ÀS NORMAS DE ORDENAMENTO PESQUEIRO VIGENTES NO ESTADO DE SÃO PAULO, BRASIL: ENFOQUE NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANÁ

RESUMO

A presente dissertação tem como objetivo avaliar a eficácia na implementação das medidas de ordenamento pesqueiro para a bacia hidrográfica do Rio Paraná. Para isso foram realizados dois trabalhos de pesquisa. Por meio de um questionário aplicado a pescadores, objetivou-se avaliar o grau de conhecimento de amadores e profissionais acerca das normas que regulam a atividade pesqueira na bacia hidrográfica do Rio Paraná Estado de São Paulo. Por meio de um levantamento dos Autos de Infração Ambiental aplicados pela Polícia Militar Ambiental, foi realizado o levantamento e a análise das infrações cometidas por pescadores na bacia hidrográfica do Rio Paraná em 2013. Apesar dos pescadores possuírem algum conhecimento de restrições relacionadas a períodos, locais, petrechos, tamanhos e espécies, o conhecimento sobre as regras e o entendimento acerca de seus objetivos apresentou falhas. Aspectos sobre medidas mínimas de captura, peixes proibidos de serem pescados e distâncias a serem respeitadas dos locais onde a pesca é proibida suscitaram o maior número de dúvidas e respostas erradas. Por meio do levantamento das infrações cometidas na atividade pesqueira, foi possível verificar que a maior parte delas se deu em função do exercício da pesca sem licença com o uso de redes; bem como pelo uso de petrechos não permitidos em função do tamanho da malha, do seu comprimento ou por serem de uso proibido no defeso. Nessa conduta, destaca-se também o uso de redes e tarrafas. O maior número de infrações identificado ocorreu nos meses janeiro a março, outubro a dezembro, coincidindo com o aumento de pessoas exercendo a pesca no período, principalmente de pescadores não pertencentes às categorias amadora ou profissional.

ABSTRACT

The present dissertation aims to evaluate the effectiveness of fisheries management measures for the Paraná River basin. To achieve this goal two studies were carried out. Through a questionnaire applied to professional and reacreational fishermen, aimed to evaluate their knowledge degree of fisheries regulations in the Paraná River basin- São Paulo.Then, through Environmental Military Police of São Paulos state database, survey and analysis of environmental offences committed by fishermen in the Parana River Basin were carried out. Although fishermen know the existence of legal restrictions related to area, time, allowed species and minimum lengths, knowledge of rules and their goals presented failures. Aspects of minimum lengths, restricted species and locals raised the most doubts and wrong answers among fishermen. Most of offences were related to unlicensed fishing, followed by restricted fishing gears used, either by their mesh or net sizes. . The largest number of identified offences occurred in the months from January to March, October to December, coinciding with the increase of people exercising fishing in the period, mainly outside the amateur or professional category fishermen.