Acordos de pesca, governança e conselho deliberativo de reserva extrativista: caso da Resex de Cassurubá, Caravelas, Bahia, Brasil / Fisheries agreements, governance and deliberative council of extractive reserve: the case of Resex Cassurubá, Caravelas, Bahia, Brazil

RESUMO

Este trabalho teve por objetivo analisar o processo de atuação do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista (RESEX) de Cassurubá, suas discussões e decisões sobre os acordos de pesca e suas implicações na governança local. A RESEX de Cassurubá é uma Unidade de Conservação de uso sustentável criada em 2009, localizada no sul da Bahia. O Conselho Deliberativo, espaço considerado democrático para decisões e resolução de conflitos, está sendo utilizado como um instrumento de governança local. Nesse sentido, houve a criação de regras de usos dos recursos pesqueiros através dos Acordos de Pesca, elaboradas pelos usuários. Foi utilizada a pesquisa qualitativa, por meio da participação em reuniões e análise das Atas e dos Princípios da Boa Governança. Esse diagnóstico possibilitou descreveras formas de construção dos Acordos de Pesca e atuação do Conselho e, em relação aos princípios da boa governança, predominou a Legitimidade e Voz.(AU)

ABSTRACT

This study aimed to analyze the operational process of the Deliberative Council of the Cassurubá Extractive Reserve (RESEX), its discussions and decisions regarding fisheries agreements, and the implications for local governance. The Cassurubá RESEX is a sustainable use conservation unit, established in 2009, located in southern Bahia. The Council is considered a democratic space for decision-making and conflict resolution and is utilized as an instrument of local governance. In this sense, there is the creation of rules of use of fisheries resources through fisheries agreements, drawn up by users. We applied qualitative research methods of record analysis, participation in Council meetings, and review of Good Governance Principles. This analysis made it possible to describe the forms of construction of Fisheries Agreements and the performance of the Council in relation to principles of good governance predominated by legitimacy and voice.(AU)