INFRAÇÕES AMBIENTAIS E MULTAS APLICADAS A PESCA ILEGAL NO ESTADO DO PARÁ, AMAZÔNIA, BRASIL

RESUMO

A regulação ambiental e a aplicação de sanções formais, inclusive as multas, fazem parte da política ambiental de quase todas as nações, não sendo diferente no Brasil. A teoria econômica do crime indica que tal procedimento é importante para combater violações ambientais e a consequente degradação do meio ambiente. A fiscalização é uma das etapas da gestão ambiental e para a pesca, tem por principal objetivo a sustentabilidade da atividade pesqueira por meio da preservação do meio ambiente aquático em todos os níveis da cadeia de exploração. Dentre os órgãos ambientais responsáveis pela fiscalização da pesca no Brasil, o Instituto Brasileiro do Meio e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) configura como o principal deles, embora a competência de fiscalizar o meio ambiente seja comum a todos os entes federativos (União, estados e municípios). O trabalho tem como objetivo caracterizar infrações ambientais e multas aplicadas relacionadas a pesca ilegal no estado do Pará entre os anos de 2009 a 2016, utilizando o Sistema Corporativo de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização do IBAMA que contém as informações gerenciais sobre a fiscalização ambiental por meio de interpretação de dados. Foram registrados 886 autos de infração (AI) contra a pesca ilegal no Pará, sendo o ano de 2009 com maior número de autos (198 AI) e ano de 2015 com menor (42 AI). Os meses de fevereiro e novembro concentraram os maiores números de infrações lavradas pelo IBAMA. As principais infrações contra a pesca no estado foram por pescar em período ou local proibido e exercer pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido. A maioria das infrações cometidas indica o caráter clandestino da atividade de pesca, cujo perfil se mostra oportunista, considerando que a pesca das espécies tem sido praticada sem obter autorização do órgão competente, em períodos de defeso e em locais cuja pesca é proibida.

ABSTRACT

The environmental regulation and the implementation of formal sanctions, including fines, are part of the environmental policy of almost all nations, not being different in Brazil. The economic theory of crime indicates that this procedure is important to combat environmental violations and the consequent degradation of the environment. Enforcement is one of the stages of environmental management and for fishing, its main objective is the sustainability of the fishing activity through the preservation of the aquatic environment at all levels of the exploitation chain. Among the environmental agencies responsible for fisheries control in Brazil, the Brazilian Institute of Environment and Renewable Natural Resources (IBAMA) is the main one, although the competence to inspect the environment is common to all federative entities (Union, states and municipalities). The objective of this study is to characterize environmental infractions and fines related to illegal fishing in the state of Pará between 2009 and 2016, using IBAMA's Corporate Cadastre, Collection and Inspection System, which contains management information on environmental inspection through of data interpretation. Were registered 886 infraction notices (AI) against illegal fishing in Pará, 2009 being the year with the highest number of records (198 AI) and the year 2015 with the lowest (42 AI). The months of February and November concentrated the largest numbers of infractions drawn up by IBAMA. The main offenses against fishing in the state were for fishing in a prohibited period or place and fishing without previous registration, registration, authorization, license, permission or registration of the competent body, or in disagreement with that obtained. Most infractions indicate the clandestine nature of the fishing activity, whose profile is opportunistic, considering that the fishing of the species has been practiced without obtaining authorization from the competent body, in closed seasons and in places where fishing is prohibited.