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ANALYSES OF THE PLAN FOR INTEGRATED SOLID WATE MANAGEMENT OF THE MUNICIPALITY OF CANANÉIA SP AND ITS ACCORDANCE WITH THE NATIONAL POLICY ON SOLID WASTE / Análise do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos de Cananéia - SP quanto ao atendimento à política nacional de resíduos

Menghini, Ricardo Palamar; Batista, Marília Gabriela Moriya.
Atas saúde ambient.; 4(1): 98-104, 2016.
Artigo em Português | VETINDEX-Express | ID: vti-741580

Resumo

The correct management and disposal of solid waste is still a challenge for many cities. The lack of proper management of solid waste by the municipalities in association with recurrent waterway flooding of the Ribeira de Iguape basin, may cause a negative impact on the environmental health of the area. The aim of this study was to evaluate the Plan for Integrated Solid Waste Management of the Municipality of Cananéia (PMGIRS), located in the Estuarine-Lagoon Complex of Cananéia-Iguape. The standards for this analysis were set according to the Article 19 of the Federal Law 12,305/10, which established the minimum requirements for the National Policy on Solid Waste (PNRS). The evaluation of the PMGIRS of Cananéia municipality revealed that it is servicing 68.4% of the article 19 of the Federal Law 12,305/10. Despite the shortcomings that the PMGIRS presented regarding the diagnoses and forms of solid waste management, the progress that the PNRS has brought to solid waste management in Brazil is undeniable, because it enabled some important issues to be considered in municipal public policies. For example, the inclusion of waste pickers, recycling incentives, environmental education, the alternative of consortium solutions for some programs, and appropriate forms of treatment and/or disposal.
O correto manejo e destinação final dos resíduos sólidos ainda é um desafio de muitas cidades. A falta de gerenciamento adequado dos resíduos sólidos pelos municípios, associada aos recorrentes alagamentos dos cursos dágua da bacia do Ribeira de Iguape podem interferir de forma negativa na qualidade ambiental da região. O objetivo deste trabalho foi analisar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Cananéia, localizado no Complexo Estuarino-Lagunar de Cananéia-Iguape. A padronização desta análise foi feita com base no conteúdo mínimo estabelecido pelo artigo 19 da Lei Federal 12.305/10 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A avaliação do PMGIRS de Cananéia constatou atendimento de 68,4% dos incisos do art. 19 da Lei Federal 12.305/10. Apesar das lacunas que o PMGIRS apresentou quanto aos diagnósticos e formas de gestão dos resíduos sólidos, é inegável o progresso que a PNRS trouxe ao gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil, porque permitiu que, ao menos alguns aspectos importantes fossem considerados nas políticas públicas municipais, como a inclusão de catadores, o incentivo à reciclagem, educação ambiental, a alternativa de soluções consorciadas para alguns programas, e formas adequadas de tratamento e/ou destinação final, por exemplo.
Biblioteca responsável: BR68.1