Potential litigation in agricultural and cattle raising activities / Litígios potenciais na atividade agropecuária

ABSTRACT

This review discusses the different nature of potential litigation in agricultural and cattle raising activities, which are segmented into rural workers and rural employers. It analyzes lawsuits pending in the Labor Court, as well as in the Common Pleas Court, within the scope of State and Federal Civil Court rules. The objective of this analysis is to promote a better understanding of these legal problems among professionals in the area of Agronomy, who have, traditionally, little information on them. A detailed description of the each litigation, as well as of the pertinent legislation, are provided, to give rise to discussions and reflections on these problems, which are part of these professionals everyday life. Litigation involving companies and rural properties, with emphasis on technical inspections carried out and on the type of professional involved will be analyzed, together with the nature of the knowledge necessary for their interdisciplinary education.

RESUMO

A presente revisão versa sobre as diferentes naturezas de litígios potenciais na atividade agropecuária, e se encontra segmentada por agrupamentos de empregados e empregadores rurais. Discute as ações judiciais ajuizadas tanto na Justiça Trabalhista como Justiça Comum, entendida no âmbito da Justiça Cível, nas esferas estadual ou federal. Visa oferecer contribuições aos profissionais de agronomia, tradicionalmente pouco familiarizados, possibilitando a melhor compreensão de suas ocorrências. Descrevem-se detalhadamente as características de cada uma das ocorrências, bem como as legislações pertinentes, para que possam ser despertadas as discussões e reflexões sobre a problemática, presente no dia a dia. Serão analisados, também, os litígios atingíveis sobre os empreendimentos e nas propriedades rurais, com a ênfase na realização das perícias técnicas, do tipo de profissional que é direcionado, bem como a natureza dos conhecimentos para a sua formação interdisciplinar.