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Princípios constitucionais do direito ambiental brasileiro e bens ambientais / Constitutional principles of Brazilian environmental law and environmental legal state

Martinho, Helena Maria de Godoy; Conte, Christiany Pegorari.
Atas saúde ambient.; 3(3): 64-79, dez. 2015.
Artigo em Português | VETINDEX | ID: vti-683

Resumo

As a result of modern behavior, several behavioral changes have emerged and consequently many environmental issues have become more serious. This led to a search for a greater balance between man and nature. The 1988 Brazilian Constitution sought to provide an ecologically balanced environment through the protection of a healthy quality of life and legal state, thereby reducing the risks to the environment for the current and future generations. The comprehension and analysis of environmental law, especially in relation to its principles and legal state, is extremely relevant to enable an active and reasoned participation of the population for the protection of the environment.(AU)
Em decorrência do comportamento moderno, diversas transformações comportamentais surgiram e consequentemente, vieram diversos problemas ambientais. Com isso, existiu a necessidade de se buscar um equilíbrio maior entre homem e a natureza sadia. Por essa razão, na Constituição Federal de 1988 buscou-se garantir a todos um meio ambiente ecologicamente equilibrado, que decorre de um processo natural à proteção a uma sadia qualidade de vida, como ao bem jurídico, reduzindo com isso os riscos ao meio ambiente às presentes e futuras gerações. A compreensão e análise do Direito Ambiental, principalmente em relação aos seus princípios e bens são extremamente relevantes para que exista uma participação mais ativa e fundamentada da população na proteção ambiental.(AU)
Biblioteca responsável: BR68.1
Localização: BR68.1