Ações europeias e brasileiras voltadas para a melhoria do bem-estar dos suínos / European and Brazilian actions focused to improve the pig welfare

RESUMO

A ciência do bem-estar animal nasceu na Europa com a finalidade de atender a demanda da sociedade por mudanças nas condições em que os animais eram mantidos. O princípio das cinco liberdades surgiu dentro deste contexto, sendo a representação teórica e prática que melhor caracteriza estas ideias. Para a garantia de um padrão mínimo de proteção e bem-estar animal a Comunidade Europeia estabeleceu diretivas e regulamentos para os segmentos da produção, transporte e abate, consolidando a sua vanguarda no tema. No Brasil, as ações públicas e privadas neste sentido foram intensificadas, no entanto, o país segue defasado em relação à União Europeia em todos os segmentos da cadeia produtiva. Na atualidade o país ainda não dispõe de normas efetivas para atender os segmentos de produção e transporte de suínos e está em fase de reedição da norma relativa ao abate humanitário. Compreender o status da legislação europeia e como e quanto devemos avançar é uma discussão que demanda ser tratada com determinação, base científica e eficiência.

ABSTRACT

The animal welfare is a science that born in Europe in order to answer the society's demand for changes related with the conditions where the animals were submitted. The principles of the five freedoms came within this context, being the best theoretical and practical representation of these proposals. Community European established policies and regulations for the production, transport and slaughter's segments to ensure a minimum standard of the animal protection and animal welfare, consolidating its leading in this area. In Brazil, the public and private actions related have been intensified, however, the country is still lagged in relation the European Union, considering all segments of the production chain. Currently the country does not have an effective standard to support the welfare inside the pig production and transport segments and it is reissuing the standard for humanitary slaughter. Then it is important to understand the status of the European laws and how and how much we should advance in relation to this discussion, which demands to be treated with determination, scientific basis and efficiency.