Portal de Pesquisa da BVS Veterinária

Tese em Português | VETTESES | ID: vtt-202083

Resumo

LEGISLAÇÃO VIGENTE PARA A PRODUÇÃO ARTESANAL DE LEITE DE CABRA E DERIVADOS NO ESTADO DE SÃO PAULO RESUMO A cabra tem acompanhado o homem desde os primórdios da humanidade, tendo sido o primeiro animal domesticado capaz de produzir alimentos. O principal produto da cabra é o leite, que pode ser consumido fluido ou transformado em queijos finos, manteiga, ricota, quefir, iogurte e outros. A legislação de Produção e o Beneficiamento, em Condições Artesanais, do Leite de Cabra e seus Derivados foi regulamentada pela Lei Estadual n. º 6.482 de 1989, sendo que no ano 2000 entrou em vigor a legislação de produtos artesanais de origem animal no Estado de São Paulo, regulamentado pela Lei N. º 10.507. Este estudo objetivou comparar as legislações vigentes no Estado de São Paulo para a produção artesanal de leite de cabra e para produtos artesanais de origem animal, com a finalidade de orientar o produtor rural sobre o melhor enquadramento que sua atividade deve ter no Sistema de Inspeção do Estado de São Paulo (SISP) de acordo com o volume e a industrialização de sua produção. São duas leis (Lei n. º 6.482/1989 e n. º 10.507/2000). A Lei n. º 6.482/1989 é específica para a produção artesanal de leite de cabra e seus derivados, mas limita o produtor rural a 500 litros por dia. Já a Lei n. º 10.507/2000 é mais abrangente, tendo critérios de registro e fiscalização mais rigorosos. Estudos como este, com possível aplicação prática, são de suma importância para maior compreensão e entendimento do produtor e médico veterinário responsável, apresentando os itens das Leis de forma clara e concisa.

---

CURRENT LEGISLATION FOR THE PRODUCTION CRAFT GOAT MILK AND DERIVATIVES IN STATE SÃO PAULO ABSTRACT The goat has accompanied man since the dawn of humanity, it was the first domesticated animal capable of producing food. The main product is goat's milk, fluid that can be consumed or processed into fine cheeses, butter, cottage cheese, kefir, yogurt and others. The Production and Processing legislation in Handcrafted Conditions, goat milk and its derivatives is regulated by Law No. 6482, 1989, and in 2000 entered into force the rules of handicraft products of animal origin in São Paul, regulated by Law No. 10,507. This study aimed to compare the laws in force in the State of São Paulo for artisanal production of goat milk with the law of handicraft products of animal origin, through comparative analysis of existing laws for the production of goat's milk in artisanal scale, with intended to guide the farmers in choosing which laws apply for registration with the Animal Products Inspection Center, the agricultural Defense Coordinating Office, the Department of Agriculture and Supply of São Paulo, according to the volume and industrialization of their production. Are two laws (Law No. 6.482 / 1989 and No. 10,507 / 2000). Law No. 6,482 / 1989 is specific to the artisan production of goat's milk and dairy products, but limits the farmers to 500 liters per day. Since Law No. 10.507 / 2000 is more comprehensive, and registration criteria and stricter supervision. Studies like this, with possible practical application, are of paramount importance to greater comprehension and understanding of the producer and veterinarian responsible, presenting the items of the Laws clearly and concisely.

Biblioteca responsável: BR68.1