceptações de leite e produtos lácteos no estado do Maranhão por meio de fiscalização de trânsito agropecuário. Para isso, foi realizado um estudo retrospectivo no período de cinco anos em que se constatou a realização de 90 volantes agropecuárias e interceptação de 3.500 litros de leite, 500 litros de manteiga de garrafa, 2.836 kg de queijos, 1.700 kg de iogurte e 100 kg de sorvete de iogurte, oriundos em sua maioria (n=13/16; 75%) do trânsito intermunicipal. A infração de trânsito mais recorrente foi o transporte dos produtos em veículos inadequados (bagageiro de ônibus e de micro-ônibus de passageiro e em caminhão para transporte de ração animal) associados ao acondicionamento de forma incorreta (acondicionamento em sacos de lixo, sacos para o envase de arroz, caixas de papelão, tambores de micronutrientes não reutilizáveis). Todas as infrações lavradas, resultantes das interceptações, resultaram na apreensão dos produtos, multa e em casos específicos, inutilização dos produtos com iodo povidine. No período do levantamento, foram contabilizados R$ 11.688,00 em multas por transporte de produtos de origem animal de forma irregular. Conclui-se que o trânsito de leite e produtos lácteos no Maranhão é realizado em desconformidade com o requerido em legislações brasileiras (portarias, decretos) o que pode colocar em risco a saúde pública no estado, bem como de cidades brasileiras que estabelecem o comércio desses produtos. Considera-se que as fiscalizações de trânsito agropecuário devem ser intensificadas como forma de coibir o comércio ilegal de leite e produtos lácteos.