Aspectos técnicos, éticos e legais na elaboração do prontuário médico-veterinário / Technical, ethical and legal aspects in the preparation of the veterinary medical record

RESUMO

O prontuário, documento que compila toda a história clínica de um paciente, deve incluir todos os procedimentos médicos realizados e todos os documentos pertinentes ao seu atendimento. Ainda há muitas falhas no preenchimento e elaboração de prontuários e na Medicina Veterinária os estudos acerca desse tema ainda são escassos. O presente trabalho apresenta a correta estruturação desse documento, relaciona as informações que nele devem ser contempladas e trata da elaboração dos termos de consentimento livre e esclarecido. Também é discutida a importância do desenvolvimento de uma normatização de prontuário unificado para que o paciente possa ser atendido em qualquer estabelecimento, e para que o seu prontuário esteja disponível para o médico-veterinário que o atenda. O uso do prontuário e a sua relação com o Código de Defesa do Consumidor torna evidente o quanto o prontuário pode amparar o médico-veterinário em sua rotina, inclusive no caso de eventual interposição de defesa na esfera judicial, em que o profissional é acusado de ter cometido erros na condução das suas atividades técnicas. O trabalho pretende ser um alerta para que os profissionais atentem para a importância da elaboração e do adequado preenchimento do prontuário e também apresenta uma proposta da implantação de um prontuário médico-veterinário unificado.

ABSTRACT

The medical record is a document that compiles the entire clinical history of a patient, which is based on all medical procedures performed and must include all of the relevant documents of the case. It is seen that nowadays there are still many drawbecks in filling and preparing medical records and that in Veterinary Medicine the discussion of this topic is very scarce. This work presentshow should be the correct structure of this document, what information it must contain and how the proper terms of free and informed consent could be elaborated. The importance of developing a standardized medical record is discussed, so the patient could be attended in any establishment, and his record would be available to the veterinarian. The use of the medical record and its relationship with the consumer protection code, elucidates how the medical record correctly filled could assist the professional in his routine, and also when he needs to perform hisdefense in the judicial sphere, as in thecase of accusation of a veterinary medical error. The paper was writtento keep the professionals informed about the importance of preparing and filling out the medical record, and also presents a proposal for a unified veterinary medical record.